Direito de voto revogado
Desde o Brasil Colônia, até os dias atuais, as elites tupiniquins dificultam o acesso de grandes fatias da população ao direito fundamental das democracias, que é o voto. Às vezes, as restrições são travestidas de “modernidades”, como o recente recadastramento eleitoral, que deixará de fora das eleições que se avizinham um imenso contingente de mais de 3,3 milhões de eleitores.
Publicado 27/09/2018 10:28
Em tese, a chamada biometria, que substitui o jamegão pela impressão digital na urna eletrônica, seria uma modernização do sistema eleitoral brasileiro. Seria. Começa que a implantação do processo de votação não se deu de forma geral, sendo obrigatória até agora em mais ou menos a metade dos 5.570 municípios brasileiros, em caráter experimental.
Desta forma, a publicidade a respeito da mudança não foi unitária, ficando a cargo dos estados e municípios, de modo que o eleitor não foi devidamente informado a respeito das etapas do processo – e de sua própria relevância.
A eficácia do modelo implantado está nos seus resultados. O número exorbitante de eleitores não recadastrados e que tiveram seus títulos eleitorais cancelados é a prova maior. E pode ter grande impacto nos resultados das urnas em outubro próximo.
Para se ter uma ideia, a diferença de votação de Dilma Rousseff pra Aécio Neves, nas eleições presidenciais de 2014, foi de 3 milhões 460 mil votos.
Já que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo sistema está em implantação em fase experimental, seria de se supor que também a ação do gestor público estaria em teste. Seria razoável, pois, que ainda não fossem cancelados os títulos não revalidados por visível falha no sistema, mas não é o que está ocorrendo.
Atendendo à grita de seus eleitores, alguns partidos (PSB, PT e PCdoB) solicitaram ao TSE a suspensão do cancelamento dos títulos não recadastrados nas localidades previstas nesta fase do processo. Esta semana, às vésperas das eleições, pois, o tribunal negou. Em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pleito foi novamente derrotado, sob a alegação de “não haver inconstitucionalidades na medida”.
O fato é que a instituição do Direito ao Voto, alvo de tantas lutas na história do Brasil, sobre um pesado revés. Afinal, não é apenas um documento a menos, é a perda da cidadania.