O socialismo é o rumo, o fortalecimento da nação é o caminho!

Nosso referencial – o Programa Socialista do PCdoB

No seu 12º Congresso, realizado em novembro de 2009, o PCdoB aprovou o seu “Programa Socialista para o Brasil”, tendo como “objetivo essencial (…) a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo (…) o presente programa (…) não trata da construção geral do socialismo, mas da transição preliminar do capitalismo ao socialismo”.
A partir da analise das primeiras experiências socialistas, o Programa conclui que “não há modelo único nem de socialismo, nem de revolução. Tampouco há passagem direta do capitalismo ao socialismo. Sua edificação exige um período de transição, com etapas e fases”.

O Programa propõe, então, um “socialismo renovado, com características brasileiras” e indica que “a questão essencial e o ponto de partida para a transição é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo”, em aliança com as “massas populares urbanas e rurais, as camadas medias, a intelectualidade progressista, os pequenos e médios empresários e aqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação”.

Assim, o poder político “que conduzirá a transição ao socialismo, em sua etapa preliminar de construção”, será uma “República de democracia popular (…) com legalidade democrática não liberal, de ampla liberdade política para o povo”.

Por surgir das entranhas do capitalismo, “a transição para a nova sociedade terá ainda uma economia mista, heterogênea, com múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas. Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado com o mercado, regulado pelo novo Poder. Porém, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção”.

E complementa: “A transição ao socialismo (…) tem um conteúdo nacional, democrático e popular. (…) É, por tanto, uma transição revolucionaria, de rupturas profundas (…) A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular (…) são a condição principal para a transição preliminar ao socialismo.”

O Programa considera ainda “a possibilidade de ocorrer (…) formas de poder transitório, que perdurem más ou menos tempo de equilíbrio contestado e instável. (…) essa possível circunstância pode resultar em conquistas; porém, a permanência dessa situação não garantirá o pleno sucesso das tarefas necessárias, podendo ainda desencaminhar o rumo”.

Partindo da compreensão de que “na atualidade, o alcance do socialismo não é imediato”, o Programa do PCdoB indica que o caminho para a criação das condições para a transição ao socialismo é a “implementação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”. Este não é ainda a transição ao socialismo, mas sim “um meio de aproximação da conquista do poder que instaure o novo Estado de democracia popular” e abra caminho à transição socialista. “A vitoria das forças democráticas, progressistas e populares em eleições presidenciais impulsionará a luta pela aplicação do NPND”.

Ao analisar o governo Lula, iniciado em 2003, o Programa afirma: “o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (,…) deve atingir um nível superior em relação ao aplicado no período político aberto pelo governo Lula. Ele tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e visa suplantar a fase neoliberal, de culminação do capital rentista e parasitário. (…) engloba a luta pela soberania e a defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidaria da América Latina”.

O Programa Socialista do PCdoB apresenta una série de tarefas que o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento deverá cumprir: defesa da soberania nacional; integração solidaria da América Latina; democratização do Estado (reforma política; combinação de democracia representativa e democracia participativa; democratização do poder judiciário); democratização dos meios de comunicação; reforma tributaria progressiva; reforma urbana, reforma agrária y reforma educacional, entre outras.

2. Os avanços dos governos populares e democráticos de Lula e Dilma

Para entender este rico período da história brasileira, quando pela primeira vez as forças populares, democráticas e de esquerda chegaram ao governo nacional, é necessário examinar ainda que rapidamente o período de domínio neoliberal no Brasil, que ocorreu durante os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992) y Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002).

Ao concluir o seu 2º mandato, Fernando Henrique havia privatizado grande parte do patrimônio da nação, o país tinha regredido da 8ª para a 14ª economia do mundo e a dívida interna havia passado de 30% para 56% do Produto Interno Bruto. O FMI e o capital financeiro ditavam a política econômica e o Brasil estava prestes a ingressar na ALCA. A “abertura comercial sem limites” havia destruído importantes segmentos industriais. O Brasil estava à beira do colapso energético e logístico. Trabalhadores e aposentados tinham os seus direitos retirados, o desemprego alcançava 15% e a inflação superava os 20%.

Para opor-se a esse projeto antinacional e antipovo, constituiu-se um forte movimento social e político que unificou comunistas, socialistas, trabalhistas e democratas em torno da candidatura do metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva. Em sua quarta tentativa eleitoral, Lula conseguiu derrotar o candidato neoliberal. Mas, para poder vencer e governar, Lula teve que assinar a “Carta aos Brasileiros”, onde prometeu respeitar os contratos e compromissos assumidos pelos governos anteriores e teve de colocar no Ministério da Fazenda alguém da confiança do sistema financeiro. A pesar de todas essas dificuldades, Lula conseguiu compor um governo de ampla base de apoio e aplicar una política de caráter patriótico, democrático y popular.

