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O
presidente da Câmara, Severino Cavalcanti,
anunciou hoje na reunião de líderes que vai
criar o mais rapidamente possível uma
comissão especial para estudar mudanças que
tragam maior participação da sociedade nas
normas sobre a definição da taxa básica de
juros (Selic). Entre as propostas, está a de
se retirar do Comitê de Política Monetária (Copom)
a competência exclusiva de controle do
índice.
Severino
também entregou aos líderes de partidos o
texto de um projeto de lei complementar que
obriga o presidente do Banco Central a se
explicar na Câmara e no Senado cada vez que
o Copom aumentar a taxa de juros. Pela
proposta, a audiência no Congresso deverá
ser feita no prazo de dez dias úteis depois
do anúncio de novo aumento da Selic. O
projeto prevê que o não-comparecimento do
presidente do BC implicará crime de
responsabilidade.
O
parlamentar assinalou que a população
precisa ter controle sobre os juros e a
Câmara também deve opinar sobre as taxas,
"definidas por técnicos que não dão
satisfação à sociedade". Severino lembrou
que o próprio Presidente Lula pediu que a
sociedade tome uma iniciativa contra os
juros altos. "Quero estender esse debate à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
todos os segmentos da sociedade brasileira",
afirmou.
O presidente
argumenta que "a transparência do processo
de elevação da taxa Selic se coaduna com a
proposta de autonomia do Banco Central, que
ganha corpo em várias esferas do Executivo e
mesmo no Congresso Nacional". Ele também
considera que a elevação hierárquica do
presidente do BC para o cargo de ministro
deve ser acompanhada de um grau maior de
responsabilização, representado pela
permanente prestação de contas ao
Legislativo, especialmente no tocante às
definições de taxas de juros e à condução da
política monetária.
Alencar
concorda
A
reformulação do Copom será discutida amanhã
à tarde em reunião do vice-presidente e
ministro da Defesa, José Alencar, com
Severino Cavalcanti. Alencar concorda que o
Comitê deve ter maior representatividade,
com a participação, por exemplo, de
representantes do setor produtivo. "Não
podemos permitir que não seja posto como
objetivo principal o desenvolvimento e o
enriquecimento nacional. As taxas de juros
altas são instrumentos que inibem o
investimento e o consumo", definiu.
Restrições dos líderes
Para o líder
do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), quanto
mais explicações do presidente do Banco
Central sobre a alta de juros, melhor para o
País. "Sua presença no Congresso é muito
importante para esse debate", considera.
"Agora, tirar a prerrogativa do Copom para
definir os juros é muito arriscado para o
País", ponderou.
A sugestão
de limitar o poder do Copom também recebeu
restrições do líder do Governo, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele acredita que
a proposta seja inconstitucional. "Parece
que, no presidencialismo, não cabe ao
Congresso ter algum papel na definição da
política de juros do País", afirmou.
Pauta
trancada
Na mesma
reunião, Severino desferiu críticas severas
ao que ele entende ser um número excessivo
de medidas provisórias oriundas do
executivo. O pepebista disse que o governo
promove um "fechamento virtual" do Congresso
com a utilização excessiva de medidas
provisórias, de forma semelhante ao que era
feito no regime militar com o uso do
decreto-lei. Para Severino, tanto o
decreto-lei quanto a MP produzem o mesmo
resultado: o Congresso fica impedido de
legislar. No início da noite, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a
comentar o pronunciamento do parlamentar.
O presidente
Lula se recusou a comentar as declarações
feitas pelo presidente da Câmara.
Quem se
pronunciou foi o líder do PSB na Câmara,
deputado Renato Casagrande (ES). Ele avaliou
que as propostas do presidente da Casa são
fruto do estilo de ser de Severino
Cavalcanti. "Vamos ter que conviver com isto
nos próximos dois anos. A era Severino é
desta forma, de muita instabilidade e
espontaneidade nas suas colocações",
afirmou.
Para o líder do PSB, cabe aos líderes da
Câmara tentar colocar um freio em Severino
questionando suas propostas e tentando
"preservar a imagem da Câmara".
