12 de Outubro de 2017 - 14h44

Vinte e nove: o retorno de Saturno da Constituição de 1988

Alexandre da Maia *

 A Constituição da República Federativa do Brasil completou 29 anos de vigência na semana passada, dia 5 de outubro. Quando de sua promulgação, com seu texto brandido pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulisses Guimarães, muitas esperanças quanto ao futuro do Brasil pareciam cristalizadas pela nova Constituição, que aparece em nosso cenário político e jurídico como mecanismo de redemocratização do Brasil baseado num regime de tutela de direitos.




Passados quase 30 anos e diante do que vimos e vemos acontecer no país, é interessante a tentativa de fazer um balanço de alguns fatores em face dos últimos acontecimentos. Uma espécie de retorno de Saturno da Constituição de 1988.

O retorno envolve os desafios, os problemas e as virtudes, já que a experiência de uma democracia constitucional nunca se estabelece em um marco definitivo. As demandas sociais não são uniformes a ponto de fazer com que essa tensão deixe de existir. A vida democrática não envolve calmaria – ao contrário, envolve muito mais a arte de saber conduzir a embarcação no mar revolto.

Nessa tempestade em que nos encontramos, o regime de direitos instituído como um dos fundamentos da Constituição de 1988 vem sofrendo ataques sistemáticos, já discutidos em certos aspectos nas colunas anteriores. Num contexto em que os procedimentos estabelecidos por ela são ritualizados em nome dos desejos do poder de ocasião, o desafio é buscar fazer valer a nossa Constituição na política do dia a dia, para além dos manuais de direito e ciência política.

Nossa “prática democrática” é tão tragada pela “necessidade do hoje” que em geral a participação efetiva é muito aquém daquela imaginada. Façamos também nosso mea culpa. A esperança de mudança não é aguardar que tudo caia do céu pela boa vontade e benemerência dos poderosos, mas na construção coletiva de projetos de sociedade que busquem a concretização de dimensões dos direitos fartamente enumerados em nossa Constituição.

A pouca participação concreta na construção da cidadania é a “situação ideal” para que o sistema eleitoral seja cooptado pelo sistema econômico, respeitando-se ou não os limites constitucionais. Parlamentares e chefes do Executivo não chegam ao poder sem o apoio de setores da economia, lícitos ou não. Temos como exemplo as bancadas parlamentares que representam setores específicos, todas com muito dinheiro para gastar, como grupos religiosos de matriz neopentecostal, grupos corporativos ligados ao futebol, até mesmo parlamentares ligados ao tráfico internacional de drogas, às milícias e ao um dia chamado “esquadrão da morte”.

Mais ainda: vimos nos últimos tempos que muitas emendas à nossa aniversariante foram compradas por grupos econômicos. Para aprovar uma emenda à Constituição é preciso votação em dois turnos – tanto na Câmara quanto no Senado – por maioria qualificada de 3/5 dos deputados e senadores. Se Emendas são compradas e para a sua aprovação há a necessidade de uma maioria tão larga, vemos que a compra de parlamentares é praticamente institucionalizada na nossa democracia, impressão que ficou ainda mais escancarada na apreciação das denúncias do Ministério Público Federal contra o presidente da república Michel Temer, o presidente sem povo.

Quanto ao “guardião” da Constituição, quanto desalento. Vemos no STF a vaidade em forma de toga, bem ao sabor desse meio de Bruzundangas, como ilustrado na ficção de Lima Barreto. Por mais que a publicidade no trato da coisa pública seja importante, isso não significa que os temas de interpretação da Constituição devam ser pautados pelos grandes grupos empresariais de comunicação de origem familiar que dominam várias mídias distintas. Quando uma rede de TV a cabo interrompe a sua programação para transmitir a sessão do STF ao vivo, a discussão envolve mais o entorno do direito do que o próprio direito. Ou seja, os elementos direcionados ao convencimento da “opinião pública” tornam-se mais determinantes do que os modelos jurídicos e a construção e consolidação da jurisprudência sobre a matéria.

Resumo da ópera: a cada momento a Constituição de 1988 é diferente dela mesma. No julgamento de ontem, dia 11 de outubro de 2017, essa situação ficou mais explícita. Vimos um STF que há tempos não se comporta como uma corte no exercício de um papel institucional; vimos Ministros que em outra circunstância votavam de uma forma e que, diante dos impactos do julgamento frente ao senador Aécio Neves, mudaram seu entendimento sem refletir sobre os impactos institucionais da decisão no princípio da separação de poderes.

Em síntese, a decisão do STF afirma que uma medida cautelar que envolva políticos precisa do aval da casa legislativa correspondente caso ela interfira, “direta ou indiretamente”, o exercício do mandato parlamentar. Como o próprio STF não fixou a extensão do que essa “interferência” em uma medida cautelar quer dizer, a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada ontem escancara o espaço para que o ambiente político dite as consequências jurídicas das decisões judiciais que determinem medidas cautelares contra parlamentares.

O limite entre a “medida cautelar que não gera interferência” e a “medida cautelar que interfere direta ou indiretamente no exercício do mandato parlamentar” na prática será retórica e estrategicamente construído a depender do que se julga, de quem é julgado de quem será afetado. Basta ver o que aconteceu com Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha e o que provavelmente acontecerá agora com Aécio Neves. Dois pesos e duas medidas do mesmo STF, o que mostra uma total falta de coerência institucional do tribunal – neste caso, um dos efeitos da abertura da caixa de Pandora, cuja tampa conseguiu ser erguida em muita medida graças ao próprio STF.

No momento, falar de Constituição de 1988 parece uma piada de mau gosto. Mas é essa sensação de desalento que a elite usurpadora do poder quer que a gente sinta. Nos momentos de crise é quando podemos enxergar os possíveis fatores de uma “depressão cívica” para fazer o movimento contrário. Afinal, democracia, como já foi dito, envolve vivência diuturna de concretizações e frustrações, para que a cada revés possamos reafirmar o projeto da Constituição de 1988, que nos dá régua e compasso para a luta para reconstrução dos marcos democráticos abalados nos últimos 29 anos.

Nossa aniversariante chegou aos 29. Sofreu, chorou, sorriu e está na rua para se afirmar enquanto tal. E ela precisa de nossa ajuda, já que só o atual governo teria a pachorra de imaginar uma democracia sem povo.

* Professor e coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito do Recife – UFPE e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.


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