Jandira Feghali

O julgamento precisa ser suspenso

Golpe após golpe o país parece ter se acostumado à falta de normalidade democrática.

Já se vão quase dois anos de um governo alçado a esta posição por meio de um processo eivado de injuridicidades.

A cada dia somos surpreendidos por nova investida contra a democracia. Insultos que se seguem e agridem aos que sempre se posicionaram em favor da soberania do voto e do regime democrático.

O que está em jogo agora pode aprofundar o caminho da ruptura democrática ou estabelecer a possibilidade de retorno ao que preceitua nossa Constituição. O que está em jogo é algo tão precioso que não podemos silenciar.

Estamos muito próximos de receber o resultado do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4, tribunal sediado no RS.

Não discuto a competência dos seus magistrados e a entrada por concurso, mas o ambiente em que este juízo se fará.

A última notícia que temos é de um abaixo-assinado, feito em tom de campanha pela prisão de Lula, divulgado e sustentado pela chefe de gabinete do presidente deste mesmo tribunal, que nada fez diante do fato.

Antes disso, fomos “premiados” com outras notícias igualmente suspeitas.

A primeira diz respeito ao tempo recorde de marcação do julgamento, ultrapassando sete processos que aguardam em fila o mesmo procedimento.

A outra foi a posição do presidente do Tribunal, o mesmo que não puniu sua chefe de gabinete, ao apoiar publicamente, sem ter lido, a sentença condenatória de Lula, assinada pelo juiz Sérgio Moro.

Podemos voltar um pouco atrás e incorporar a análise do mundo jurídico que, por ampla maioria, desidratou e evidenciou as falhas na sentença do juiz da Lava Jato, não apenas pela total falta de provas, mas pela própria construção da sentença.

A inexistência de nexo entre a acusação e o patrimônio NÃO encontrado retiraria o caso do ex-presidente da Lava Jato e, portanto, da comarca de Curitiba. Ou seja, a corte recursal não poderia ser o TRF-4.

Ora, sem mais delongas, estamos a 16 dias de uma profunda violação à democracia, à Constituição e às leis.

Não podemos ficar impotentes e submersos numa corrente de injustiças, arbítrios e exceções.

Autoridades judiciais superiores precisam justificar sua existência para o seu país, sob pena de serem cúmplices explícitos do golpe e da morte da soberania do voto popular.

Este julgamento precisa ser SUSPENSO.

Com a palavra o STF.

* Médica. Está no 6º mandato de deputada federal (PCdoB-RJ), foi secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói-RJ e secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Relatora da Lei Maria da Penha, foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e atualmente é vice-líder da Oposição.

Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.



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