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| Faixa
em protesto de mulheres dá o recado para a sociedade |
Ganhar
corações e mentes é a tônica das ações
que marcam o Dia da Descriminalização do
Aborto na América Latina e Caribe, nessa
terça-feira, 28 de setembro. Trinta mil
folhetos serão distribuídos pelos Estados
através das regionais da Rede Feminista de
Saúde, dos fóruns e redes de mulheres,
apresentando os motivos, as circunstâncias,
as conseqüências do abortamento
clandestino na vida das mulheres e o que
precisa ser feito para mudar a realidade
sobre o aborto.
O mote da
Campanha deste ano é Aborto — a mulher
decide, a sociedade respeita, o Estado
garante. E foi adotado em toda a América
Latina e Caribe. A decisão foi tomada na
última reunião realizada em Lima, em
agosto deste ano.
A data
serve também para a discussão de
acontecimentos recentes que respaldam as
propostas das Jornadas pelo Aborto Legal e
Seguro - o debate no STF (Supremo Tribunal
Federal) sobre a liminar que autoriza a
interrupção da gravidez por anencefalia
(feto com má formação cerebral
incompatível com a vida); as denúncias e
aprisionamento de mulheres que abortaram no
Rio de Janeiro e Salvador; e a morte de
Francisca Elizabeth por aborto inseguro em
Fortaleza.
Um cartão
postal eletrônico em apoio à aprovação
da liminar no STF vai ser distribuído entre
grupos e pessoas envolvidos no debate. Em
Brasília, está prevista a colocação de
um painel eletrônico com reforço à
liminar do STF. As ações buscam pautar a
mídia local e nacional para a ação do 28
de setembro.
Nota da
UBM
A União
Brasileira de Mulheres, entidade feminista
de grande tradição de lutas no país,
publicou em site na internet (www.ubmulheres.org.br)
uma nota na qual afirma que o aborto
constitui um problema de saúde pública e
de justiça social. "Sabemos que as
mulheres penalizadas pela sua ilegalidade
são mulheres de baixa renda e que têm
dificuldades de acesso a informação de
como planejar seus filhos, têm dificuldades
de acesso aos métodos contraceptivos, aos
serviços de saúde, vivem em condições de
subemprego e desemprego, que possui outros
filhos e que muitas vezes arcam
solitariamente com esta maternidade",
diz o documento.
Clandestinidade
Segundo
estudos da Rede Feminista de Saúde (Rede
Nacional Feminista de Saúde, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos), o ciclo de
clandestinidade do aborto tem produzido
vários desvios e problemas, os mais graves
deles são a morte e a prisão das mulheres
que abortam. O debate quer abordar os
aspectos do direito a saúde e a dignidade
das mulheres como aspectos relevantes para
sensibilizar a população.
O debate
quer alcançar o Estado, aproveitando o
período das eleições para denunciar e
exigir solução para questões como
irregularidades de atendimento , que
resultam em mortalidade materna,
discriminação e maus tratos no atendimento
ao aborto inseguro, assim como a ausência
de assistência às mulheres vítimas de
violência sexual na rede pública de
saúde.
No Brasil,
o aborto constitui um problema de saúde
pública e um tema de justiça social.
Enquanto mulheres com recursos financeiros
são atendidas de modo seguro — com
qualidade e sem risco para a saúde e a vida
—, mulheres pobres; negras e as adolescentes
e jovens são empurradas para o aborto
clandestino e inseguro.
Elas
recorrem a práticas de grande risco — uso
de sondas, chás tóxicos e outros remédios
caseiros de efeitos colaterais danosos — ou
buscam apoio em pessoas inescrupulosas ou
sem competência profissional para realizar
um aborto, expondo a saúde e a vida a
riscos desnecessários.
A
criminalização e a ilegalidade do aborto
construíram a indústria do aborto
clandestino, fonte de lucros incalculáveis,
e que evidencia o caráter classista do
acesso ao aborto seguro. Além disso, a
criminalização e a ilegalidade geram a
clandestinidade para a realização do
aborto, que pode resultar na morte precoce e
desnecessária de mulheres — um ônus apenas
para quem não pode pagar por um aborto
seguro.
Portanto,
recorrer ao abortamento inseguro expressa
desigualdade social, e abortar de modo
inseguro é injustiça social. Quando a
mulher decide interromper uma gravidez, cabe
à sociedade respeitar e ao Estado garantir
o exercício desse direito.
Rede
Feminista de Saúde
A Rede
Feminista de Saúde é um movimento de
mulheres, fundada em 1991. Reúne cerca de
180 instituições — entre grupos de
mulheres, organizações não
governamentais, núcleos de pesquisa,
organizações sindicais/profissionais e
conselhos de direitos da mulher — além de
profissionais de saúde e ativistas
feministas, que desenvolvem trabalhos
políticos e de pesquisa em saúde da
mulher, direitos sexuais e direitos
reprodutivos.
A Rede
possui dez Regionais nos estados de Goiás,
Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, São Paulo e no Distrito Federal,
com sede em Belo Horizonte. E tem
representações em vários conselhos,
comitês e comissões em âmbito nacional,
estadual e municipal, além de ser membro de
entidades da própria sociedade civil.
De Brasília
Márcia Xavier
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