2 de maio de 2013 - 11h38

Câmara Distrital aprova Leis das Copas


Os deputados distritais deixaram para os 45 minutos do segundo tempo a apreciação do projeto de lei que determina regras para a realização dos eventos esportivos na capital do país.


A proposta nº 1.415/2013 foi aprovada nesta terça-feira 30, data limite imposta pelo próprio presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT). O texto foi enviado pelo Executivo em regime de urgência no início do mês de março.

Mas a falta de acordo entre os parlamentares impediu a votação em duas ocasiões que o projeto foi lido em plenário. Por tratar de renúncia fiscal, era preciso ter um quórum qualificado (com o voto de 16 distritais, a chamada maioria absoluta). E foi exatamente essa quantidade de votos que o governo conseguiu nesta terça-feira 30. Oito parlamentares não estavam presentes na sessão, incluindo as três deputadas de oposição.

O número exato de distritais não preocupou o governo, segundo o coordenador de assuntos legislativos do DF, já que outros deputados estavam na casa prontos para comparecem em plenário caso fosse necessário. José Villeman explica que a articulação foi feita e que o atraso de uma semana no calendário previsto pelo próprio GDF não afeta a realização dos eventos esportivos.

"O prazo de aprovação na semana passada foi colocado pelo próprio governo, mas não exite nenhum prazo contratual com a FIFA. Portanto estamos dentro do que foi previsto pelo governador Agnelo Queiroz", destacou.

Ainda de acordo com o coordenador de assuntos legislativos do DF, o projeto foi aprovado praticamente como veio do executivo e só quatro emendas foram aprovadas pelo plenário. "Nenhuma das emendas votadas muda o teor do texto, que ficou praticamente o mesmo do que o governo havia mandado. Não houve mudança de mérito", enfatizou.

Uma das emendas, por exemplo, pediu a reposição de aulas nas escolas públicas, caso os dias de jogos sejam considerados feriados locais. Mas segundo Villeman, ainda não existe nada definido sobre esse tema, já que o governador ainda vai analisar se é preciso decretar feriado. A importância dos times e a quantidade de carr os nas ruas vão determinar se o feriado é "necessário" ou não.

A nova lei determina, entre outras coisas, que os turistas ou moradores da capital, que tenham ingressos para os jogos, vão ter direito ao transporte público gratuito. A proposta também detalha a comercialização de alimentos, bebidas e outros produtos nos locais de jogos, além da venda de ingressos.

Renúncia Fiscal

O principal ponto da nova lei é a previsão de renúncia fiscal feita pelo GDF. No total, o governo vai abrir mão de R$ 924.984,00 em 2013, R$ 970.169,00 em 2014, e R$ 1,01 milhão em 2015. Os valores correspondem a tributos sobre atividades envolvendo a FIFA.

O texto foi aprovado em dois turnos e segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz. A expectativa é que o PL seja publicado no Diário Oficial do DF na próxima sexta-feira, dia 3.
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