Atendendo a uma sugestão do Comitê Baiano contra a Guerra, do qual fazem parte as mais importantes entidades populares do Estado, os vereadores Olívia Santana e Reginaldo Oliveira, ambos do PCdoB, apresentaram um projeto de Lei na Câmara Municipal de Salvador propondo a mudança do nome da Avenida Estados Unidos (que fica no centro comercial da cidade) para "Avenida da Paz". 

Na terça-feira (1/4), o Comitê Baiano contra a Guerra promoveu uma manifestação em Salvador na qual trocou simbolicamente as placas com o nome da avenida Estados Unidos por outras com o nome Avenida da Paz (foto). Também fez a troca simbólica do nome da Praça Inglaterra para "Praça da Solidariedade Internacional".

Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que "Sob a administração Bush, e depois dos atentados de 11 de Setembro, os EUA oficializaram sua nova doutrina militar, baseada nos conceitos de "guerra preventiva" e de "guerra duradoura e infinita", através das quais, a seu livre arbítrio podem derrocar qualquer governo estrangeiro soberano, em qualquer parte do mundo. Está, pois, proclamado o domínio unilateral dos EUA. Assim, além do Iraque, todos os demais países sentem-se ameaçados." e sob esta ótica os EUA não merecem ter um logradouro em sua homenagem na cidade.

Confira a baixo a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 

“ Denomina Avenida da Paz a um logradouro público desta cidade.”

A Câmara Municipal de Salvador

Decreta:

Art. 1º - A Avenida Estados Unidos, localizada na cidade Baixa/Comércio, passa a denominar-se Avenida da Paz.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Após meses de ameaças e chantagens começou na noite da última quarta-feira (horário de Brasília) a guerra contra o Iraque. As forças agressoras, armadas com a mais moderna tecnologia militar existente, despejam desde então grande quantidade de mísseis sobre alvos civis e militares principalmente sobre a capital Bagdá. Por terra, iniciaram a invasão do país, enquanto as forças iraquianas, ainda que debilitadas militarmente por mais de dez anos de bloqueio, buscam bravamente resistir, impondo perdas importantes aos agressores. O país árabe, um dos berços da civilização, é ameaçado de uma brutal destruição. É uma guerra de extermínio, em que os EUA não titubeiam em utilizar as armas mais letais, configurando um genocídio de grandes proporções, e representando uma ameaça contra os iraquianos e toda a humanidade. A guerra de Bush contra o Iraque é a manifestação mais dura da barbárie contra a civilização.

A guerra não se justifica de nenhuma maneira, sendo falsos os argumentos do governo Bush, que fundou sua declaração de guerra na tese da ameaça que o Iraque representaria para a segurança nacional dos EUA e na justificativa da existência de armas de destruição em massa pelo governo de Bagdá. Ignorou, no entanto, as declarações dos próprios chefes dos inspetores da ONU, Hans Blix e Al-Baradei que, após meses de busca, não encontraram as armas e em relatório ao Conselho de Segurança pediram mais tempo para as inspeções. Na verdade, desde o final da primeira guerra do golfo em 1991, o Iraque está bloqueado e na defensiva, não tendo, desde então, a mínima chance de se rearmar.

Está em curso, por parte dos Estados Unidos, um plano de domínio do mundo. Desde o desaparecimento da União Soviética e a derrota temporária do socialismo, os Estados Unidos são a única superpotência com alcance global, possuindo bases militares em mais de 70 países e um orçamento militar de cerca de 400 bilhões de dólares, que corresponde a mais de um terço do gasto militar de todos os países. Sob a administração Bush, e depois dos atentados de 11 de Setembro, os EUA oficializaram sua nova doutrina militar, baseada nos conceitos de "guerra preventiva" e de "guerra duradoura e infinita", através das quais, a seu livre arbítrio podem derrocar qualquer governo estrangeiro soberano, em qualquer parte do mundo. Está, pois, proclamado o domínio unilateral dos EUA. Assim, além do Iraque, todos os demais países sentem-se ameaçados.

A guerra ao Iraque tem objetivos geopolíticos, estratégicos e econômicos. No centro desses objetivos está o controle da Ásia Central, da região do Golfo Pérsico-arábico e do Oriente Médio, regiões onde estão as maiores reservas petrolíferas do mundo, fundamentais para os EUA, um país parasitário, e onde é iminente uma crise energética.

A agressão estadunidense transgride as mais elementares normas convencionadas de relações entre as nações. O próprio papel da Organização das Nações Unidas está em xeque. Os Estados Unidos atropelaram a ONU, passando a considerá-la "irrelevante" e "irresponsável", desferindo assim duro golpe no sistema multilateral. Na nova situação, os EUA querem transformar as Nações Unidas numa instituição com funções meramente cartoriais e burocráticas, cabendo-lhe a organização de "missões humanitárias" no rastro das agressões da superpotência. O fato poderá trazer sérias conseqüências para a ordem mundial, pois se inicia um período de obscuro banditismo explícito dos Estados Unidos. A ordem internacional vigente está gravemente ferida.

A luta pela paz tem sentido humanista e revolucionário. É uma bandeira avançada, ao mesmo tempo radical e ampla e de interesse de todos os povos do mundo. Afinal, neste momento em que os EUA se tornam mais agressivos e militarizam a vida do planeta, cresce o sentimento antiimperialista, podendo redundar num incremento da resistência nacional e por soberania dos povos. Fruto disto, milhões de pessoas em todas as partes do mundo, manifestam-se pela paz e contra a guerra, no mais marcante acontecimento de nossa época.

Ao manifestar-se veementemente contra a guerra, esta casa congratula-se com a patriótica posição da diplomacia brasileira, que, expressando o sentimento do povo brasileiro, tomou firmes posições de denúncia da guerra e em defesa da paz.

É com essa compreensão que conclamamos as senhoras e os senhores vereadores a apoiarem este projeto de Lei que retira a homenagem a esta potência militarista que é os Estados Unidos, e que na atualidade não tem feito jus a tal honraria

Sala das Sessões, em Salvador, 26 de março de 2003. 

Vereador Reginaldo Oliveira
Líder da bancada do PCdoB                                     

Vereadora Olívia Santana
PCdoB          

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