Bernardo Gomes

A reforma da previdência e a obsessão do mercado

A Reforma da Previdência vai muito além de um suposto corte de privilégios ou equiparação de carreiras como vem tratando a propaganda enganosa do governo Bolsonaro, o tema diz mais a respeito do controle do orçamento da União, e da abertura de um grande mercado financeiro para os bancos comercializarem seus planos de previdência privada.

A primeira mentira da Reforma da Previdência proposta pelo governo se dá na sua origem, o deficit. Hoje o sistema público de Previdência do Brasil conta com três fontes de financiamento determinadas pela Constituição: empresa, governo e contribuição individual do empregado, que em conjunto estabelecem o orçamento da Seguridade Social.

Com a Reforma retira-se duas importantes fontes, o governo e as empresas, deixando para o trabalhador todo peso da contribuição, se existe um deficit como esse sistema se tornará sustentável retirando receita?

Claro que não vai, porque o que existe por trás da proposta do governo é um esvaziamento da Previdência Social com o intuito final de privatizá-la em médio prazo.

Uma das partes que sustentam o sistema da Previdência Social no modelo atual, as empresas, possuem dívidas com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que se encontram na casa de R$ 500 bilhões. Como uma Reforma pode ignorar tais dívidas? Ao invés de criar dispositivos que ajudem nesta cobrança que é imprescindível para a saúde financeira do sistema previdenciário, corta benefícios da grande maioria da população, trabalhadores que recebem até 02 salários-mínimos, trabalhadores rurais, e pessoas em maior situação de vulnerabilidade social, para justificar o tal “ajuste” do orçamento.

É muita ingenuidade pensar que essa proposta tira privilégios, ou que possa beneficiar o pobre trabalhador. O hoje presidente Jair Bolsonaro, ano passado enquanto era deputado federal, falou que era contra a Reforma da Previdência de Michel Temer. Diga-se de passagem, ainda era menos danosa do que a proposta por Bolsonaro. O que será que fez o Bolsonaro mudar de ideia? Por que será que uma Reforma da Previdência foi proposta por Michel Temer, perdeu no Congresso, e com um novo governo foi proposta novamente?

Muito simples, a Previdência Social é obsessão das forças de mercado que sustentavam Temer e que embarcaram na aventura Bolsonaro, enxergando nele com sua aprovação popular (coisa que Temer não tinha pois não foi eleito), o grande trunfo para a aprovação da Reforma. O mercado não está interessado nesta agenda atoa, a Previdência hoje é a maior política de proteção social do Estado brasileiro, e consome sim parte considerável do orçamento público.

Sabemos que orçamento público é instrumento de disputa política, o sonho do mercado é desvincular os gastos sociais do Estado sobrando mais dinheiro para o pagamento da dívida pública.

O ministro da Economia Paulo Guedes, representante das forças de mercado dentro do governo Bolsonaro, já deu a entender isso em inúmeras declarações, inclusive planeja encaminhar para o Congresso, Projeto de Lei absurdo de desvinculação total da receita da União, retirando os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 18% para educação, valores que o Estado deve obrigatoriamente investir, do que arrecada com impostos, nas respectivas áreas. Guedes defende que o orçamento seja 100% controlado pelos políticos, em meio a qualidade da nossa representação política e o distanciamento dos verdadeiros conflitos sociais existentes na sociedade, uma correlação de forças desfavorável para as políticas sociais, podemos imaginar para aonde vão os vultuosos recursos que o Estado arrecada.

Para desconstruir a falácia do governo de acabar com privilégios, Bolsonaro editou uma Medida Provisória nº 871/2019, essa Medida Provisória visa fazer uma espécie de caça ás bruxas dentro do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, aos benefícios previdenciários, obsessão de Paulo Guedes a Previdência Social está sendo atacada de muitas maneiras, uma delas é através da Reforma da Previdência PEC nº 06/2019 entregue ao Congresso por iniciativa do Poder Executivo.

Enquanto a reforma tramita, essa MP é uma forma do poder Executivo começar um desmonte do INSS por dentro, dando poder ao ministério da Economia de interferir no INSS e na sua burocracia, a medida tem força de Lei e entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Com incentivos financeiros a servidores que conseguirem cancelamentos e revisões de benefícios, a Presidência da República cria um poder discricionário para a burocracia, deixando que essa decida, com base em critérios pouco esclarecedores, a continuidade de benefícios previdenciários.

