O golpe: Objetivos e dificuldades dos Golpistas

Eles depuseram a presidenta, as investigações se voltam cada vez mais seletivamente contra os adversários e os grandes veículos de comunicação emudeceram. Mas eis que surge um espectro, batizado de Lula, que os assombra nas urnas. E na lógica da direita esse é o obstáculo do momento a ser extirpado, como ficou evidente na presepada “de que não temos provas, mas temos convicção” patrocinada por alguns procuradores da operação “lava-jato”.

Apenas os excessivamente ingênuos ou cínicos ainda insistem no “crime de responsabilidade” como causa para o afastamento da presidenta Dilma. Os golpistas atenderam uma determinação da classe dominante (dentre eles o homem do “pato” da FIESP) para interromper o projeto de centro-esquerda executado nos últimos 13 anos e realinhar o Brasil ao império americano. Esse é objetivo geral.

E os objetivos específicos, anteriormente anunciados, se tornaram explícitos. A classe dominante e seu “deus mercado” quer a reforma da previdência (65 anos de idade mínima para aposentar homens e mulheres); reforma trabalhista (jornada de até 12 horas/dia e prevalência do negociado sobre o legislado); e retomar as privatizações (transferência do patrimônio público ao capital internacional).

Para tentar viabilizar sua pauta de maldades contra o povo, a direita adotará como tática central a desconstrução do que foi feito pelo governo do presidente Lula e Dilma. Tentará desmoralizar os programas progressistas executados nos últimos 13 anos e, também, criminalizar as principais lideranças de esquerda, nos mais diversos níveis.

Claro que eles terão dificuldades. Além da natural resistência popular contra mais uma investida contra seus direitos, entre eles também haverá disputa política e mesmo de projetos. O PMDB não tem unidade ideológica e nunca foi um neoliberal clássico, no estilo PSDB e DEM.

O questionamento do que eles (PMDB) ganham para executar uma política tão nefasta já começa a ser ouvido e se intensificará na mesma proporção das cobranças do PSDB, que tem pressa em voltar a aplicar à velha politica neoliberal, quatro vezes derrotada nas urnas.

Mas Temer ali foi colocado pela classe dominante para executar tais políticas. Terá que entregar a mercadoria e arcará com um ônus político elevadíssimo. Espera, portanto, ter como recompensa o apoio do “deus mercado” para disputar ele próprio às eleições de 2018. O PSDB já entendeu isso e está ameaçando pular fora da canoa do Temer.

A volta da velha política neoliberal da era FHC (PSDB)

O neoliberalismo, como o próprio nome sugere, tem seus pressupostos teóricos assentados na teoria liberal, embora não seja um simples “novo tipo de liberalismo”. A base filosófica do liberalismo remonta ao século XVII, tendo Thomas Hobbes (1651), John Locke (1690) e Rousseau (1755) como seus precursores. O neoliberalismo, na versão que hoje experimentamos, tem em Friedrich Hayek (Caminho da Servidão, 1944) seu principal teórico e propagandista.

O propósito básico de Hayek e dos que compartilhavam seu pensamento era combater “qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do estado”, bem como o chamado “estado de bem-estar social”. O anticomunismo mais raivoso era outra componente central dos postulados de Hayek.

De maneira mais específica, a confraria neoliberal advogava medidas concretas que pudessem dar viabilidade prática ao enunciado teórico. Visando dar consequência prática a esse enunciado teórico, Hayek e os seus, sistematizaram uma espécie de receituário para ser aplicado por aqueles que se dispusessem a abraçar o neoliberalismo. Dentre essas medidas merece destaque as seguintes:

1. Fim da intervenção do Estado na economia;
2. Restrições democráticas, tanto de natureza política como sindical;
3. Intransigência absoluta contra os sindicatos, as suas reivindicações e eventuais greves;
4. Controle rigoroso do dinheiro (despesas públicas);
5. Corte nos gastos sociais;
6. Estabilidade monetária absoluta, elevação de juros;
7. Reforma fiscal, com redução de impostos sobre as rendas mais altas;
8. Restabelecer uma taxa “natural” de desemprego.

As teses de Hayek e do seleto grupo de pensadores neoliberais (Milton Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwig von Mises, etc.) que em 1947, na Suíça, fundaram a “Sociedade de Mont Pèlerin”, nem sempre esteve na “moda”. Pode-se dizer mesmo que por um largo período as teses neoliberais “remaram contra a maré”, contrariando o consenso oficial de então: a socialdemocracia.

Com o fim do “ciclo de ouro” do capitalismo (1950-60) e a grande recessão econômica de 1973 que se abateu sobre os países de capitalismo avançado, combinando baixas taxas de crescimento com elevadas taxas de inflação, o receituário neoliberal começou a ganhar espaço, até se transformar no novo consenso oficial das classes dominantes.

A crise do capitalismo, em essência, decorria, segundo Hayek, da intromissão do Estado na economia, da redução das taxas de lucro do capitalismo e dos excessivos gastos sociais. As duas últimas causas derivavam, de acordo com os teóricos de “Mont Pèlerim”, do poder excessivo dos sindicatos e de suas reivindicações parasitárias, que corroíam as bases de acumulação capitalista e obrigavam o estado a gastar, sempre mais, em proteção e encargos sociais aos trabalhadores.

A confraria neoliberal advogava, portanto, um Estado fraco e ausente no controle dos mecanismos de mercado, mas, ao mesmo tempo, suficientemente forte na repressão ao movimento popular e na determinação de viabilizar as medidas propostas pelo pensamento neoliberal. Dessa forma seria possível assegurar a retomada de taxas de lucro nos patamares desejado pela burguesia, na medida em que a ausência do Estado no “controle dos mecanismos de mercado”, combinado com a destruição do poder reivindicatório dos sindicatos, possibilitava aos grandes conglomerados econômicos estabelecerem as suas próprias “regras” de mercado.

O golpe foi dado para executar essa política que, como fica evidente, expressa a essência do que Temer está anunciando. Preparemo-nos, portanto, pois os confrontos serão inevitáveis.