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Um novo tempo para o Partido - buscar o êxito do governo Lula na consecução de um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista

Resolução Política à 9ª
Conferência Nacional do
PCdoB aprovada em 29
de junho de 2003

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República abre um novo ciclo histórico e político no Brasil — não se tratando de uma simples alternância de governo. Esse desfecho parte de causas objetivas e subjetivas. Na última década, agravou-se sobremodo o impasse histórico brasileiro, em razão da aplicação do projeto de molde ultraliberalizante e desnacionalizante, intensificando o movimento de ampliação do endividamento externo. O efeito cumulativo de ciclos de dependência cada vez mais profundos e de extrema concentração de renda gerou a crise atual manifestada pela contradição entre duas tendências: uma definida pelo anseio de soberania nacional, desenvolvimento econômico e progresso social, respaldada em crescente aspiração democrática e popular, e, outra, definida pelo projeto neoliberal, consumado pelo pacto de setores da classe dominante tradicional que se submeteram às imposições do sistema de poder do império hegemônico e dos círculos financeiros centrais. A campanha eleitoral do ano passado exprimiu-se pela luta entre essas duas tendências, consagrando uma ampla vitória da oposição desde o primeiro turno. Tal êxito foi concretizado por uma frente política liderada por Lula — forma de manifestação da primeira tendência —, com mais de 60% dos votos válidos no último turno das eleições. Confirmaram-se, assim, as análises feitas pelo 10º Congresso do Partido em dezembro de 2001. Agora, o Brasil passa a viver uma nova fase política, surgindo pela primeira vez em sua história a possibilidade da consecução de um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista de cunho progressista, dirigido por novas forças políticas e sociais, democráticas e populares.

A dimensão da vitória vai além dos marcos do plano nacional porque impôs um revés político sobre a atual agenda programada pelo imperialismo hegemônico e a oligarquia financeira para a América do Sul, ensejando, assim, a abertura de uma via alternativa à fórmula única dominante da neoliberalização capitalista em um grande país.

O cenário mundial marcado pela intensificação da internacionalização econômica, sob a égide da liberalização financeira, aguçou como nunca a lógica de aumento da centralização da riqueza e do agigantamento do capital fictício, especulativo, rebaixando acentuadamente o investimento na esfera produtiva. Esse padrão moderno de reprodução do capital, surgido em meados da década de 70, vem demonstrando que o modo de produção capitalista vigente há mais de três séculos atravessa em sua evolução uma etapa descendente, caracterizada por uma crise que vai se tornando crônica, de tensão permanente, atingindo o sistema de forma integral. A presente tendência recessiva nos países capitalistas centrais provoca desemprego crônico e massivo e elevado endividamento de governos, de empresas, da população. Isso, em grande medida, decorre do estouro da "bolha" inflada pela hipertrofia dos mercados financeiros. Nos últimos três anos, os investidores perderam 13,9 trilhões de dólares nas principais bolsas do mundo, somente comparável ao período da grande crise de 1929, 1930. Grandes bancos, e conglomerados empresariais, chegaram à falência ou amargaram prejuízos enormes.

A crise é produto da dimensão do impasse do sistema capitalista atual, manifestação exacerbada das contradições do mundo contemporâneo. A natureza do regime capitalista-imperialista não mudou sua essência. Para esse sistema, a saída da crise estrutural, historicamente e em última instância, tem sido a exacerbação da sua política de força, a provocação de focos de tensão, até a deflagração da guerra. Desde o 11 de setembro de 2001, o imperialismo norte-americano encontrou pretexto, na luta contra o terrorismo, para impor seu intento guerreiro, diante da grave crise, ameaçando a soberania, a democracia, a paz e o próprio destino da humanidade. Ele já definiu seu plano de guerra global e "infinita", que se iniciou no Afeganistão — hoje ocupa o Iraque, e persegue em seu alvo de ataque localizado naquilo que denominam "eixo do mal". Os Estados Unidos assumiram uma crescente ação unilateral avocando para si a condição de poder hegemônico no mundo e tentam chantagear a ONU impondo os seus desígnios. A despesa orçamentária desse país para este ano destina US$ 399,1 bilhões (17,9% dos gastos totais) ao crescimento do arsenal bélico; a maior comparada à de qualquer outro período da sua história.

