Arremedo de justiça

Os episódios desse caso judiciário que se arrasta há quase meio século são bastante conhecidos. Cada qual teve tempo de formar opinião com um mínimo de conhecimento de causa. No que me concerne, tenho fortes dúvidas sobre a autoria dos atentados imputados a Battisti por meio da famigerada “delação premiada”, método de acusação que remonta aos tribunais da Inquisição. Entre os muitos argumentos que reforçaram minhas dúvidas, estão os do advogado Luís Roberto Barroso, que defendeu Battisti no STF em 8 de junho de 2011, apontando os muitos vícios do processo:

“A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homicídios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justiça italiana, abrigado na França. Sem surpresa, o processo de Battisti foi “reaberto”, tendo sido ele julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procurações pelas quais os advogados de defesa teriam sido constituídos foram consideradas falsas em perícia realizada na França. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois – este o fato comprovado pela perícia –, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela liderança do PAC (isto é, pelos delatores premiados). Não apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que “defendeu” Battisti afirmou que jamais falou com ele, razão pela qual sequer poderia contestar as acusações sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados”.

Assim foram obtidas as “provas” que farão Battisti “apodrecer na prisão”, segundo a peculiar expressão da extrema-direita. O fascista Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália, cometeu a indignidade de agradecer o governo brasileiro por esse “presente”. Linguagem de mafiosos e de fascistas, de novo dando as cartas na Itália, quase um século depois da “Marcha sobre Roma” do Duce Mussolini.

A máquina judiciária italiana, após implacável espera de caçador pela caça, trancafiou Battisti. Fez justiça? Só um arremedo. Fez acerto de contas. Não só, nem principalmente, com o condenado capturado na Bolívia após quase meio século de perseguição. As contas que os fascistas querem acertar é com a memória histórica do tenebroso período inaugurado em 12 de dezembro de 1969 com o atentado na Banca Nazionale dell'Agricoltura, em Milão, cujo saldo foram 16 mortos e 88 feridos. O impacto político e moral foi tão brutal que estudiosos respeitados falam em história da República italiana antes e depois de piazza Fontana (a praça onde está o Banco). Os autores do atentado estavam no polo ideológico oposto ao de Battisti, o que explica sua quase total impunidade, como procuraremos mostrar na sequência destas anotações.