Maria Valéria Duarte de Souza

Quem seriam, hoje, os "subversivos perigosos"?

Para quem ainda considerava que a ditadura imposta ao Brasil entre os anos de 1964 a 1985 foi uma ditadura “branda”, os documentos do Departamento de Estado norte-americano acessados pelo pesquisador brasileiro Matias Spektor não deixam dúvidas sobre os horrores praticados pelos governos militares, quando a execução sumária foi alçada à condição de política de Estado juntamente com as prisões, a tortura, o banimento e os desaparecimentos.

Não foi propriamente uma surpresa, mas a descoberta desses documentos comprovam o que sempre foi veementemente negado pelas autoridades militares no Brasil, ou seja, a participação direta de altos escalões das forças armadas e da cúpula de governo, incluída aí a presidência da República, na eliminação de pessoas consideradas inimigas do regime, tudo realizado sob os auspícios do governo dos Estados Unidos por intermédio de seu Departamento de Estado conforme comprovam os documentos.

Entre esses documentos está um memorando datado do dia 11 de abril de 1974 cujo assunto era a “decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar com as execuções sumárias de subversivos perigosos, sob certas condições”. O texto é claro. As execuções sumárias, que já vinham acontecendo, deveriam prosseguir, agora sob “certas condições”, visto que caberia a Geisel colocar um limite na sanha dos facínoras que agiam a solta no governo anterior, chefiado pelo truculento general Médici; um limite que, entenda-se bem, não significava interromper as execuções mas consistia em submeter a decisão sobre quem seria executado , diga-se sobre a vida ou a morte de pessoas, ao crivo do general João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações – SNI.

O SNI era órgão diretamente vinculado à Presidência da República e, por conseguinte, as execuções deveriam passar também pelo aval do presidente Ernesto Geisel, cuja biografia certamente terá de ser reescrita, uma vez que, até então, era considerado o mais brando dos generais-presidentes de todo o período ditatorial.

As informações publicizadas pela pesquisa do professor Spektor cumprem assim a importante tarefa de tirar os véus do passado e revelar de forma irrefutável a real dimensão dos crimes de lesa-humanidade praticados por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar . Porém, além de revelar fatos até então obscuros de nossa história recente a pesquisa impacta também em nosso momento presente quando assistimos, perplexos, a volta de discursos carregados de ódio contra tudo o que signifique um avanço democrático e civilizatório, não faltando vozes que defendem abertamente o retorno da ditadura militar . Aproveitando-se da desinformação que vigora sobre o tema, essas vozes debocham do horror disseminado pelo militarismo, minimizando a barbárie daquele triste período da mesma forma com que debocham das execuções que, não por acaso, ainda continuam a acontecer em nossos dias, como foi o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Esperemos, então, que a revelação desses documentos possibilite a retomada dos debates sobre as sequelas que aqueles anos de arbítrio deixaram na sociedade e na democracia brasileiras, para que as gerações de agora e as que virão, saibam de fato o que aconteceu em nosso país entre 1964 e 1985. Esperemos que assim possam também tomar conhecimento das condições sociais e políticas que antecederam a instauração do autoritarismo identificando quais as forças que conspiraram naquela ocasião e que, passados mais de cinquenta anos, continuam a conspirar contra os interesses do Brasil e do povo brasileiro.

É também uma oportunidade para nos perguntarmos, diante do ressurgimento do conservadorismo e até mesmo da extrema-direita, quem seriam, hoje, os “subversivos perigosos”. Os que vociferam o ódio ao campo de esquerda , ao estilo “vai-pra-Cuba” já teriam a pronta resposta. Mas, na concepção fascistóide, subversivos são, além do “tradicional inimigo” identificado em todo o campo de esquerda, todos aqueles que defendem um país forte, soberano, onde o trabalho tenha a primazia, onde todos tenham direito a alimentação, saúde e educação de qualidade, moradia digna, enfim, tudo o que está previsto em nossa Constituição. Essa mesma Constituição que está no caminho dos rentistas, dos que querem a privatização dos direitos, transformando-os em mercadoria e que, por esse motivo, tem sido constantemente afrontada . Assim, hoje, defender a Constituição e a Democracia – o óbvio, como diria Beltold Brecht – é ser subversivo e perigoso. Sejamos todos e todas, então.

* Graduada em Serviço Social, com especialização em Planejamento e Gestão e mestrado em sociologia, e militante do PCdoB no Distrito Federal




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