É preciso considerar que o grau de irracionalidade a que chegou a política externa do imperialismo norte-americano implica em grande ameaça ao próprio processo de civilização alcançado pela humanidade. A decisão de guerra da superpotência norte-americana, a invasão e ocupação do Iraque desencadeou no mundo amplos e massivos movimentos pela paz, contra a guerra imperialista; e a sua intensificação guerreira exacerba antigas contradições, acentua a divisão no campo imperialista e provoca novos antagonismos. A luta pela paz contra a guerra na atualidade tem um sentido antiimperialista e revolucionário, adquire uma dimensão nova por sua extensão mundial, contribui para o desmascaramento dos verdadeiros intentos do império norte-americano, abrindo passagem para um acúmulo mais favorável à mudança do atual quadro de forças no mundo. As grandes manifestações no mundo contra a guerra ao Iraque, em 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, foram consideradas sem precedentes na história da luta pacifista.

Nos marcos da globalização, as políticas ultraliberalizantes provocaram grandes estragos sociais e retrocessos econômicos nos países ditos periféricos, condicionando uma situação de profunda crise estrutural; cavando mais fundo a desigualdade econômica que separa esses países e os de capitalismo avançado. Onde essas políticas foram aplicadas os países pagaram custos altíssimos, ficando à mercê da livre movimentação do capital financeiro; e multiplicaram-se os seus endividamentos, tornando-se mais vulneráveis e empobrecidos e produzindo uma coleção de fracassos, segundo o próprio economista norte-americano Joseph Stiglitz, ex-vice-presidente do Banco Mundial. As crises vêm se sucedendo: primeiro, em 1994 no México; depois, no Sudeste asiático em 1997; na Rússia em 1998; no Brasil em 1999; na catástrofe que atingiu a Argentina, alcançando as economias centrais, com o estouro da "bolha" nos Estados Unidos; e com a semiestagnação mais recente na Europa e no Japão (onde já dura doze anos), vincando uma tendência recessiva que atingiu a economia mundial.

Ao mesmo tempo, um crescente e amplo movimento contra as políticas neoliberais se estendeu no âmbito internacional e em cada país. O III Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre deu uma amostra da dimensão e extensão alcançada por essa resistência antineoliberal e antiimperialista em todo o mundo. Na América Latina, continente marcado pelas crises e crescente perplexidade, desencadeou-se extenso clamor por mudanças entre seus povos, manifestado na América do Sul através de importantes conquistas políticas das forças democráticas, populares e progressistas - com os governos de Chávez, na Venezuela; Lula, no Brasil; Gutierrez, no Equador; assim como com os resultados eleitorais de sentido mudancista da Argentina e do Paraguai e o rápido crescimento eleitoral dessas forças avançadas na Bolívia e no Uruguai; e a elevação da consciência antineoliberal e do movimento de massas na Argentina. Torna-se importante destacar nesse contexto atual a luta de Estados nacionais soberanos contra as ingerências imperialistas; o êxito de países asiáticos no retorno à rota do desenvolvimento, que seguiram caminho próprio, renegando o receituário do FMI; e o sucesso que vêm conquistando no desenvolvimento econômico e social os países que mantiveram a perspectiva socialista, principalmente o crescente papel político e econômico desempenhado pela China no mundo. Todos esses fatos e fenômenos positivos indicam que a resistência ao neoliberalismo está entrando em um novo momento de seu desenvolvimento.

