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A
implantação de um projeto norte-americano de
liberalização dos mercados latino-americanos
através da Área de Livre Comércio das
Américas (Alca) — tratado que, ao gosto dos
EUA, deveria avançar além das regras
acordadas na Organização Mundial do Comércio
(OMC) —, pode não se concretizar em curto
prazo, apesar dos esforços e dos recentes
discursos neste sentido da secretária de
Estado dos EUA, Condoleezza Rice. Antes de
qualquer retomada das negociações, acreditam
organizações e movimentos sociais da América
Latina, os governos envolvidos devem esperar
o que resulta a reunião ministerial da OMC
em Hong Kong, marcada para dezembro deste
ano.
Esta avaliação e o fato de que o espectro
político da região sofreu mudanças
importantes com a eleição de governos mais
progressistas – e menos afeitos a aceitar
incondicionalmente as vontades dos EUA - nos
últimos anos, levou o IV Encontro
Hemisférico de Luta contra a Alca, evento
que reuniu mais de 800 participantes da
América Latina, EUA e Canadá, de 27 a 30 de
abril em Havana, Cuba, a decidir por uma
ampliação do foco de ação do movimento
contra a Alca. Sem deixar de lado este
projeto, os movimentos sociais decidiam
fortalecer a resistência contra os Tratados
de Livre Comércio (TLCs) Andino e
Centro-Americano (Cafta), o projeto de
acordo com a União Européia e as negociações
preparatórias para a Ministerial da OMC,
redefinindo o mote do movimento como “luta
contra a Alca, o livre comércio e pela
integração dos povos”.
TLCs e OMC
Para a rede
intercontinental de organizações e
movimentos sociais Aliança Social
Continental (ASC), os dois principais TLC's
—
Andino, entre EUA, Peru, Equador, Colômbia e
Bolívia, e Cafta, entre EUA, Honduras,
Guatemala, República Dominicana, El
Salvador, Costa Rica e Nicarágua — vêm sendo
construídos, grosso modo, como um prelúdio
liberalizante dos mercados
latino-americanos, visando aplainar o
terreno para a retomada da Alca.
Enquanto o TLC Andino enfrenta uma série de
dificuldades em função dos protestos
populares e da recente derrubada dos
presidentes boliviano e equatoriano, o Cafta
já foi negociado e ratificado por parte dos
países, faltando apenas o aval final da
Costa Rica, da Nicarágua e curiosamente dos
EUA, onde a parcela democrata do Congresso
vem afirmando uma forte oposição ao tratado.
É nestes pontos fracos que os movimentos
deverão concentrar suas ações, explica o
secretário executivo da ASC, Gonzalo Berron.
Para isso, segundo ele, a ASC conta não
apenas com um número crescente de
organizações sociais na América Latina, como
também com a participação ativa de
organizações norte-americanas. O objetivo a
partir de agora, explica Berron, é investir
em todas as formas de pressão, sejam
mobilizações de massa, sejam lobbies
políticos.
“A ASC, enquanto rede, não deve sentar com
governos para negociar. Pretendemos investir
na organização da III Cumbre dos Povos, que
acontecerá em Mar del Plata, Argentina, de 1
a 5 de novembro, paralelamente à IV Cúpula
das Américas (evento da Organização dos
Estados Americanos, que reúne 34 países e
debate as principais questões políticas da
região). Por outro lado, várias das
organizações ligadas à ASC poderão dialogar
com representantes governamentais ou
parlamentares, expor as posições dos
movimentos. Toda forma de pressão é
importante”, explica Berron.
Neste
sentido, os movimentos sociais decidiram
fortalecer também uma intervenção no
processo de negociações que devem fechar,
até fim de julho, as propostas dos vários
governos e dos distintos setores (serviços,
agricultura, bens industriais e não
agrícolas), além de regras de disciplinas,
para a Ministerial da OMC. A principal
preocupação dos movimentos, segundo a
coordenadora do Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc), Iara Pietricovsky,
é que os EUA estão forçando critérios
adotados na Alca para dentro da OMC, que
ainda preserva um mínimo de equilíbrio entre
interesses de países ricos e pobres.
