PLS 555: Estatais sob ameaça

Significa, por exemplo, a abertura de capital da Caixa e do BNDES.

Além disso, a proposta original dos senadores Aécio Neves e Tasso Jereissati (PSDB), é de que as sociedades de economia mista somente possam vender ações ordinárias, ou seja, aquelas que possuem direito de voto, ampliando a influência privada nestas corporações, diferente das Ações Preferenciais onde os acionistas não possuem essa prerrogativa. Sabemos que o interesse privado é voltado para o lucro, e, claro, à medida em que aumenta o poder do mercado, programas sociais podem ficar ameaçados nestas empresas, visto que não trazem rentabilidade. Isso enfraquece o caráter público dessas instituições.

Sequer o Projeto distingue estruturas municipais, estaduais e federais, estipulando um estatuto padrão para todas as empresas públicas, não levando em consideração o fato de que as peculiaridades na administração dessas estatais são distintas.

Claro que defendemos uma regulamentação das Estatais, mas no sentido oposto, visando fortalecer a sua atuação com políticas anticíclicas que ajudem o país a diminuir os impactos da crise, promovendo desenvolvimento e mais distribuição de renda. Imagine uma empresa de saneamento, por exemplo, apenas atuando sob regras do mercado. Dificilmente, atuaria com ênfase em regiões com menor potencial de lucro como o semiárido.

Outro ponto controverso contido na proposta, refere-se à proibição de participação de pessoas ligadas a sindicatos e partidos políticos ocuparem espaços na direção das estatais. Além de ser inconstitucional tal medida, pois caracteriza patrulhamento ideológico e violação à liberdade de expressão, passa a falsa ideia de que os problemas seriam resolvidos com soluções técnicas apenas. Trata-se de visão deturpada. As decisões nas estatais além de elementos técnicos, são baseadas em prioridades e os governos que foram eleitos, devem sim atuar para que o programa sufragado nas urnas seja implementado.

Tentam nos fazer crer que o Estado é problemático por excelência e que o mercado seria um espaço puritano. Em empresas que atuam no mercado, como Volkswagen e HSBC, há escândalos de corrupção. Querem criminalizar a atividade daqueles que se organizam coletivamente.

No seminário que realizamos essa semana em Brasília definimos ampliar os esforços de todas as categorias para barrar esse projeto que não serve aos interesses da maioria da sociedade. Vão tentar aprovar o projeto a toque de caixa, sem consulta e debate com os trabalhadores e isso é inaceitável.