Entretanto, no exame do quadro geral perdura um balanço de forças adverso à mudança do sistema de poder capitalista-imperialista dominante. A crise do socialismo do final do século passado e a derrocada da URSS e dos países do Leste da Europa provocaram uma derrota estratégica de grande monta para o movimento revolucionário e de libertação dos povos em todo o mundo, que ainda não reúnem condições para uma ofensiva em busca do êxito atual de novo empreendimento socialista. Hoje, a realidade de grave crise, agravada com a política belicista imperialista, cria uma situação propícia ao crescimento da luta dos povos e ao acúmulo de forças de sentido antiimperialista, mas, de modo geral, não inverte a tendência dominante da ordem imperialista atual e de uma situação contra-revolucionária. Mantém a predominância política e ideológica do regime neoliberal, apesar de seus fracassos, obstaculizando uma saída fora dos marcos da sua vigência.

Por outro lado, é importante acentuar que o plano guerreiro de domínio mundial da superpotência norte-americana incitará em maior grau a luta dos interesses geopolíticos contraditórios. Embora imediatamente possa provocar um cenário de sofrimentos para toda humanidade, essa investida hegemonista pode apressar o fracasso da ordem imperialista unipolar atual, abrindo novo passo para as forças progressistas e revolucionárias. Ao mesmo tempo, no cenário do nosso continente sul-americano, o crescimento da resistência, produto da crise estrutural, permitiu em vários países a vitória de governos contrários ao legado neoliberal, abrindo uma nova fase de luta - continuidade ou mudança, ou seja, o desafio governamental de construir a alternativa à vigência neoliberal. A luta pela mudança se estende por todo o continente — apesar do elevado grau de fragmentação e dificuldades de coesão frentista das forças antiimperialistas em muitos países —, empunhando as bandeiras da democracia, soberania e desenvolvimento, trabalho e direitos sociais, integração da América do Sul, contrária à proposta da Alca apresentada pelos Estados Unidos e, agora, unindo-se à luta mundial pela paz, contra o belicismo imperialista. O movimento político mudancista tem desembocado em eleições realizadas nos limites institucionais vigentes e suas forças-dirigentes principais têm caráter democrático radical, nacionalista, influenciadas em maior ou menor grau por uma perspectiva social-democrata.

Essa realidade de paradoxos e contradições no mundo e na América do Sul revela o estágio da batalha política em desenvolvimento, seu alvo e forças motrizes, seus limites e os novos desafios para seu avanço — tendo em vista a construção de uma nova ordem mundial democrática e solidária e de Estados nacionais que superem os regimes atuais de dependência externa, extrema desigualdade e crescente perda de direitos sociais —, abrindo caminho para projetos alternativos ao neoliberalismo. As correntes políticas mais conseqüentes estão diante de um quadro geral de defensiva à consecução do objetivo estratégico transformador, revolucionário, traduzindo-se no âmbito nacional em pesadas restrições políticas e ideológicas e econômicas internas e externas ao desenvolvimento econômico e ao progresso social; determinando, diante disso, diferenciado e prolongado processo de acumulação de forças. Hoje, esse processo cumulativo consiste na definição das tarefas políticas de formação de uma frente mundial pela paz, contra a política belicista imperialista; na unidade dos povos e países por sua integração política e econômica contra as injunções hegemonistas do imperialismo; e no desenvolvimento da luta em cada país pelo êxito de um projeto emancipador e democrático.

A vitória de Lula emerge desse contexto geral de crise profunda e resistência, que toma sua feição própria na situação específica do impasse brasileiro e das suas contradições, inclusive no seio das classes dominantes. Inaugura uma nova fase de luta do nosso povo, pelo fato de se ter constituído no êxito das forças políticas e sociais, líderes da frente vitoriosa, identificadas com os interesses democráticos, progressistas e populares. Novas forças encontram-se agora diante de um desafio mais complexo e difícil: governar um grande país dando o passo histórico da sua emancipação contemporânea. Ou seja, superar hoje os marcos impostos pelo domínio imperial e pelas exigências predominantes dos círculos financeiros centrais, construindo um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista de base popular.

