As “instituições” que enfrentamos (o DNA da crise)

 As palavras que mais ouvimos nos últimos dias estão todas relacionadas ao “fortalecimento das instituições”. Não seria uma senha necessária que pode nos levar, de fato, ao que realmente se levantou contra as forças políticas que chegaram ao governo federal em 2003? A crise política que vivemos não seria expressão de uma ordem institucional que se levanta contra um processo de transição que poderia levar a uma completa reforma desta ordem estabelecida?

O alvo da Operação Lava Jato são empresas nacionais beneficiadas por contrato de prestação de serviços. Esse é um fato e as razões para a eleição deste alvo são profundas e devem remontar a uma análise da década de 1990. O Consenso de Washington forjou uma unidade institucional aos países signatários, incluindo o Brasil. A liberdade de movimento aos capitais, produtivos e especulativos, deveriam remontar a órgãos de controle com expertise para punir qualquer política direcionada à submissão da concorrência à lógica de políticas industriais beneficiadoras de “conteúdo nacional”, por exemplo.

É muito evidente que o papel dos órgãos de controle e do Ministério Público é o de fiscalizar empresas. A autonomia da Polícia Federal e as conexões entre diferentes ministérios públicos ao redor do mundo denuncia que não deve existir espaço para projetos nacionais, afinal projetos nacionais de desenvolvimento é sinônimo de institucionalização de reservas de mercado a empresas e grupos nacionais. Não é de somenos que além da Petrobrás, o BNDES e a correta política de formação de “campeãs nacionais” são alvos preferenciais desta coisa toda a que estamos assistindo. É a antítese a lógica impetrada a nosso país desde a década de 1990. O curso natural deste processo é chegar nos políticos e na política, criminalizando ambos e criando um clima fascista na sociedade.

É notório que os dois governos de Lula, o primeiro de Dilma e o início deste segundo é parte de um processo de transição de uma ordem nacional neoliberal a um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. De forma contraditória, indo e vindo. Com erros e acertos. Com ação e reação contínua. Chantagens, acúmulo de força. O papel conferido à Petrobrás na retomada de induções internas com as políticas de conteúdo nacional e os estímulos crescentes do BNDES a cadeias produtivas internas foram estopins de uma reação a partir de instituições que existem em função de uma lógica completamente oposta. Não nos iludamos, trata-se de um sistema que se rebela contra a possibilidade de proscrição. É a própria lógica de Estado reagindo contra orientações de governo. Um Ministério Público que ninguém regula, uma mídia que ninguém regula e que pressiona o Poder Judiciário a agir após formada uma subjetividade “pública, uma Polícia Federal e um Banco Central quase autônomos são o núcleo de uma superestrutura construída desde Collor, passando por dois mandatos de FHC.

O ar de legalidade de tudo que estamos vendo é exatamente o biombo de uma “democracia de mercado”. A democracia que intenta colocar um país de joelhos pelas mãos de um Poder Judiciário como este aí e de “agências de risco” sediadas fora de nossas fronteiras, prontas a nos colocar no rol de estados pária. Lula inaugura um processo em que novas institucionalidades foram sendo forjadas, os exemplos do regime de partilha do Pré-Sal, a posição de comando conferido a Petrobrás no citado regime de partilha são interessantes de se observar.

O buraco do que dá guarida ao golpismo é muito mais embaixo. Uma releitura de nossa estratégia deve ser buscada. Enquanto essa ordem institucional não for superada, pouca margem de manobra teremos para dar passos adiante. O crescimento inflado por consumo e altos preços de commodities era algo sem grande capacidade de colocar em questão esta ordem. O passo ao investimento, ao contrário. Abalaria na mesma proporção em que a reserva de mercado interna deveria ser institucionalizada a empresas nativas. Uma nova era de acúmulo de forças deverá emergir em meio a esta crise. Se a revolução social está fora da ordem dos acontecimentos, ao menos que intentemos em construir uma nova maioria da sociedade em torno de uma clara estratégia de Estado.

O nosso campo político está sendo estrangulado não pela oposição. Estamos sendo absorvidos por uma ordem estatal. As instituições estão sendo, sim, fortalecidas em meio ao golpismo. Se um juiz de primeira instância pode proibir empresas de participar de licitações e o procurador geral da República pedir ajuda dos Estados Unidos para investigar a Petrobras, algo está errado. Ou certo. Eles são o Estado. Cabe a nós perceber e ter clareza da verdadeira dimensão da luta a que estamos sendo expostos.

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