Além de fortalecer a soberania nacional, Lula y Dilma imprimiram una política exterior independente, não subordinada aos Estados Unidos. O Brasil se opôs à ALCA, fortaleceu o MERCOSUL, jogou importante papel na constituição da UNASUL, do Conselho de Defesa Sul-Americano, CELAC e Banco do Sul, e passou a apoiar Cuba e Venezuela em sua resistência ao Império. Foi fundamental na formação dos BRICS e, posteriormente, na criação do seu Banco. Priorizou as relações Sul-Sul e estreitou relações diplomáticas e econômicas com os países da África, Meio Oriente e Ásia.

Em pouco tempo, o governo recompôs o Estado Nacional e garantiu as mais amplas liberdades democráticas. Reconheceu as centrais sindicais e valorizou as entidades populares, ampliando as formas de participação social. Constituiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e um sem número de “Conferências” e “Conselhos” temáticos – de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Juventude, Mulheres, das Cidades, etc., num total de mais de vinte. Na estrutura administrativa, criou as Secretarias Nacionais da Juventude, Mulher, Igualdade Racial, etc., com status de ministérios.

Recursos substanciais foram direcionados à população mais pobre e vulnerável, através de programas de transferência de renda, como o “Fome Zero”, “Bolsa Família” (renda mínima que beneficia 50 milhões de pessoas), “PRONATEC” (formação profissional para mais de 9 milhões de jovens), “Luz para Todos”, “Minha Casa, Minha Vida”, “Microcrédito”, e tantos outros. A política de valorização do salário-mínimo foi responsável por um aumento real de más de 70% de sua capacidade de compra, em apenas 10 anos. O Estatuto da Empregada Domestica libertou milhões de trabalhadoras de uma situação de verdadeira escravidão. Como resultado, 40 milhões de pessoas saíram de una situação de miséria e adquiriram cidadania e a ampliação do mercado interno ativou a economia.

Na área da educação, os programas PROUNI e REUNI e a criação de milhões de vagas nas universidades e escolas técnicas públicas, em combinação com una política de cotas sociais e raciais no ensino público, abriram as portas das escolas técnicas e das universidades, por primeira vez, a pobres, negros e indígenas.

Mediante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram feitos fortes investimentos públicos na recuperação da infraestrutura do país, impulsionando a retomada do desenvolvimento nacional. A consolidação de um forte sistema financeiro estatal – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – garantiu o necessário crédito, não obstante a crise internacional. O fortalecimento da PETROBRAS propiciou a descoberta da imensa riqueza do Pré-Sal, transformando o Brasil na quarta ou quinta maior reserva de petróleo do mundo.

O favorecimento da produção nacional possibilitou a recuperação da quase destruída indústria naval brasileira e o desenvolvimento de uma pujante indústria petrolífera. Com a retomada do crescimento econômico foram criados mais de 20 milhões de empregos em pouco mais de 10 anos. O desemprego caiu para os seus mais baixos níveis históricos. Brasil tornou-se a 6ª economia do planeta. Os crescentes saldos no comércio exterior – favorecidos pela elevação do preço das commodities – permitiram ao país independizar-se do FMI e acumular importantes reservas internacionais.

3. Insuficiências e limites dos governos Lula e Dilma

São inegáveis os avanços dos governos Lula e Dilma em suas políticas de distribuição de renda e redução de desigualdades, na democratização da sociedade brasileira e no papel progressista que o país passou a jogar na política internacional.

Porém, é necessário ter em conta que – seja por insuficiências, seja por debilidade política – seus governos não enfrentaram as grandes reformas estruturais que o país necessita, como a reforma política e eleitoral, a democratização do Estado e da Mídia, as reformas Tributaria, Urbana e Agrária.

A começar por uma reforma política e eleitoral de caráter democrático. Hoje, no Brasil, as eleições são amplamente dominadas – principalmente no âmbito dos parlamentos – pelo poder econômico. Além de ser uma porta aberta à corrupção, o financiamento empresarial distorce completamente os resultados. Só recentemente, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, foi proibido o financiamento empresarial das candidaturas, mas faltou colocar em seu lugar o financiamento público. O sistema de voto unipessoal bloqueia o voto programático e impede o fortalecimento dos partidos. A proporcionalidade do voto é distorcida por regras criadas pela ditadura militar e até agora inalteradas.