Confira a
íntegra da fala do presidente na reunião
Desde 15 de
fevereiro, quando tomamos posse, até ontem,
foram realizadas 30 sessões deliberativas. A
pauta esteve trancada em 19 dessas sessões,
ou seja, em 62% das sessões.
Vê-se, assim, uma
cruel predominância de matérias oriundas do
Poder Executivo, principalmente em função do
excessivo, abusivo, desrespeitoso número de
medidas provisórias.
É o Poder
Executivo fazendo a agenda do Legislativo,
num claro desrespeito ao princípio da
separação dos poderes. Falta muito pouco
para se igualar aos sombrios tempos do
regime militar, quando, em razão do
decreto-lei, que era aprovado na maioria das
vezes por decurso de prazo, estimulava-se a
ausência dos senhores parlamentares.
Trata-se de um virtual fechamento do
Congresso Nacional.
Hoje, não se
estimula a ausência, até porque se não for
votada em até 120 dias a Medida Provisória
perde a eficácia.
Mas aprovam-se as
Medidas Provisórias a conta-gotas, não por
qualquer impasse em relação ao seu mérito,
mas para impedir a apreciação de outras
matérias que não têm nada a ver com o teor
das referidas medidas provisórias.
Usam-se as
Medidas Provisórias para impedir a Casa de
funcionar na sua plenitude, para retardar a
apreciação de outras matérias.
Isso constitui um
ultraje à Casa e à Constituição Federal,
porque transcende a problemática da
relevância e urgência.
Quando o
Constituinte criou o instituto Medidas
Provisórias, ele o fez pensando em dotar o
Poder Executivo de instrumento ágil para a
solução de problemas imediatos e urgentes.
O que está
acontecendo? Partidos da base do Governo
retardam e obstruem as votações, inscrevendo
mais e mais oradores. É regimental? Sem
dúvida, que é. Mas essa não vinha sendo a
prática. Onde os requerimentos de
encerramento de discussão e votação? Onde os
acordos para deliberação rápida?
Ah!, dirão, a
oposição também fazia isso. É certo que
fazia, mas isso se insere no papel da
oposição. O que não dá para compreender é a
base do Governo fazer oposição às medidas
propostas pelo próprio Governo.
Deixo aqui, nesse
início de reunião, meu veemente protesto.
O tempo urge. A
Casa têm um sem-número de matérias
relevantes para serem apreciadas e não pode
fazê-lo em razão do “trancamento” da pauta.
Muitas dessas matérias, inclusive, mais
relevantes que as próprias Medidas
Provisórias.
Aliás, não nos
furtamos a examinar as matérias oriundas do
Poder Executivo. Até conclamamos o governo a
que apresente a sua agenda de prioridades.
Asseguro que a Casa vai dar toda a atenção e
conseqüência às matérias.
Esse estado de
coisas não pode perdurar: impede-se a Casa
de funcionar plenamente, veda-se a
apreciação de matérias importantíssimas,
cerceia-se o debate.
Aliás, falando em
debate, quero anunciar aos Senhores Líderes
que pretendo levantar na Casa o debate
acerca dos seguidos aumentos da taxas de
juros que vêm sendo draconianamente impostos
à sociedade brasileira.
Amanhã, estarei
com o Sr. Vice-Presidente da República para
conversarmos sobre o assunto.
Quero estender
esse debate à OAB e a todos os segmentos da
sociedade brasileira.
No âmbito
interno, pretendo criar uma Comissão para
estudar o assunto e propor soluções,
inclusive, se possível for, retirar do COPOM
a competência de isoladamente conceber o
aumento da taxa de juros.
Do jeito que
está, não pode continuar.
Mas, até que a
Comissão se instale e produza seu relatório,
achei de bom alvitre antecipar-me e oferecer
uma proposta que valoriza a atuação da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no
que diz respeito ao seu papel de
representante do povo brasileiro e
catalisador de seus anseios.
A proposta – que
faço distribuir aos Senhores Líderes para
análise e avaliação – prevê o comparecimento
obrigatório do Ministro-Presidente do Banco
Central às duas Casas do Congresso Nacional
para explicar e justificar as decisões do
Conselho de Política Monetária, notadamente
no que diz respeito ao aumento da taxa de
juros.
Conto com o apoio
dos Senhores Líderes nessa cruzada.
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