João Quartim de Moraes

Em defesa da Universidade Pública

Em 5 de junho passado, por esmagadora maioria de 67 votos a favor (inclusive os de Leci Brandão e de Gustavo Petta, que compõem a bancada do PCdoB) e apenas 4 votos contra, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a PEC 5 em segundo turno de votação, conferindo-lhe força de lei.

Imediatamente, privatistas e enxugadores do Estado de todos os matizes deram vazão a sua hostilidade contra este voto que pôs fim a uma já longa sabotagem da qualidade acadêmica das três Universidades públicas paulistas. Na falta de argumentos sérios, que exigem algum esforço para obter informação objetiva, eles recorreram a chavões típicos dos paneleiros e dos patos da fiesp, ao atacar o que chamaram, com rasteira demagogia, “PEC dos supersalários”. Uma vez mais, o coro cacofônico dos coxinhas foi amplificado pelos jornais e TVs que fabricam as notícias e intoxicam a opinião pública, com a TV (Sub)Cultura (emissora totalmente instrumentalizada pela direita governista), servindo de coadjuvante.

É, pois, importante esclarecer, como bem enfatizaram os três deputados do PSOL que também votaram a favor da PEC 5: “ela não concede aumento, ela apenas estabelece um subteto salarial no âmbito do Estado de São Paulo, não mais atrelado ao salário do governador, que é um cargo político, mas sim ao dos desembargadores do Estado, que é um cargo técnico e de servidor concursado, como ocorre em todo o Brasil”.

Sob os governos de Serra e Alckmin, as universidades públicas do Estado de São Paulo viveram permanentemente ameaçadas de sucateamento. Durante o desgraçadamente muito longo tempo em que permaneceu inquilino principal do Palácio dos Bandeirantes, Alckmin recorreu a um método hipócrita para achatar os salários dos servidores públicos do Executivo e das Universidades: segurou seu próprio salário, que servia de teto para os demais, só que estes não moram de graça no Palácio dos Bandeirantes, nem recebem alimentação de primeira para si e seus comensais nem têm suas despesas correntes cobertas pelo erário estadual. Os tartufos são sempre favoráveis à austeridade... para os outros.

Quanto ao fundo, está em questão a qualidade do ensino e da pesquisa. Tanto em relação ao teto das universidades federais quanto ao que poderiam ganhar em centros de excelência, em grandes empresas ou ainda, expatriando-se, os professores/pesquisadores das universidades públicas do Estado de São Paulo estavam em situação crescentemente desvantajosa. Na carreira acadêmica, como em outras profissões, há dedicação desinteressada ao trabalho. Mas as realidades materiais acabam exercendo influência determinante em escala coletiva. Não é razoável esperar que um jovem pesquisador se conforme permanentemente em ganhar menos do que permite sua qualificação, ou que um professor em plena maturidade desista de qualquer perspectiva de progresso na carreira. O risco, do ponto de vista do interesse coletivo, é o desmonte dos mais importantes centros públicos de formação de recursos humanos de alto nível.

O “mercado” não tem nenhum compromisso com a ciência e com o ensino de qualidade. A depender dos grandes trustes mediáticos e dos privatistas neoliberais, ocorreria com as Universidades públicas o mesmo que ocorreu em décadas passadas com as melhores escolas públicas secundárias de São Paulo. Sou velho o bastante para me lembrar do colégio Caetano de Campos. O belo edifício da Praça da República, classificado como monumento histórico, conseguiu escapar aos prepostos da ditadura, que cogitavam demoli-lo, mas não à substituição do ensino pela burocracia do ensino: em 1978 a Secretaria Estadual da Educação foi transferida para lá; alunos e professores foram empurrados para longe. Fato tanto mais deplorável porque era também simbólico: o sucateamento do ensino público fundamental e médio, já em curso, prosseguiu inexorável, “abrindo mercado” para as escolas particulares. Os mais ricos colocaram seus filhos nas melhores; os outros, onde puderam.

Desprezando com razão as pressões solertemente demagógicas dos donos multimilionários dos meios privados de comunicação social, a Alesp mostrou compromisso com o interesse público.

* Professor universitário, pesquisador do marxismo e analista político.




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