O novo governo, produto de ampla frente política consumada no 2o turno do último pleito eleitoral, foi levado, diante do quadro de forças estabelecido pós-eleição, a estender a diversidade de sua composição, representando seu ministério uma frente de múltiplas forças de esquerda e de centro do espectro político brasileiro, sob a plena hegemonia do Partido dos Trabalhadores e de sua corrente majoritária. Os comunistas participam no primeiro escalão do novo governo, pela primeira vez na história do Brasil.

A nova realidade, inaugurada pelo governo Lula, consiste de componentes objetivos e subjetivos que definem o atual estágio da correlação de forças em desenvolvimento, que se configura pelo seguinte: 1) O novo governo resultou de uma expressiva vitória eleitoral alcançando mais de 60% dos votos válidos, tendo apoio de ampla frente oposicionista, conduzida pelo PT; 2) o governo goza de amplo respaldo das forças populares organizadas, da simpatia de contingentes representativos das camadas médias e de importantes setores da burguesia; e 3) a derrota dos partidos conservadores levou à sua maior fragmentação e dispersão a base política que sustentava o governo FHC. Agindo em sentido contrário a essa tendência renovadora, pode-se considerar que: 1) As correntes conservadoras, apesar da derrota na disputa pela Presidência da República, mantiveram posições importantes nos governos estaduais e no Congresso Nacional, dificultando a formação da maioria absoluta para o governo Lula; e 2) a engrenagem que modela o quadro institucional vigente e sua estrutura econômica — herança dos governos da década de 90 —, segundo interesses de setores ainda dominantes (internos e externos), apesar do desgaste atingido, mantém-se intacta. A resultante mais importante desse balanço de forças é que as novas correntes vitoriosas chegaram ao governo nacional, alcançaram posições e postos políticos fundamentais; porém, ainda não conquistaram o poder real de forma plena. Pelo exposto, pode-se sugerir que em decorrência da correlação de poder existente, o governo Lula ainda não reúne as condições necessárias para a ruptura imediata com o rumo dominante precedente.

O novo governo, com esses limites de poder político, tem a incumbência de realizar mudanças no sentido de um modelo de desenvolvimento voltado para o crescimento da economia, a afirmação da soberania nacional e a melhoria das condições de vida do povo; e de transformar um país que vive constantemente sujeito a pressões e crises de natureza cambial e financeira recorrentes (em 2002 o Real se desvalorizou 52,3% frente ao dólar), que diante do risco constante da insolvência, conseqüência da sua extremada vulnerabilidade externa, tornou-se prisioneiro do receituário imperativo do FMI. A política conduzida pelo governo FHC de abertura irrestrita dos mercados e desregulamentação financeira, propiciando livre movimentação do capital forâneo, tanto no regime de câmbio fixo como no de flutuante, provocou uma situação de semiestagnação em mais uma década de nossa história econômica, elevando dívidas e déficits públicos a um patamar inédito. Mesmo a estabilidade monetária conseguida com custos elevadíssimos para a nação, através da adoção dessa política ultraliberalizante, foi sendo erodida, alcançando a inflação um patamar elevado, diminuindo mais ainda a renda dos assalariados.

O governo encontra um país envolto em gravíssima dificuldade, segundo afirmativa do Presidente Lula, sem dispor de meios imediatos para uma solução eficaz, premido por um orçamento herdado, comprometido substancialmente com o pagamento dos encargos da dívida pública. Deve-se considerar seriamente a gravidade da situação - legado de crise estrutural e conjuntural que se soma às incertezas externas - que constrange sobremodo a retomada do desenvolvimento, criando difíceis obstáculos à abertura do caminho alternativo, democrático, de reconstrução nacional e progresso social. Portanto, a luta para as forças interessadas na mudança se desenvolve ainda num quadro de poder limitado, em uma conjuntura interna e externa adversa.