Tampouco conseguimos dar passos consistentes na democratização do aparato estatal, deformado por 21 anos de ditadura militar e 10 anos de neoliberalismo. Ao contrário, os nossos governos fortaleceram os seus aparatos de coerção e repressão – judiciário, ministério público, polícia federal, etc. –, com a ilusão de que eles eram democráticos e poderiam ser colocados a serviço do povo. Por iniciativa de nosso governo, acaba de ser aprovada uma “lei antiterrorismo” que certamente será utilizada pelas forças de direita contra os movimentos sociais em luta. Não houve qualquer tentativa de realizar uma reforma constitucional para democratizar o Estado brasileiro. Este, passados 12 anos de governos democráticos e populares, continua sendo, mais do que nunca, um Estado de classe, burguês.

Outro terreno em que não se avançou é na democratização dos meios de comunicação de massa, onde o monopólio de meia dúzia de empresas decide o que deve pensar a sociedade e o que é e o que não é noticia. O governo chegou a convocar uma Conferência Nacional de Comunicações, com ampla participação social, que apontou importantes ações a serem efetuadas. Porém, teve a ilusão de que se poderia colocar o monopólio das comunicações a seu serviço, mediante elevados gastos em propaganda, e nada fez. As rádios comunitárias, que surgiram para contrapor-se ao monopólio midiático, enfrentaram as maiores dificuldades para legalizar-se e foram duramente perseguidas. Em 12 anos, o governo e as forças democráticas e populares foram incapazes de criar sequer um diário de caráter nacional. A TV pública – criada pro forma – nunca teve recursos ou estrutura para conquistar uma ampla audiência pública e jogar papel na democratização das comunicações.

Também a Reforma tributária marcou o passo. O sistema tributário continuou sendo regressivo – quem tem mais, paga menos; quem tem menos, paga mais! A taxação das grandes fortunas e das heranças, prevista na Constituição, segue sem regulamentar. Os impostos sobre propriedade territorial rural, lucros financeiros e altos rendimentos, são os mais baixos do mundo.

A prioridade dada ao agronegócio exportador de commodities – importante para obter os superávits no comércio exterior – limitou os avanços da Reforma Agrária antilatifundiária. O monopólio da terra no campo não foi desafiado. Houve, entretanto, um forte apoio à economia familiar e cooperativa.
A construção de milhões de moradias para as camadas mais empobrecidas e setores das camadas médias baixas foi importante e dinamizou a economia, mas não significou uma efetiva Reforma Urbana, na medida em que o monopólio da terra urbanizada e bem localizada não foi afetado. Na verdade, propiciou una grande valorização dos terrenos em mãos de especuladores urbanos e elevados lucros para os construtores privados.

No âmbito econômico persiste a hegemonia do capital financeiro rentista e especulativo, que pressiona por elevadas taxas de juros, arrancando enormes lucros do setor produtivo e das rendas do Estado, asfixiando os investimentos produtivos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social. A política macroeconômica do país segue refém de seus interesses, a tal ponto que em 2014 más de 45% do Orçamento Nacional (cerca de 300 mil milhões de dólares) foram reservados para o pago do serviço da dívida (juros e amortizações).

Para conseguir refinanciar permanentemente essa dívida – que já supera os 900 bilhões de dólares –, o Banco Central mantém as mais altas taxas de juros do mundo – o que inviabiliza as finanças públicas e os investimentos produtivos – e convive com uma taxa de câmbio desfavorável, causadora de uma relativa desindustrialização do país nos últimos anos. E com o objetivo de pagar os banqueiros, o governo obriga-se a cortar gastos essenciais, para obter elevados superávits primários.

Por todas as razões indicadas, não cabe falar de “socialismo” ou de “transição ao socialismo” quando nos referimos aos governos democráticos e populares de Lula e Dilma. Mas, poderíamos perguntar o quanto essa experiência avançou no sentido da implementação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, de caráter anti-imperialista, antilatifundiário e antioligarquia financeira. Penso que, também nesse sentido, foram tímidos e poucos os passos que conseguimos dar. O que, porém, não tira importância à rica experiência dos governos populares e democráticos de Lula y Dilma.

Como afirmou Walter Sorrentino, Vice-Presidente Nacional do PCdoB: “a orientação que predomina nas experiências dos governos progressistas da América Latina – excetuada Cuba – é de estruturação de novos projetos de desenvolvimento capitalista nacional. Este é o horizonte de nossas possibilidades: a continuidade de nosso processo de acumulação de forças através da estruturação de novos projetos de desenvolvimento nacional, com políticas ativas de redistribuição de renda e redução de desigualdades. (…) Não podemos falar ainda de pós-neoliberalismo, no sentido estrito, mas de transição entre o neoliberalismo e a retomada de um projeto nacional autônomo.”

4. O contexto latino-americano e a contraofensiva do imperialismo

Em 1998, a vitória de Hugo Chávez na Venezuela abriu uma nova fase de governos progressistas na América Latina, comprometidos com a defesa da soberania nacional de seus países, a ampliação das liberdades democráticas e os direitos de seus povos. A partir de então, ocorreram vitorias eleitorais de governos progressistas no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, Paraguai, Honduras e El Salvador. Os demais países da América do Sul e de América Central, de uma forma ou outra, passaram a sofrer a influencia dessa onda progressista, que alterou significativamente a correlação de forças no continente americano.