Ainda as alterações em artigos que dispõe de novas condições para concessão de diversos auxílios e benefícios concedidos pelo INSS como salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão, visa dificultar cada vez mais o acesso dos cidadãos aos direitos previdenciários. Com a desculpa de acabar com fraudes, ataca os sindicatos de trabalhadores rurais que emitiam a declaração para o trabalhador comprovar o seu trabalho no campo garantindo a sua condição especial para a aposentadoria.

Enquanto isso setores corporativos mais fortes e organizados tem maior poder de negociação, os militares, maior peso no orçamento da Previdência, vão arcar somente com 1% do ajuste proposto pelo governo com a reforma e a reestruturação das carreiras.

A PEC 06/2019 retira a Previdência Social da Constituição, qualquer mudança subsequente poderá ser feita por Projeto de Lei Complementar, dando assim margem para que os altos escalões do poder público e privado, e para os políticos instituírem posteriormente seus antigos privilégios no sistema previdenciário, bastando uma maioria simples no Congresso.

O modelo de capitalização individual proposto na Reforma de Bolsonaro é parecido com o que foi implementado no Chile durante a Ditadura Militar de Pinochet, seu impacto hoje na sociedade chilena faz com que 9 entre 10 aposentados recebam o equivalente a menos de 60% do salário-mínimo. O modelo chileno está levando milhares de idosos a situação de pobreza, aumentando o índice de suicídios entre pessoas da 3ª idade naquele país.

Assim se reduz o protagonismo do Estado na garantia desses direitos aos mais pobres e menos organizados politicamente, medida que não levada em conta a desigualdade social do país, considerando que a Previdência Social é a nossa maior política de proteção aos mais vulneráveis, poderá levar a um aumento da pobreza e da miséria em escalas de progressões exponenciais, enquanto o mercado financeiro fica satisfeito abocanhando mais um importante pedaço do orçamento público. Um governo que acaba com o público para favorecer o privado. Mercado acima de tudo, lucro acima de todos!

Só que lucro acima de todos, o mercado enfrentará um cabo de guerra político, barrada uma vez no Congresso em 2018 a Reforma poderá virar água novamente. Se Temer, um exímio político habilidoso com o Parlamento, não conseguiu um consenso para a sua aprovação, o novo Governo está ainda mais longe disso. O tema é muito caro politicamente, e mesmo um Parlamento inclinado à direita em um paradigma mais liberal, sofrerá pressões de suas bases de sustentação, principalmente de corporações do Estado. Não será tão fácil como parece, o governo acha que vai aprovar no primeiro semestre em uma tramitação recorde.

Bolsonaro acumula enormes dificuldades, um governo que patina desde seu início em meio a polêmicas, crises institucionais, escândalos e denúncias de corrupção, não demostra força nem estabilidade para convencer uma maioria de legislativa a destruir as bases do pacto social de 1988 que fundaram o nosso modelo de Estado e desenvolvimento na reabertura democrática após a Ditadura Militar.

Dois fatos colocam em xeque a capacidade do governo de aprovar a Reforma da Previdência do jeito que o mercado quer, as manifestações a favor de Bolsonaro neste domingo 26/5, e a união da oposição ampliando as forças no parlamento.

Com pouca articulação política no Congresso Nacional, o Governo parece apostar em mobilizações de rua para pressionar parlamentares a votar sua agenda, sendo a ordem do dia a Reforma da Previdência.

O que circulou nos grupos bolsonaristas e na tática de suas milícias virtuais e se viu publicamente nas ruas no domingo, foram ataques diretos as instituições, pedindo fechamento do Congresso e do STF, discursos de ódio, propaganda anticomunista contra qualquer um que se coloque contra os interesses do Presidente e um personalismo heroico-messiânico com as figuras de Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro.

Mas o que poderá implodir de vez mesmo as pretensões do mercado e de Paulo Guedes, serão as mobilizações populares dos dias 30/05 (um 2º ato contra os cortes na educação), e a greve geral marcada para de 14 de junho contra a reforma da previdência. Partidos de esquerda, centrais sindicais, servidores públicos e trabalhadores do mercado privado se juntam contra o desmonte do Estado, é a primeira pauta que une a oposição em uma frente ampla que poderá impor uma derrota dura ao Governo, nas ruas e no Parlamento, uma derrota política, coisa que Bolsonaro e sua turma ainda não aprenderam a fazer.

* Estudante de Gestão Pública UFMG, assessor parlamentar, militante do PCdoB/MG

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho



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