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 Por
Marcos Verlaine*
Na
próxima semana, dias 9 e 10, a
Comissão de Sistematização
(CS) do Fórum Nacional do Trabalho
(FNT) realiza sua quarta reunião,
a pedido da bancada patronal. Ainda não
há acordo sobre dois importantes
temas do debate acerca da reforma Sindical:
organização sindical por
local de trabalho e sustentação
financeira das entidades sindicais.
No
dia 16, o FNT se reúne em plenária
para concluir seus trabalho e enviar os
resultados dos debates ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A proposta
de reforma Sindical, segundo Osvaldo Bargas,
secretário de Relações
de Trabalho, deverá ser enviada
ao Congresso Nacional na primeira quinzena
de abril.
A
sucursal do Vermelho em Brasília
teve acesso a todos os relatórios
da Comissão de Sistematização
do FNT até o momento. A partir
de hoje, uma série de seis matérias
sobre o debate da reforma sindical no
âmbito do FNT resgata alguns aspectos
já abordados em outros momentos
do debate e antecipa que o tema organização
sindical por local de trabalho não
será objeto de consenso no Fórum.
A bancada patronal não aceita o
item como ele está formulado e
acordado entre o governo e a bancada dos
trabalhadores.
Sobre
esse tema, Antônio Augusto de Queiroz,
coordenador do Diap (Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar) avalia que
"dificilmente haverá acordo
trilateral". Ele disse ainda acreditar
que, do jeito que a proposta está
formulada, "terá dificuldades
de ser aprovada no Congresso".
A
posição dos patrões
A
bancada patronal tem se resguardado sobre
o tema "organização
sindical por local de trabalho".
O lema do empresariado é: "Nada
está resolvido até que tudo
esteja resolvido". Isto é,
os patrões estão aferrados
em sua posição "original"
em defesa do status quo. Essa questão
afeta diretamente a indústria,
por isso a representante da CNI (Confederação
Nacional do Trabalho), Lúcia Rondon
não fala com a imprensa. Procurada
pelo Vermelho, passou a "bola"
para a CNA (Confederação
Nacional da Agricultura).
A
CNA, por decisão da bancada patronal,
é a entidade que encaminha e repercute
as decisões no FNT sob o ponto
de vista dos patrões. O presidente
da sua Comissão Nacional de Relações
de Trabalho, Rodolfo Tavares, representa
a entidade no Fórum e também
faz as vezes de porta-voz de toda a bancada.
Por
meio da assessoria de imprensa da CNA,
Tavares disse que, como não há
decisão sobre o assunto, ainda
não tem como tratá-lo antes
da próxima reunião da Comissão
de Sistematização. A questão
da organização sindical
não afeta diretamente o setor agricultura.
Esse tema arrepia sim a CNI e a CNC (Confederação
Nacional do Comércio).
"Comitês
Sindicais de Empresa"
Este
é o nó do debate da reforma.
Os patrões não aceitam a
proposta já alinhavada entre governo
e trabalhadores. A bancada patronal defende
os termos do artigo 11 da Constituição,
em contraposição à
proposta da bancada dos trabalhadores.
O artigo constitucional trata da eleição
de delegado sindical na empresa.
Essa
proposta, segundo Pascoal Carneiro, da
diretoria executiva da CUT e membro da
Comissão de Sistematização
do Fórum "é insuficiente".
Ele disse ainda que "os patrões
defendem o que já existe".
"Nesse ponto especificamente, os
patrões, os empresários
brasileiros, em sua maioria, ainda têm
uma visão do século 19 e
início do 20", destacou Carneiro.
Organização de trabalhador,
ainda mais no local de trabalho, é
muito para a mentalidade colonial de parcela
expressiva do patronato brasileiro.
No
relatório apresentado pela CS,
a representação sindical
no local de trabalho tem quatro finalidades
básicas: representar o sindicato
na empresa ou unidade produtiva, representar
os trabalhadores sindicalizados, encaminhar
as reivindicações da categoria
no local de trabalho e acompanhar e fiscalizar
o cumprimento por parte da empresa ou
unidade produtiva do acordo trabalhista
firmado em negociação coletiva.
O objetivo é democratizar o espaço
e as relações de trabalho
no local da produção.
Constituição
e funcionamento dos comitês
Aos
membros dos comitês sindicais será
garantida estabilidade no emprego, desde
a inscrição da candidatura
até um ano após cumprimento
do mandato. Esses comitês representarão
somente os trabalhadores filiados ao sindicato.
Votar e ser votado serão prerrogativas
apenas do trabalhador sindicalizado. Ou
seja, trabalhador não sindicalizado
não será representado e
sua defesa sindical estará vulnerada.
O
critério para a representação
está assim determinado pela Comissão
de Sistematização: até
50 sindicalizados, dois membros no comitê
sindical; de 51 a 200, até três
membros; de 201 a 400, até quatro
membros; de 401 a 600, até cinco
membros; de 601 a 800, até seis
membros; de 801 a 1000, até oito
membros. Nas empresas ou unidades produtivas
com mais de mil sindicalizados ou fração
maior que 500 poderão ser acrescentados
mais dois membros para cada mil sindicalizados.
As
próximas matérias da série
Nesta
quarta-feira (3), a abordagem será
sobre sustentação financeira
das entidades sindicais. Outro tema em
que as entidades patronais não
chegaram a acordo. Nessa matéria,
trataremos da extinção do
imposto sindical e instituição
da taxa negocial.
A
terceira matéria da série
será sobre representação
sindical (unicidade x plurisindicalismo).
Na quarta, será tratado o Conselho
Nacional de Relações de
Trabalho, órgão responsável
por propor diretrizes de políticas
públicas e avaliar programas e
ações governamentais no
âmbito das relações
de trabalho. O direito de greve será
abordado na quinta matéria. No
fechamento da série serão
abordados a negociação coletiva
e a composição de conflitos.
*
De Brasília
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