O governo recém-instalado se define por um caráter democrático e progressista reunindo todas as forças avançadas do país, interessadas na emancipação nacional, instaurando fóruns de consulta no intento de estabelecer amplo pacto político para governança; assume de imediato o combate à fome, procurando definir a "inclusão social" como o norte do desenvolvimento; e tenta estabelecer uma política externa ativa e afirmativa, reforçando o papel de liderança principal do Brasil na integração da América do Sul com ampla reativação do Mercosul e posição de defesa da paz, contra a guerra. Em contraste, permanece preso à política econômica conservadora anterior, seguindo os compromissos já assumidos desde a campanha eleitoral, na "Carta ao povo brasileiro", diante da crise financeira e cambial vivida pelo país. O novo governo revela assim, neste começo - como efeito exposto do nível da correlação de forças -, uma feição contraditória: assume um caráter democrático e dá seguimento ao mesmo tempo à política econômica anterior.

O novo cenário da luta política define-se pelo nível da batalha em curso — limites de poder, herança constrangedora, restrições externas —, podendo se depreender disso, então, que apesar da dificuldade imediata em se reunir condições para a ruptura com o modelo neoliberal, o que está posto é como se pode e se deve mudar o rumo dominante, definindo com nitidez desde já os objetivos, as metas e o processo de construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento, considerando-se a evolução da situação interna e externa. Por isso, é necessário que o novo governo transmita à sociedade a sua agenda em relação ao rumo mudancista a ser seguido, "um gesto inaugural" (na expressão da sensibilidade de Luiz Fernando Veríssimo), estimulando um amplo movimento de diálogo e mobilização. Dessa forma, as dificuldades presentes serão compreendidas melhor e o apoio se tornará duradouro porque se moverá em função de uma perspectiva determinada.

Como ficou evidenciado, o governo Lula resultou do desenvolvimento da contradição entre duas tendências objetivas: a manutenção do caminho seguido pelo governo passado ou a busca de uma outra via, a mudança do quadro predominante. Essa tendência tomou forma concreta, alcançando a vitória, por meio de uma política acertada, de uma afirmação maior da liderança popular de Lula e de uma ampla aliança de forças. Estabelecido o novo governo, essa contradição não desapareceu; ao contrário, tomou maior dimensão e tende a se acirrar, porque agora surge a possibilidade da aplicação da nova política, que se choca com poderosos interesses internos e externos — o hegemonismo do imperialismo norte-americano na América Latina e a centralidade da oligarquia financeira na condução econômica —, protegidos por instituições implantadas numa estrutura econômica que impede a mudança.

A luta entre as duas políticas — a velha e a nova a ser concretizada — está presente no âmbito governamental e na sociedade, não estando definido de antemão o desfecho desse embate. Inaugura-se, assim, uma nova fase de luta para as correntes revolucionárias, democráticas e patrióticas, que consiste na construção efetiva da alternativa de superação da hegemonia neoliberal, reunindo amplas forças políticas e sociais para tanto e fazendo vingar o projeto nacional, democrático e popular. Os movimentos dos trabalhadores, das camadas populares e médias, dos estudantes e setores empresariais, através de suas organizações, poderão ser as forças-motrizes fundamentais para a mudança. Essa luta pela transição da situação presente à nova realidade, na qual predomine o novo projeto, é que caracteriza a fase atual da luta política em nosso país.

