Augusto Vasconcelos

Fechar o Ministério do Trabalho prejudica o País

O presidente eleito confirmou que o Ministério do Trabalho, criado há 88 anos, será extinto e incorporado a alguma outra pasta. Antes mesmo da sua posse, Jair Bolsonaro sinaliza que vai pulverizar de forma instantânea no seu governo conquistas de décadas e o trabalhador ficará cada vez mais exposto a medidas que retiram direitos.

Não bastam os ataques com a nova lei trabalhista e as ameaças da Reforma da Previdência. Para piorar, Jair Bolsonaro quer associar o ministério a um órgão ligado à Presidência da República ou aglutinar em outra pasta, reduzindo-o a um mero departamento sem prioridade. A confirmação do novo governo reforça que não tem interesse em apresentar soluções para os milhões de desempregados no país, ao crescimento do emprego informal e ao crescente índice de acidentes de trabalho.

As relações entre empresas e trabalhadores necessitam de mediação e fiscalização e o MTE é fundamental para isto. O fim do Ministério do Trabalho representa um grave retrocesso para a nação. Enquanto o mundo aprofunda o debate sobre trabalho decente, o novo governo pretende retroceder.

Diversas políticas públicas estão ameaçadas junto com o fim do MTE. Dentre as atribuições do órgão, constam diretrizes e projetos para a modernização das relações do trabalho, formação e desenvolvimento profissional, além de segurança e saúde no trabalho.

A medida amplia a precarização do trabalho no país. Com a existência do Ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho. Sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador.

Em nota oficial, o próprio Ministério do Trabalho ressalta que a a pasta "se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno”.

Em meio a sucessivas notícias negativas, resistir é o único caminho para os que amam o país e querem preservar as conquistas da Constituição de 88.

* Advogado, professor universitário, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Especialista em Direito do Estado (UFBA), Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, integrante do Comitê Central do PCdoB.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho



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