“Os EUA continuam tentando incluir na OMC o
debate sobre os chamados novos temas
(investimentos, compras governamentais,
políticas de concorrência) e a Trips Plus
(requisitos de proteção dos direitos de
propriedade intelectual, que habitualmente
se estabelecem através de convênios
bilaterais, e que são mais rigorosos do que
os TRIPS exigidos pela OMC), por exemplo,
além de pressionarem pela alterações nas
regras de disciplina, que definem a operação
de mudanças nas Constituições nacionais e
nas relações entre os países. Se conseguirem
mudar na OMC a regra que exige consenso para
a adoção de medidas pelo órgão, fazendo
valer o voto majoritário, por exemplo,
poderiam aplicar o mesmo princípio em
relação à Alca e neutralizar a Venezuela.
Nas regras atuais, sem a Venezuela, que se
opões frontalmente à Alca, ela não sai”,
explica Iara.
Apesar de reconhecer que a postura brasileira
vem sendo bastante firme no sentido de
recusar os avanços abusivos
norte-americanos, as organizações sociais
estão desenvolvendo uma série de atividades
de formação interna e diálogos com setores
do governo para debater a posição e as
ofertas do país na OMC. Após um primeiro
seminário sobre serviços (Gats) e produtos
não agrícolas (Nama) em São Paulo, a Rede
Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip)
se encontrou em Brasília com representantes
do Itamaraty (entre eles o embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães) e está preparando um
seminário sobre OMC e agricultura no
Congresso, para o qual pretende chamar
parlamentares e pessoas-chave do processo de
negociação na OMC.
“O governo está receptivo para o diálogo com
as organizações da sociedade civil,
principalmente através da Secretaria Geral
da Presidência. A Rebrip hoje é reconhecida
oficialmente como representante da sociedade
civil nestes diálogos, tanto que dois
membros estarão acompanhando, por dois
meses, todo o processo de negociações da OMC
em Genebra. Acreditamos que o diálogo com o
Ministério das Relações Exteriores terá de
ser coerente com esta posição”, afirma a
coordenadora do Inesc.
A proposta da Alba
Outra
questão discutida em Havana foram os dois
principais projetos de integração da América
Latina propostos por governos, a dizer o
projeto brasileiro do presidente Lula, que
quer constituir uma nova articulação do Sul
enquanto força comercial para fortalecer a
região nas negociações com EUA e União
Européia, e o de seu colega venezuelano,
Hugo Chávez, que aproveitou a sua estadia em
Cuba para apresentar a proposta da
Alternativa Bolivariana para as Américas
(Alba) aos participantes do Encontro
Hemisférico.
Particularmente a Alba, lançada oficialmente
por Chávez e Fidel no encontro dos
governantes da última semana, foi tema de
acalorados debates entre os movimentos, que
acabaram por decidir por seu reconhecimento
— mas não apoio — formal. A proposta
chavista, que pretende uma “integração
social, cultural, política e economia da
América Latina”, apesar de não citar a
fonte, se baseou em muito no documento
"Alternativas para as Américas", elaborado
pela ASC como proposta de “alternativa ao
modelo de integração dominante”, o que a
torna especialmente atrativa na opinião de
muitos ativistas.
Por outro
lado, ponderou-se, a necessidade de que os
movimentos mantenham uma autonomia em
relação aos governos e não se deixem
instrumentalizar levou o Encontro
Hemisférico a optar por um aprofundamento do
debate no encontro da III Cumbre dos Povos
na Argentina, ao mesmo tempo em que se
reforçou a decisão de manter o documento
original da ASC como parâmetro das lutas
políticas na região.
“A Alba ainda não existe enquanto projeto
formal, finalizado. Em sua fala aos
movimentos, o presidente Chávez explanou os
acordos entre Cuba e Venezuela, mas o
projeto continua sendo mais uma definição
política de integração, um marco geral. A
decisão dos movimentos foi manter aberta uma
porta para a Alba, mas com a manutenção
total da autonomia”, concluiu.
Fonte: Agência Carta
Maior/Verena Glass
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