O terror religioso

Adotar uma crença religiosa é um direito assegurado a todo cidadão brasileiro pela Constituição Federal. No entanto, essa escolha deveria ser de cada um, em sã consciência, quando em idade apropriada, não por indução de qualquer mecanismo, como a imposição familiar ou o ensino religioso nas escolas.

Sabemos que não é isso que ocorre na prática. São poucos os pais que — como eu fiz com os meus — deixam seus filhos tomarem essa decisão na adolescência ou em idade adulta. Todavia, a criança já nasce em ambiente em que é levada a crer que é errado não crer, não pôr fé em algum ser que esteja além da matéria.

Aliás, no momento o Supremo Tribunal Federal (STF) debate o caráter laico do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras. Toma uma decisão em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PPGR), inspirada pela ONG Educação Pública e Laicidade, uma entidade surgida da ação de vários setores da sociedade que se apunham à decisão da Assembleia Constituinte de 1988 sobre o tema.

O Artigo 210 da Constituição estabelece que: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". No entanto, nas escolas das redes pública e privada esse caráter facultativo desaparece, já que os pais acabam assinando autorização embutida na papelada que aparece na hora da matrícula.

E a situação ficou ainda pior em 2009, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional o Acordo Brasil-Santa Sé, um instrumento bem mais que diplomático. Sobre o assunto, ele dá uma nova redação ao texto constitucional, fixando que será “ensino católico e de outras confissões”, o que dá um caráter confessional e não apenas pedagógico a esse ensino.

Enquanto isso, contudo, aumenta no país inteiro, de modo preocupante, o terrorismo religioso violento, que atinge principalmente centros de cultos de origem africana e o islamismo. Ações de ódio que não condizem com os preceitos de nenhuma religião que se conhece.

Ou seja, o terror religioso sutil, embora discriminatório e racista, dá lugar à violência física. Quebram centros de candomblé e matam lideranças religiosas, num fundamentalismo fascista.

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