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Leia a seguir a declaração
final do evento que reuniu mais de 800
participantes em Havana que defende uma
ampliação do foco de ação dos movimentos
contra a Alca, neste momento vista
como "enterrada", mas que na verdade vem
sendo semeada por acordos bilaterais e sub-regionais entre o governo dos EUA e os
países da América Central através de
Tratados de Livre Comércio (TLCs).
Movimentos sociais chamam ao
fortalecimento da resistência às
investidas do Império através da
integração.
Leia a seguir a íntegra do documento*:
A todos os povos de nossa América
Em primeiro de janeiro deste ano o mundo
amanheceu sem que a Organização Mundial de
Comércio (OMC) adquirisse novos poderes
sobre o destino do planeta e nosso
continente despertou sem a calamidade de
uma Área de Livre Comércio das Américas
(Alca), como a tinham planejado e com que
pretendiam nos impor as grandes
corporações transnacionais, o governo dos
Estados Unidos e seus governos
subordinados na região.
Quem sabe não foi valorizado o suficiente
o significado deste tropeço para os planos
imperiais e que pode deter, ao menos
até agora, estas verdadeiras ameaças para
todos os povos da América. Isso foi
possível pela emergência na região dos
governos que se distanciam da hegemonia
norte-americana e, sobretudo, porque estes
mesmos se devem à crescente resistência e
ao impulso do movimento social que se
estende incontrolável por toda a América
Latina, frustrando os projetos dos
poderosos.
Depois de anos de luta contra o projeto da
Alca celebramos aqui, em Cuba, Território
Livre de América, esta primeira vitória.
Mas o império não dorme. A praga do mal
chamado “livre comércio” —– essa divisa da
globalização neoliberal que busca abrir
nossos países ao saque indiscriminado e
lhes nega seu direito ao desenvolvimento
— expande-se por todas as partes e em todas
as formas possíveis. Desde que em
Cancun foram desencadeadas as negociações da OMC,
as grandes potências vêm trabalhando para
impor suas regras e seus interesses em
aspectos vitais para a humanidade, como a
agricultura, a biodiversidade e os
serviços básicos para a educação, a saúde
e a segurança social.
No próximo mês de dezembro, a OMC terá uma
nova cúpula em Hong Kong. Aí tentará selar
as negociações que excluem e atentam
contra os povos do mundo. Não permitamos!
Devemos começar a lutar novamente em
escala global para frustrar essas
negociações, para impedir que a OMC
adquira mais poderes, para deter a agenda
corporativa. Além disso, acompanhando a
partir do continente àqueles que se
mobilizam em todo o mundo contra a OMC,
lutando em Hong Kong como fizemos antes em
Cancun.
Tampouco podemos dizer ainda que a vitória
sobre a Alca é definitiva. As negociações
da Alca podem estar enroladas, congeladas,
mas a Alca não morreu. Os Estados Unidos
podem tentar reviver esse “cadáver” a
qualquer momento, especialmente se não
conseguirem avançar seus interesses em tudo o
que desejam nos cenários globais ou
bilaterais. Mas ainda se conseguirem, os
Estados Unidos não renunciarão tão
facilmente ao seu objetivo estratégico de
colocarem as peças do quebra-cabeças de sua
dominação no marco de uma só área
hemisférica sob sua hegemonia. Devemos nos
manter vigilantes e mobilizados
continentalmente contra a Alca e exigir
dos governos que se julgam dignos e
independentes a não cederem às pressões
norte-americanas e não colocarem em jogo,
até mesmo com mediações, o futuro e o direito
ao desenvolvimento de nossas nações.
Tratado de Livre Comércio
Mas o cenário mais grave que enfrentamos
se encontra atualmente na América Central,
Caribe e região andina. Ao verem frustrado o
projeto original da Alca, os Estados
Unidos giraram imediatamente sua estratégia
para avançarem pela via de ações em tratados
bilaterais ou sub-regionais de livre
comércio. A tese é de que se a maior parte do
continente está sob tratados de livre
comércio com os Estados Unidos, o advento
da Alca será somente um trâmite, ou os
países que resistirem ficarão isolados.
Assim, os Estados Unidos têm se dedicado a
pressionar os países centro-americanos e a
República Dominicana no Caribe, assim como
os países andinos, para que se submetam a
tratados de livre comércio leoninos,
injustos, depredadores, que os subordinem
definitivamente aos interesses das grandes
corporações norte-americanas e cancelem
para sempre suas possibilidades de
desenvolvimento independente. A América
Central e a República Dominicana
representam o passo seguinte à consolidação por parte do império. Falta a
ratificação de Costa Rica, Nicarágua,
República Dominicana e do próprio Congresso
dos Estados Unidos. Assim, na América
Central e região andina está hoje o
principal campo de batalha contra os
planos de dominação do império.
Se conseguir passar estes tratados de
livre comércio, a Alca estará mais próxima
de se tornar realidade. Não podemos
permitir! Os povos da América Central e
região andina estão resistindo, se
mobilizando, travando duras batalhas e
fazendo novos sacrifícios para deter esta
ameaça. Assim está sendo na Guatemala,
onde a repressão voltou a aparecer
cobrando a primeira vítima mortal em nossa
luta contra o livre roubo por parte do
império.
