O documento-base das discussões para a 9ª Conferência destaca a dimensão histórica da vitória de Lula para presidente da República, e o revés que esse acontecimento representa para a agenda programada pelo imperialismo e a oligarquia financeira para a América do Sul. As novas condições criadas exigem a adoção de uma nova tática política, cujo norte estratégico consiste em laborar para a vitória do programa mudancista, democrático, nacional-desenvolvimentista, conduzido pelo novo governo.

A implementação da nova tática se dá numa realidade complexa e desfavorável. No plano internacional, o contexto é marcado pela dominação hegemônica dos Estados Unidos, com uma política imperialista agressiva que objetiva construir uma estrutura unipolar de comando abrangente do capital, e pela crise sistêmica do capitalismo, expressa pelo longo ciclo de crescimento raquítico, ou de retração, que atinge os países capitalistas centrais.

No plano nacional, a herança de oito anos de FHC, deixou a economia brasileira com uma extremada vulnerabilidade externa, associada a uma crise estrutural, e um conjunto de problemas emergenciais, ou armadilhas, como: a asfixia cambial, decorrente das chamadas incertezas do mercado frente ao novo governo; a aceleração inflacionaria desde setembro passado; fragilidade fiscal, resultante da acentuada indexação da dívida mobiliaria federal à taxa de câmbio; juros estratosféricos, altas taxas de desemprego, e crise do setor energético. Na área social, o modelo neoliberal excludente, agravou as condições de vida do povo deixando como saldo a desagregação do tecido social, cujo maior exemplo é o domínio exercido pelo narcotráfico de vastas camadas da população. Do ponto de vista político, apesar de derrotadas, as forças políticas conservadoras mantiveram a maioria do Congresso Nacional, dos governos estaduais, controlam a mídia, o capital, agências reguladoras, e o receituário neoliberal, visto como único caminho viável, tem profundas raízes. Portanto, as novas correntes vitoriosas não conquistaram o poder real de forma plena. O governo Lula assume sem reunir as condições necessárias para uma ruptura imediata com o modelo neoliberal o que implica na adoção de um processo de transição. Deve-se destacar, ainda, a inexistência de experiências internacionais de transição bem sucedida do modelo neoliberal.

Frente aos desafios da mudança, compromisso da frente de centro-esquerda que elegeu Lula, e das restrições impostas pela realidade, os primeiros meses do governo foram marcados por relativo êxito. Em primeiro lugar, pela garantia da governabilidade, que implicou, de início, numa continuação da política macroeconômica ortodoxa, uma concessão à agenda neoliberal em face do delicado momento de posse e montagem do governo, e com o objetivo de desarmar as armadilhas, herança dos anos FHC. Em segundo lugar, pela reafirmação da soberania nacional, através de uma política externa independente, e ações positivas no sentido de articulação de um campo antineoliberal na América Latina. Terceiro, pelo destaque às questões sociais, configurado na centralidade do programa Fome Zero. Quarto, nas iniciativas de ampliação da base política, com o objetivo de construção de uma maioria institucional que permita a aprovação das propostas do governo.

Ultrapassada a fase de instalação do governo, e colhidos os êxitos iniciais da governabilidade, o PT, força amplamente hegemônica dentro do executivo, através do seu núcleo dirigente, tomou uma série de iniciativas que ultrapassando as características de medidas emergenciais, isoladas e temporais, revelam fundamentos e concepções que se implementadas, ou aprofundadas (orientação econômica), interferem nos rumos estratégicos do governo Lula e no seu caráter mudancista. O recente documento apresentado pelo Ministério da Fazenda "Política Econômica e Reformas Estruturais", o envio ao congresso nacional das propostas de reforma tributária e previdenciária, o método de conceber tais políticas, sem discussão com os aliados e o movimento social organizado, e de reagir às suas repercussões, tentando cercear o debate com enquadramentos e ameaças, colocam na ordem do dia a necessidade do aprofundamento sobre as questões da nossa tática política e a sua relação com o nosso projeto estratégico.

O documento do Ministério da Fazenda, "Política Econômica e Reformas Estruturais", reafirma o diagnóstico do pensamento neoliberal e do FMI, que creditam a origem dos problemas estruturais da economia brasileira aos desequilíbrios fiscais, e definem como objetivos fundamentais da política econômica: a obtenção de elevados superávits primários, a redução da relação da nossa dívida pública com o PIB e a redução da inflação. Pallocci, convertido à ortodoxia, abandona os sólidos argumentos que identificam no estrangulamento externo, e na elevação dos passivos externo e interno, os principais óbices ao desenvolvimento da economia brasileira. Rendendo-se à lógica rentista, a equipe econômica resiste em baixar a taxa de juros, deixa o cambio flutuando, e não apresenta nenhum plano de desenvolvimento. A confiança do mercado, e o seu bom humor ditam, até agora, a política macroeconômica do governo Lula.

