Servidor Público 

Durante os eventos dos quais eu participei, percebi pelas palavras de vários oradores que não há um entendimento uniforme do que vem a ser, de fato, Servidor Público.

Cada um agregou valores e conceitos que, invariavelmente, engendrou contradições e definições estranhas ao termo.

Antes de entrar propriamente na definição do que é Servidor Público é importante registrar que nem sempre a pessoa que presta um concurso para trabalhar no serviço público o faz para servir ao público. Por vezes a busca da estabilidade no emprego, um salário, aqui e acolá, melhor e mesmo para sair da situação de desemprego, fazem alguns se inscrever nos concursos sem sequer ter noção, ou mesmo vocação, para tal.

A função de estado é viver para servir ao país. O verdadeiro nome do servidor público, é ‘servidor do público’. É aquele que recebe dos impostos do público para prestar bons serviços a este mesmo público. Por isso o ideal é que antes de decidir por um concurso, deva-se pensar muito bem para descobrir se há vocação para servir ao público, depois de posto no cargo.

Não existe ao meu ver distinção, entre os concursados e os contratados em cargos de comissões, o chamado livre provimento. A distinção sim há entre aqueles que estão lá por necessidade (de qualquer natureza) ou aquele que além da necessidade de sobrevivência e de trabalho, também queira servir ao público de fato. E tenha vocação para isso!

Os Servidores Públicos por vocação e consciência, não podem ser racistas, preconceituosos, xenófobos, machistas, “homofóbicos” etc. E também não pode ser sectário e nem ideologicamente excludente.

O Serviço Público e consequentemente o Servidor, foi atacado, demonizado, pelos adeptos do Consenso de Washington. Os neoliberais fizeram uma verdadeira campanha para difundir que o Servidor Público eram pessoas que entravam na carreira para praticar atos ilícitos e não trabalhar de fato. Parte integrante da política e ideologia deles para enfraquecer os Estados Nacionais, desregulamentar as economias, em especial dos países subdesenvolvidos, em desenvolvimentos e emergentes. Portanto a compreensão do real papel do Servidor Público e de sua importância no papel do estado assume um caráter político e ideológico fundamental na defesa e para a defesa do estado forte e necessário ao enfrentamento das mazelas existentes em nosso país, estados e municípios.

Para melhor entendimento:

Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado". Geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito.

Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 – Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."

A expressão funcionário público não é empregada na Constituição Federal de 1988, devido ao regime contratual celetista que assemelha ao empregado privado, que preferiu empregar a designação "servidor público" e "agente público" para referir os trabalhadores do Estado.

No Código Penal Brasileiro, contudo, há referência a funcionário público, que tem abrangência maior que a do servidor público. Um mesário, por exemplo, ao exercer uma função pública (ajudar no processo eleitoral), é funcionário público (em relação aos atos praticados como mesário), apesar de ter uma função pública transitória e não remunerada.

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990.

De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil.

Fortalecer o serviço público, dar-lhe, maior qualificação é parte integrante da luta pelo fortalecimento do estado na medida em que os servidores cumpram bem o papel constitucional que lhes cabem.