Daqui fizemos uma homenagem ao companheiro
Juan López, irmão guatemalteco assassinado
pelo terrível crime de lutar pela
soberania de seu país (pedimos um minuto
de silêncio em sua memória; pedimos agora
um minuto de aplausos a sua luta). Todos
os povos da América devem se unir para
apoiar a resistência de nossos irmãos e
irmãs na América Central e a região andina
contra os tratados de livre roubo! Esta é
hoje nossa prioridade na luta!
Neoliberalismo
E os tratados de livre comércio não são as
únicas ameaças que continuamos a
enfrentar. Todos os dias, sem esperar os
tratados, as transnacionais e seus “sócios
locais” trabalham para privatizar o que
ainda resta para se apossarem. Agora vão
sobre a energia, a educação, a saúde e a
segurança social, a biodiversidade, a
água, a privatização da vida. E junto às
tentativas privatizadoras, continuam
pendentes sobre nossos países o peso e a
chantagem da dívida, quando já a pagamos
tantas vezes que mais que devedores somos
credores, e nossas nações deveriam ser
compensadas.
O mais nefasto, não obstante, é que para
empurrarem essa agenda, para impor seus
planos, os Estados Unidos são cada vez mais
intervencionistas, mais colonialistas, mais
belicistas e, sob o comando — ratificado
desafortunadamente para o mundo — de
George W. Bush, buscam impor agora a visão
de segurança do império como se fosse a
segurança de todo o mundo, pretendendo
subordinar aos países do hemisfério a seu
comando também neste terreno, além de
promoverem e apoiarem a militarização de
regiões inteiras.
Sem embargo, não partimos do zero na
resistência a todas as ameaças e
calamidades. Nas diferentes regiões do
continente se travam cada vez mais lutas,
muitas vezes com êxito, contra a
privatização e a entrega da energia, da
água, da educação, da saúde; cresce a
oposição ao pagamento da dívida e a
resistência à militarização; luta-se
contra o perverso modelo de “livre
comércio”, pela terra e a soberania
alimentar; cada vez em mais países nossos
povos, por sua vontade, põem e depõem
governos. Sob este impulso, pela primeira
vez em muitos anos, o surgimento de
governos latino-americanos não servis a
Washington está contradizendo e
complicando seus projetos colonialistas.
Integração regional
Delineia-se cada vez mais a idéia de uma
integração diferente, de blocos de países
do sul em desenvolvimento para encararem
juntos o poderio e as ambições desmedidas
do norte. Obviamente, não basta com outra
integração, a do sul com o sul, mas sim que
é indispensável a esta estar baseada em
um modelo radicalmente diferente de
desenvolvimento e intercâmbio, para que
realmente resulte em benefício de nossos
povos e nações.
E precisamente o nível e a unidade que têm
alcançado as lutas de nossos povos nos
permitem e nos exigem, sem abandonar as
lutas de resistência, passarmos cada vez mais
a propor e construir desde baixo uma visão
própria de integração e desenvolvimento,
alternativa ao neoliberalismo e ao “livre
comércio”, que ponha na frente a
complementaridade das nações; que ponha primeiro os
direitos humanos, sociais, ambientais e de
gênero; que parta do reconhecimento das
desigualdades e assimetrias; que reconheça
o direito das nações de se protegerem e
desenvolverem seus recursos estratégicos e
naturais, as áreas vitais para sua
sobrevivência; que faça possível, enfim,
outra América mais justa, livre e
verdadeiramente democrática.
O nível e a unidade que têm alcançado
nossas lutas a escala hemisférica nos
exige dar um passo em direção aos
processos de articulação e em nossa
agenda. Por tudo isso é que daqui, desta
cidade de Havana, convocamos a Terceira
Cúpula dos Povos da América, a se realizar
em novembro em Mar Del Plata, Argentina.
Ali, nos dias 4 e 5, se reunirá a IV
Cúpula das Américas, que terá a
participação dos 34 presidentes dos países
membros da OEA — da qual está excluída
honrosamente Cuba —, incluindo o
conhecido terrorista George W. Bush.
Mas além da simulação de boas intenções e
da retórica oficial da Cúpula das
Américas, convocamos nossos povos a se
encontrarem em sua própria cúpula, para
enterrarem de uma vez por todas a Alca, para
dizerem que já basta de tratados de livre
comércio e de privatizações, para fazerem
ouvir sua voz e suas reivindicações, para
passarem a um nível superior de unidade na
luta.
Convocamos a nos encontrarmos também no Fórum
Social Mundial que acontecerá em Caracas,
Venezuela — primeira na fila da dignidade e
da resistência aos planos imperiais —, em
janeiro do ano que vem, para avançarmos na
construção da nossa agenda e alternativas
ao modelo neoliberal.
Irmãs e irmãos de toda a América,
Com enormes esforços e grandes
sacrifícios estamos avançando. Não é a
hora de desmaiar, mas de redobrarmos nossa
organização e nossas lutas. Convocamos a
nos mobilizarmos:
- Contra os TLC da América Central e
região andina.
- Contra a OMC.
- Pelo enterro definitivo da Alca.
- Contra as privatizações, a dívida e a
militarização.
- Por uma alternativa dos povos à
globalização neoliberal.
Convocamos a nos encontrarmos na 3ª Cúpula
dos Povos da América em Mar Del Plata em
novembro deste ano e no Fórum Social
Mundial de Caracas em janeiro de 2006.
Certos de que por este caminho iremos,
Até a vitória sempre!
Outra América é possível
Havana, 30 de abril de 2005.
*Tradução e intertítulos do Vermelho
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