Vinte dias de Golpe: a conspiração desmascarada!

As gravações reveladas pelo delator Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), a partir de conversas com Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney (cúpula PMDB) e com Fabiano Silveira, Ministro da Transparência (que ironia) de Temer, demonstram com riquezas de detalhes a conspiração golpista, seus objetivos centrais, e fazem revelações perigosas e comprometedoras aos meios de comunicação, às Forças Armadas e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O hoje Ministro da Transparência fez críticas abertas a Lava Jato e orientou como Renan Calheiros deveria se conduzir diante das investigações. Na época era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão em tese encarregado de zelar pela lisura do processo judiciário, o que significa que ele se desviou de suas funções e pode ter cometido o crime de advocacia administrativa.

Trata-se de uma conspiração mambembe, organizada por traidores e celerados, ansiosos de salvarem a própria pele das garras da operação lava jato; entregar o resto do patrimônio público aos seus patrões da FIESP; e parar os programas sociais.

Reconhecem que é muito difícil retirar direitos de aposentados e aplicar outras maldades contra os trabalhadores num regime democrático. Admitem, então, que os comandantes militares “estão monitorando o MST – Movimento dos Sem Terra”, sinalizando que o recurso ao viés ditatorial será uma decorrência natural no seu “modus operandi”, daí a urgência que eles têm de antecipar a votação do impeachment para que possam agir.

Para quem compreende, minimamente, que a sociedade é dividida em classes e que o estado nada mais é do que um instrumento de dominação da classe dominante (donos dos meios de produção) não há surpresa alguma na revelação dessas conversas.

O materialismo histórico nos ensina que para viabilizar a política da classe dominante, o estado recorre, em casos extremos, ao seu viés absolutista preconizado por Thomas Hobbes (Leviatã, 1651). Como regra, porem, adota a concepção tripartite (legislativo, executivo, judiciário) desenvolvida por Montesquieu (O Espírito das Leis, 1748) na qual o pensador francês sustentava que “o estado seria um instrumento para mediar os distintos interesses de classe”. Mas, em verdade, como demonstrou Marx & Engels (A origem da família, da propriedade e do estado, 1884), o estado nada mais é do que um “instrumento de dominação da classe dominante”.

Governo, meios de comunicação, judiciário, legislativo, forças armadas, etc., são apenas aparelhos do estado para viabilizar a vontade da classe dominante. Às vezes apresentam divergências secundárias, que os incautos veem como “racha”. Quando sacrificam peças de menor valor ou até mesmo de grande potencial ofensivo, é para tentar assegurar os privilégios da classe dominante, tal qual se faz numa partida de xadrez.

Sempre que a classe dominante necessitou aplicar uma pauta regressiva, de supressão de direitos sociais e trabalhistas, ela recorreu à violência contra os movimentos sociais. Assim determina a doutrina neoliberal de Friedrich Hayek (O caminho da Servidão, 1944), adepta do conceito de estado absolutista de Hobbes. Não por acaso a 1ª experiência de aplicação prática da teoria neoliberal foi executada exatamente sob a ditadura sangrenta de Augusto Pinochet, no Chile.

Afinal, como aprovar medidas impopulares sem popularidade e, mais grave, sem legitimidade? Não basta maioria de ocasião. Quem até ontem se alimentava no governo Dilma e migrou para o golpe na expectativa de proteção contra a lava jato e apoios, rapidamente abandonará a defesa de Temer quando perceber que não terá suas expectativas atendidas e ainda arcará com o ônus de votar medidas tão impopulares que nem o PSDB não conseguiu aprová-las, mesmo com dois mandatos de FHC.

Revelam, ademais, fatos gravíssimos até agora não desmentidos e cuja versão ganha veracidade, não apenas pela denúncia do delator, mas pela prática cotidiana dos citados. Os três grampeados revelam que o golpe, a serviço da classe dominante (especialmente FIESP), estava sendo articulado pelo PMDB, PSDB, DEM, PSB, etc., com apoio ou conhecimento da imprensa, Forças Armadas e Supremo Tribunal Federal (STF).

As instituições mencionadas não precisam emitir notas de esclarecimento ou repúdio para repor a verdade. Bastam agir diferente.

a) A imprensa, por exemplo, explicando que de fato o que está havendo é um golpe e revelando a pauta de arrochos que todos já sabiam e que agora está desnudada, “desenhada”, especialmente no grampo de Romero Jucá;

b) As Forças Armadas, até em nome da disciplina que lhe é exigida, enquadrando um militar da ativa que diz que “a comissão da verdade é patética” e suspendendo toda e qualquer eventual medida retaliatória contra movimentos sociais;

c) E o STF, como guardião da Constituição Federal, recepcionando e acatando uma das inúmeras ações protocoladas na corte que buscam impedir o golpe. Talvez o STF pudesse arguir em sua defesa que isso é um assunto “interna corporis”. Deixou de ser quando Eduardo Cunha revelou abertamente que cometeu desvio de poder e agora quando Romero Jucá expõe, em detalhes, as entranhas da conspiração golpista e os envolvidos. O STF, citado, se não agir ficará numa situação bastante incômoda.

Sugestão semelhante, aliás, foi feita no editorial “Seguir a Cartilha” (FSP 30.05.16), no qual sugere que “para evitar desconfianças e teorias conspiratórias, ministros do STF deveriam evitar atitudes que destoem das práticas do judiciário”, se referindo, por exemplo, ao fato de Gilmar Mendes ter devolvido ao procurador geral dois processos contra Aécio Neves (PSDB).