As reformas, levadas com pompa ao Congresso, apresentadas pelo núcleo dirigente petista com a chancela dos governadores, majoritariamente conservadores e antimudancistas, frustraram as expectativas de mudança. A proposta de reforma da previdência, contrariando todo consenso construído pelo movimento popular e pelos partidos de esquerda ao longo do enfrentamento com o neoliberalismo, não tem a marca da inclusão social, da preservação e ampliação de direitos, não incorporando sequer as contribuições resultantes da arbitragem do próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDES), criado pelo governo. A sua premissa é o corte de direitos, o viés fiscal, apresentada com argumentos mistificadores, os mesmo defendidos por FHC. A reforma tributária não apresenta uma ampliação da base de contribuição, continua privilegiando o setor mais rentável do país, o setor financeiro, e não muda a lógica da penalização dos assalariados e dos profissionais liberais. A apresentação dessas reformas como condição sine qua non para o desenvolvimento, além de não ser uma expressão original, repete a ladainha do governo passado, gera uma falsa expectativa e desarma o país para os verdadeiros desafios a serem enfrentados. A esses acontecimentos, soma-se a mea culpa feita pela cúpula petista e pelo próprio Lula por terem dificultado a aprovação das reformas neoliberais de FHC. Até Margaret Thatcher, um símbolo do conservadorismo liberal, e suas reformas excludentes são elogiadas pela pretensa "eficiência" fiscal. O temor da conversão petista, no governo, à cartilha neoliberal — fenômeno ocorrido na década de 80 com vários partidos ditos socialistas e de formação social-democrata assemelhada à corrente majoritária do PT —, passou a sobressaltar importantes setores.

Nesse delicado momento, surgem opiniões que vêem nestes acontecimentos o esgotamento do caráter mudancista do governo Lula, e a configuração da hegemonia dos segmentos continuístas. De acordo com essa avaliação, deveríamos passar a construir uma nova alternativa, dado o esgotamento da possibilidade de mudanças nessa experiência de governo. Não compreendendo a correlação de forças, a complexidade da conjuntura, e a necessária luta para firmar a tendência mudancista no governo e na sociedade, esse posicionamento sectário põe como alvo central o governo, a sua desestabilização e a construção de uma pretensa alternativa à esquerda. Tal orientação fraciona os setores mais avançados do movimento social, levando-o ao isolamento, e facilitando a tarefa dos segmentos conservadores de "domesticar" o governo Lula e de comprometer o seu êxito, cujas conseqüências serão devastadoras para o povo brasileiro.

Na outra extremidade, perfilam-se aqueles que sob o correto argumento de não existir, hoje, outro caminho que melhor permita o combate ao neoliberalismo e a construção de um projeto nacional-desenvolvimentista, senão através do governo Lula, advogam um alinhamento automático com as posições e propostas apresentadas pelo núcleo dirigente do governo. Argumentam que somos da base governista e em face da correlação de forças e das restrições conjunturais temos que garantir, a qualquer preço, a vitória das teses governistas. É apresentado o argumento maniqueísta: ou o partido concorda com as teses governistas e vota com o governo ou rompe com o governo. O fantasma da governabilidade exige, segundo essa visão, um alinhamento automático com o governo.

O nosso objetivo estratégico é a superação da política neoliberal e a implementação do projeto alternativo de caráter nacional-desenvolvimentista. Do ponto de vista tático a nossa ação persegue o êxito do governo Lula na condução das mudanças, na realização da transição do modelo neoliberal para o novo projeto. Como a tática não pode ser subordinada aos interesses transitórios do momento, nem ter suas ações e resultados avaliados, em si mesmo, ou seja pelo seu efeito imediato, mas em função da preparação dos êxitos estratégicos, a ação do PCdoB, principalmente propositiva e também crítica, deve consolidar a perspectiva mudancista do governo. A defesa do governo Lula se dá, portanto, na medida em que ele reúne as condições históricas de se constituir no condutor das mudanças. Diferentemente da concepção majoritária dentro do PT — que advoga a defesa cega do governo por ser um governo do PT —, nossa motivação está relacionada a um conteúdo político, programático e estratégico; o movimento não é tudo.

Nesse contexto, marcado pelo confronto entre o continuísmo e mudança, fora e dentro do governo, a atuação dos comunistas com independência, política e ideológica, é fundamental. Para contribuirmos com a afirmação do caráter mudancista do governo Lula, e conseqüentemente materializar o seu êxito, devemos avançar na formulação de propostas que expressem a nossa concepção de transição. Neste sentido, é urgente a elaboração das propostas do PCdoB de um programa de desenvolvimento econômico para o país. Termos posições firmes no enfrentamento às propostas continuístas, não por mero principismo ou reafirmação ideológica, mas pelas inúmeras demonstrações do desastre que representaram para os governos que as adotaram — não significa desestabilizar ou mesmo enfraquecer o governo Lula. O dilema maniqueísta, base governista enquadrada ou rompimento, é falso. Devemos lutar, nos estreitos corredores do campo institucional e principalmente nas amplas avenidas do movimento social, para buscarmos posições comuns junto às forças políticas mais avançadas para que o governo Lula promova o avanço econômico, social e político do país.
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Davidson Magalhães é secretário de organização do Comitê Estadual da Bahia.