Censura eleitoral
O horário eleitoral gratuito nos meios de comunicação social, nas eleições municipais deste ano, será uma oportunidade de se difundir verdades sobre a realidade político-institucional brasileira. Inclusive sobre a maior delas, a do golpe que impôs ao País um governo ilegítimo e repleto de notórios corruptos.
Publicado 29/06/2016 10:59
Bom, isso pelo menos é o que se espera de um raro momento em que a grande mídia é forçada a dar espaço aos partidos que hoje se colocam na oposição, no plano nacional. Há, porém, fortes indícios de que a Justiça Eleitoral imporá sérias restrições ao conteúdo passível de divulgação.
Uma primeira fase de restrições já consta das normas das eleições municipais de outubro. O período de campanha passa a ser de 45 dias, em vez dos 90 dias antes vigente e o tempo do espaço no rádio, Tv e internet passa a ser de 35 dias, com menor duração diária.
Esse não deveria ser encarado como problema, uma vez que, em tese, afeta igualmente todos os candidatos e agremiações. Contudo, devemos levar em conta que um dos lados, que abarca o centro e a direita, tem a vantagem de se beneficiar naturalmente de amplos espaços na mídia. O outro lado só leva pancadas.
De qualquer modo, o quadro ficará muito pior quando começarem a ser detalhadas as regras sobre o que poderá ser dito e principalmente não dito no horário gratuito. A censura prévia e pontual estará instalada com plenos poderes.
São amplas as possibilidades de intervenções do TSE, dos TREs e mesmo da justiça comum, que julgará, por exemplo, supostos crimes de calúnia e difamação. As penas possíveis vão da cassação de candidaturas à prisão de candidatos, passando por multas, retratação e outras modalidades de punição.
O próprio vocabulário dos candidatos estará na mira da justiça eleitoral. Palavras e expressões como “golpe”, “golpista”, “governo das elites”, “intervencionismo”, “partidarismo do judiciário” e coisas assim estarão fora do dicionário eleitoral neste período.
Vale lembrar que o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro Gilmar Mendes, seguindo o rodízio de magistrados do STF nesse cargo. E ele é assumidamente partidário do PSDB, desde que foi Advogado Geral da União nos governos de FHC, por quem foi indicado ao cargo de ministro do Supremo.
Ou seja, se o TSE está interpelando Dilma Rousseff sobre supostas falhas na prestação de contas das eleições de 2010, anteriormente aprovadas pela instituição, fica difícil prever o que irão inventar agora. Mas, de que vem chumbo grosso não tenhamos dúvidas.