A luta contra o neoliberalismo e pela integração soberana da América Latina ganhou um grande impulso. O MERCOSUL foi fortalecido e ganhou novas adesões. Foram criadas a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA); a União das Nações do Sul (UNASUL) e seu Conselho de Defesa Sul-Americano; a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) – com a participação de 33 países, incluída Cuba, mas sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá; o Acordo de Cooperação Energética Petrocaribe; o Banco do Sul; além de outras iniciativas integracionistas.

Esse novo quadro na América Latina possibilitou que Cuba saísse do difícil isolamento em que se encontrava – o que sem dúvida tem tudo a ver com o recente reatamento de relações entre Estados Unidos e Cuba –, fortaleceu mutuamente os diversos processos populares e democráticos que haviam surgido e causou um relativo isolamento dos EUA. Ao mesmo tempo, os países sul-americanos passaram a aproximar-se política, diplomática y economicamente da China e da Rússia, como uma forma de fortalecer-se para enfrentar o projeto hegemônico do imperialismo norte-americano.

Como não podia deixar de ser, desde o seu início os Estados Unidos e seus aliados buscaram bloquear o avanço desses processos progressistas. Já em 2002, Hugo Chávez sofreu um golpe de Estado e foi sequestrado, mas voltou pela mobilização do povo e dos militares fiéis a ele. Em fevereiro de 2003, Chávez teve que enfrentar o boicote petroleiro. Em 2004, o presidente Aristide, do Haiti, foi afastado do governo pela força. Em 2005, Lula quase sofreu um impeachment. Em 2008, Evo Morales, na Bolívia, enfrentou uma verdadeira insurreição separatista, nas províncias de Pando, Beni, Santa Cruz e Tarija. Em 2009, um golpe judicial-parlamentar afastou o presidente hondurenho Manuel Zelaya. Em 2010, Rafael Correa, no Equador, enfrentou uma rebelião policial, sendo ferido e salvo pelo Exército. Em 2012, foi a vez do presidente Lugo, do Paraguai, destituído por uma conspiração entre o Senado e a Suprema Corte de Justiça, em um processo ilegal que durou menos de 24 horas.

A pesar de alguns reveses, continuaram prevalecendo os avanços progressistas no continente, o que se expressou em sucessivas vitorias eleitorais – cada vez más difíceis – no Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina, Uruguai, Chile, Nicarágua e El Salvador,
O agravamento da crise mundial – que passou a afetar com mais força a China e, por consequência, a América Latina –, propiciou uma nova ofensiva dos Estados Unidos contra os processos progressistas, especialmente na Venezuela, Argentina e Brasil. A depressão dos preços do petróleo – que também golpeou a Rússia e o Irã – tornou cada vez mais difícil a situação na Venezuela, muito dependente das rendas da sua venda, mas também afetou o Brasil.

As consequências não se demoraram. Primeiro foi a derrota nas eleições para a Presidência da República da Argentina. Logo, a vitoria da oposição nas eleições parlamentares da Venezuela. E, agora, o afastamento por 180 dias da Presidenta Dilma Roussef, no Brasil, mediante um golpe midiático-judicial-parlamentar. No Brasil, apesar das dificuldades, a situação ainda não está decidida. Há uma forte e permanente mobilização do campo popular e democrático, em defesa do Estado Democrático de Direito e da legítima Presidenta do Brasil, Dilma Roussef. Esta se recupera nas pesquisas, enquanto o presidente usurpador se desmoraliza a cada dia que passa.

Em todos esses processos desestabilizadores e golpistas, é clara a interferência do imperialismo norte-americano, agora menos abertamente e através de novos métodos – os chamados “golpes brandos”.

Concluo com as afirmações do comunicado dos Partidos Comunistas de Cuba, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru e Paraguai, reunidos no último dia 22 de maio, em Buenos Aires:

“manifestamos a nossa profunda preocupação pelo avanço das políticas desestabilizadoras do imperialismo e de seus aliados da direita local contra os processos progressistas e de esquerda que se desenvolveram nos últimos anos. (…) esses processos de integração configuraram um dos fatos mais significativos e valiosos dessa etapa e devem ser defendidos e aprofundados e os governos que se comprometeram com eles são atacados mais por suas virtudes que por seus defeitos. (…)

Além disso, das experiências realizadas se conclui que os projetos populares na região não conseguiram mudar a matriz produtiva dos nossos países, razão pela qual os monopólios nacionais e estrangeiros mantiveram o seu poder, atuando a partir daí para aglutinar as forças da restauração conservadora”.