Jaime Sautchuk

Escola sem Partido já morreu

A Escola Sem Partido, que é tema de projeto de lei no Congresso Nacional, faz parte de um movimento que vem definhando dia a dia, por falta de apoio, de modo que a proposta já não tem mais chances de virar norma. Pode continuar existindo, mas apenas como facção político-ideológica, nada mais.

O argumento usado pelos defensores da ideia é de que estaria havendo generalizada doutrinação político-ideológica nas escolas brasileiras, por parte da esquerda. Se essa fosse uma verdade, contudo, o candidato da extrema-direita não teria vencido as eleições. Ademais, todos os professores seriam de esquerda, o que não condiz com a realidade.

Uma evidência de que a proposta não irá vingar é que nem o polemista Olavo de Carvalho, que é considerado o ideólogo do presidente eleito e mora nos Estados Unidos, desaprova a ideia, segundo disse em entrevista publicada esta semana. O fato é que a proposta é esdrúxula e impraticável demais pra ser transformada em lei e, depois, ser executada.

Isto foi o que ocorreu em Alagoas, por exemplo. Há alguns anos, a Assembleia Legislativa do estado aprovou projeto neste sentido, que rejeitado pelo governador Renan Filho (MDB), só que o veto foi derrubado. Assim, virou lei, mas a Secretaria de Educação alagoana disse que não a iria implementar. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a medida inconstitucional e pôs um ponto final ao assunto.

Mesmo assim, mais de 60 projetos de instituição desse regime na educação foram apresentados no país inteiro, nas três esferas do legislativo. Um caso, porém, chamou atenção. Uma vereadora do interior de São Paulo, ferrenha defensora da proposta, foi presa semana passada por ganhar milhões fraudando aposentadorias do INSS.

Em Salvador, na Bahia, o prefeito ACM Neto disse a uma emissora de rádio que a ideia de escola sem partido “é descabida” e que “eventuais abusos são exceções”. Com a ressalva de que ele é presidente nacional do DEM, partido que terá três ministros no futuro governo, que defende a proposta.

Entretanto, especialmente nas redes sociais da Internet, a campanha do Movimento Escola Sem Partido defende “uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar”.

Ao justificar sua tese, diz: “A pretexto de ‘construir uma sociedade mais justa’ ou de ‘combater o preconceito’, professores de todos os níveis vêm utilizando o tempo precioso de suas aulas para ‘fazer a cabeça’ dos alunos sobre questões de natureza político-partidária, ideológica e moral.”
Pra conter essa “liberdade de ensinar” têm surgido as ideias mais estapafúrdias possíveis. Vão desde filmar as aulas até permitir que pais de alunos tenham acesso aos ambientes escolares, inclusive às salas de aula, na hora que bem entender.

Mesmo que o sistema de ensino brasileiro tivesse condições de manter câmeras em todas as salas de aula do país e de processar essa documentação, estaria, é claro, interferindo naquilo que é mais precioso no magistério, que é justamente a autonomia do educador.

No fim das contas, em um aspecto parece haver unanimidade entre os principais envolvidos no debate: a valorização dos professores. Melhoria na formação acadêmica, definição de planos de carreira e salários mais dignos são os primeiros passos pra isso.

* Trabalhou nos principais órgãos da imprensa, Estado de SP, Globo, Folha de S.Paulo e Veja. E na imprensa de resistência, Opinião e Movimento. Atuou na BBC de Londres, dirigiu duas emissoras da RBS.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho



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