Em conseqüência dos compromissos assumidos na campanha, em face da crise financeira e cambial, dos poderosos interesses dos "agentes econômicos" e dos entraves das pesadas restrições internas e externas herdadas, o novo governo encontra-se diante de um paradoxo: assegurar os contratos firmados no período Fernando Henrique Cardoso ou mudar o projeto aplicado pelo governo passado. Essa dualidade revela as pressões para o continuísmo, que podem se avolumar diante do peso da inércia das instituições, da ausência de uma convicção estratégica transformadora a ser seguida e ainda diante da falta de uma mobilização popular maior. O centro da questão está em que uma mudança efetiva passa pela alteração dos fundamentos econômicos até aqui prevalecentes, pela recomposição do Estado nacional e pela afirmação crescente da soberania nacional. Ao contrário do que afirmava Fernando Henrique na sua prédica diversionista, o Brasil não está preparado para crescer. A sua política produziu maior vulnerabilidade externa, estagnação econômica, provocou retrocesso no nível da renda e do emprego do trabalhador e rebaixou sua condição de trabalho.

O pensamento predominante no governo é de reafirmar o compromisso de mudança profunda, embora conclua que o país não consegue fazer uma virada rápida de política econômica, mantendo uma posição defensiva diante do temor da fragilidade externa, de uma retaliação dos "mercados", levando à manutenção "emergencial" da política monetária e fiscal anterior. No limite, pode-se entender essas medidas como contingenciais e transitórias. Porque é falsa a idéia de que a política macroeconômica do governo anterior pode ser mantida por um ou dois anos para então ser substituída. O mais provável é que, isso acontecendo, a crise poderia se agravar "empurrando" para uma saída mais difícil, ou se conseguiria um crescimento contido — como sempre —, voltando-se a conviver com o mesmo círculo vicioso de crise financeira e cambial.

Os resultados destes primeiros meses do ano aumentam essa preocupação. Continua atuando incontestavelmente a fonte de instabilidade e vulnerabilidade que é o volume do passivo externo brasileiro — soma dos cerca de US$ 215 bilhões da dívida externa pública e privada com o estoque de capital estrangeiro aqui investido —, situado próximo aos US$ 400 bilhões. O custo e a amortização desse passivo estão na casa dos US$ 50 bilhões anuais ou US$ 1 bilhão por semana. Só no primeiro trimestre saíram do país, a título de pagamento de juros, remessa de lucros, dividendos e amortizações US$ 9,74 bilhões. A dívida pública total (interna e externa) atingiu em abril último a cifra de R$ 839,76 bilhões, que representa 52,18% do PIB. Projeções indicam que esse valor poderá ultrapassar R$ 1 trilhão ao final de 2003, gerando-se encargos calculados em R$ 300,1 bilhões. Neste quadro, o superávit da balança comercial não é suficiente para o equilíbrio das contas. Frente a isto, o governo busca elevadíssimos superávits primários e foi levado a sacar em junho mais uma parcela do acordo com o FMI, agora de US$ 9,3 bilhões. Pratica ainda altíssimas taxas de juros reais, no objetivo de atrair capital estrangeiro e viabilizar a rolagem de seus títulos. Conseqüentemente, caem a produção industrial e o nível dos investimentos produtivos. O PIB dos três primeiros meses do ano teve uma ligeira queda em relação ao último trimestre de 2002, apontando para uma situação de estagnação. As reservas internacionais do país em termos líquidos estão na casa dos US$ 15 bilhões.

O agravamento da situação desde 2002, reflexo da crise estrutural, provocou o surgimento de um conjunto de problemas emergenciais: déficits, juros astronômicos, inflação, crise do setor energético. A isto se acrescenta a urgência assumida pelo agravamento sem precedentes das condições de vida do povo. A inquietação frente ao crescente desemprego, que nas maiores regiões metropolitanas ultrapassa os 20% da População Economicamente Ativa (PEA), segundo o Dieese; a insegurança provocada pelo avanço da criminalidade cria na população um sentimento de grande instabilidade. O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados continua a retrair-se. Um país que está entre as dez maiores economias do mundo e ocupa o 70º lugar quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, necessita de investimentos públicos urgentes no sentido de superar esta contradição.

