O Brasil está “quebrado”?

Diante da política de terror que a comunicação oficial de Temer procura disseminar para “justificar” as medidas antipovo que ele tem anunciado e enviado ao Congresso Nacional, essa pergunta é inevitável.

O caráter antipovo das propostas do "governo" Temer deixa claro que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma era uma exigência da classe dominante do Brasil – incluindo o "homem do pato" da FIESP – e das potências estrangeiras, especialmente Estados Unidos, para interromperem a política de expansão de serviços públicos e de consolidação da soberania nacional.

A proposta de emenda constitucional (PEC 241), de autoria de Temer, solicitando ao congresso nacional que aprove o congelamento de despesas públicas pelos próximos 20 anos, revela a determinação da direita de voltar a aplicar a chamada política neoliberal da época de FHC.

Estudos preliminares demonstram que haverá perdas brutais nos serviços públicos do país. Até 2018, educação e saúde terão uma redução da ordem de R$ 255,5 e de R$ 168,2 bilhões, respectivamente.

O cenário é de tragédia e nós sabemos perfeitamente qual será a consequência. De imediato, a redução do atendimento e a precarização ainda maior dos serviços. Em seguida, diante do desmonte forçado dos serviços, estará preparado o ambiente para desacreditar o serviço público e “justificar” o avanço da iniciativa privada sobre as áreas de atuação do governo, especialmente educação e saúde. Mas não apenas.

Para isso não hesitaram em depor a presidenta. As medidas antipovo representam a consequência natural do golpe parlamentar, por isso surgem e são aprovadas pelos parlamentares que apoiaram o golpe sem nenhum constrangimento.

Eles iniciam com o congelamento de gastos públicos por 20 anos e, se não forem contidos, avançarão sobre todas as demais conquistas sociais. Os próximos alvos serão a reforma da previdência (65 anos de idade para homens e mulheres se aposentarem); a reforma trabalhista (até 12 horas de jornada de trabalho, fim da CLT); e a reforma política, com o objetivo de eliminar as correntes ideológicas que não se curvam ao seu ideário.

Para executar tantas barbaridades é preciso – além da criminalização da esquerda e a desmoralização dos programas sociais – semear o terror na sociedade para que ela, uma vez paralisada pelo medo, se torne refém da chantagem e assuma uma postura dócil e apática.

Mas, afinal, o país está “quebrado” como a direita apregoa?

Claro que não. Essa cantilena faz parte da tática por eles desenvolvida, como já demonstramos, para criminalizar as lideranças de esquerda, desacreditar os programas sociais até então executados e alardear o caos para justificar as medidas antipovo que eles vêm tomando.

E para que não restem dúvidas, analisemos os dados oficiais do próprio governo.

O projeto de lei orçamentária de 2017 (PLOA 2017) estima um Produto Interno Bruto (PIB) em torno de R$ 6,8 trilhões, com um crescimento de 1,6%. Prevê, ainda, IPCA na faixa de 4,8%, redução da taxa Selic para 12,1% ao ano e crescimento de 7,4% na massa salarial. Não me parece exatamente o “retrato” de um insolvente.

De acordo com a PLOA, o Orçamento de 2017 terá uma previsão de receita e despesa na ordem de R$ 3.489.243.237.839 (três trilhões, quatrocentos e oitenta e nove bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, duzentos e trinte e sete mil e oitocentos e trinta e nove reais). Desse total, nada menos do que R$ 1,81 trilhões (52,05%) do orçamento está “reservado” para o refinanciamento da dívida e os encargos financeiros (juros).

Nessa mesma peça orçamentária está previsto a situação da previdência e do chamado serviço da dívida. A receita da previdência será de R$ 381,1 bilhões e a despesa consumirá R$ 562,4 bilhões, logo com uma previsão de déficit da ordem de R$181 bilhões, algo como 5,2% das despesas.

Mas o montante reservado apenas para honrar os encargos financeiros (pagar juros a especulador) alcança a monstruosa cifra de R$ 869,85 bilhões (24,93%) do orçamento, com aumento de quase 68% em relação a 2016, quando essa despesa representou R$ 518,98 bilhões (17,01%) do orçamento daquele ano.

Fica claro, portanto, que o nosso problema não é previdência e sim especulação financeira. Estamos sendo obrigados a pagar a farra da elite brasileira e internacional com a maior taxa de juros do mundo. E, na lógica do atual “governo”, para que essa farra continue é preciso impor ainda mais sacrifício aos mais humildes.

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