A verdade é que as exigências impostas para se manter a "confiança do mercado" — interesses dos círculos financeiros centrais — vão se tornando cada vez mais contraditórias com as necessidades da ampla maioria da sociedade, que abarca desde os trabalhadores até as camadas populares e médias, e incluindo empresários de vários portes. Assim acontecendo, ao fim e ao cabo, o governo perderá a confiança tanto do povo quanto do mercado financeiro. A recente experiência histórica demonstra que a aplicação das políticas neoliberais enterrou a possibilidade de desenvolvimento, levando os países "periféricos" a pagarem um preço muito alto, tornando-os mais vulneráveis e empobrecidos. Em legítima fundamentação, mesmo o economista conservador Luis. C. Bresser Pereira chega à conclusão de que no caso brasileiro ao invés de fazer o país crescer, o capital de fora — tomado como principal financiador da economia — só teria contribuído para o subdesenvolvimento econômico. Em contrapartida, onde se conseguiu romper, pelo menos em parte, com as rígidas regras liberalizantes começou a se colher resultados favoráveis ao desenvolvimento e ao emprego, como em alguns países da Ásia.

Por tudo isso, se a mudança não pode ser abrupta, o cerne do problema reside em como se deve definir e explicitar a nova estratégia nacional de desenvolvimento em face das condições presentes, indicando uma nova agenda com objetivos e metas no prazo de vigência do atual governo, encaminhando o processo de mudança. Essa sinalização de rota em termos concretos elevará a confiança da grande maioria interessada em contribuir e participar do novo empreendimento da mudança. As reformas em discussão se não forem apontadas no rumo da ampliação da democracia, dos direitos sociais e de uma nova estratégia de desenvolvimento, se confundirão com a agenda do governo passado, ficando à mercê da disputa de múltiplos interesses. Embora os acordos e contratos anteriores tenham que ser considerados, o PCdoB tem afirmado que apesar disso, seguindo novos objetivos de desenvolvimento, pode-se e deve-se questionar e revisar tais compromissos - como, por exemplo, os termos do acordo com o FMI que absolutiza as metas de estabilidade fiscal em detrimento de metas de crescimento econômico e desenvolvimento social e se desdobra em reformas voltadas para a fragilização do Estado e a quebra dos direitos sociais, e o padrão de montagem das Agências Reguladoras - porque os mesmos não têm caráter pétreo podendo até ser anulados, tendo como axioma a soberania nacional. Matéria de relevante importância é a que trata das modificações relativas ao Banco Central do Brasil. O BC deve ter como objetivo não somente a estabilidade monetária, mas, além disso, o compromisso com a elevação dos índices de desenvolvimento e de emprego do país. Para isso deve estar sob controle público amplo, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Sua independência desses poderes se colocaria em sentido contrário aos interesses do Brasil e do povo brasileiro.

Nas circunstâncias presentes, apesar das naturais controvérsias quanto à alternativa ao projeto neoliberal, também o Partido Comunista tem participado do debate em questão. A par da necessidade de uma série de medidas sociais emergenciais, como o Programa Fome Zero, o Partido tem defendido que a chave para deflagração e andamento do curso da mudança da política neoliberal no atual estágio da luta requer a construção de uma nova maioria política, que tenha como objetivo a retomada do desenvolvimento econômico, a ampliação da produção, o crescimento do emprego a valorização do trabalho e o fortalecimento do mercado interno. Hoje, a elevação do índice de desenvolvimento econômico e de aumento dos postos de trabalho passou a ser um problema político decisivo.

Em primeiro lugar, a formação da nova maioria política está em consonância com duas componentes inter-relacionadas: manutenção e consolidação do apoio da vasta maioria da nação ao governo Lula e aglutinação de todas as correntes políticas interessadas em abrir um novo rumo para o país. Nesse sentido, se destaca a necessidade da formação de uma base parlamentar a mais ampla possível, de sustentação do governo, porque a fragmentação da oposição conservadora é momentânea. Mas, o êxito na criação dessas componentes políticas é determinada pela capacidade de as novas forças construírem a estratégia