Grandes avanços na Reforma Agrária

Talvez a intenção seja apenas cobrar do governo mais ações voltadas à democratização do acesso à produção agropecuária (que vai muito além do simples acesso à terra como meio de trabalho). Todavia, toda e qualquer reivindicação, por mais legítima que seja, não pode ser incoerente em sua fundamentação e muito menos injusta em seu diagnóstico.

Nos mais simples manuais de economia política, uma lição básica ensinada por esta importante ciência social é a que se refere à lei econômica do desenvolvimento da sociedade, ou seja, a lei da correspondência das relações de produção com o caráter das forças produtivas. As forças produtivas são o elemento mais dinâmico e revolucionário da produção e, partindo justamente dessa base teórica, torna-se imperioso reconhecer e valorizar algumas políticas públicas inauguradas e desenvolvidas a partir de Lula.

As massas trabalhadoras são a força produtiva fundamental da sociedade humana em todas as etapas do seu desenvolvimento (e ainda muito mais no capitalismo) e, por isso mesmo, as várias iniciativas no âmbito da capacitação dos trabalhadores rurais, desde o maior acesso desse público ao ensino técnico e superior, até programas mais pontuais como cursos do Pronatec Campo ou o Procampo assumem caráter estratégico. Foram milhões de novas vagas criadas na última década. A agregação de valor aos produtos e serviços agropecuários não é mera retórica capitalista. Capacitar o trabalhador rural é, antes de tudo, diminuir o tempo de trabalho socialmente gasto na sua produção.

De igual modo, o Luz para Todos, ao atingir as mais recônditas propriedades rurais, logrou ser um dos mais estratégicos programas de modernização da agricultura brasileira. O exemplo dado por Lula ao dizer que a mãe agora poderia ver o rosto do filho durante a noite sem precisar de uma lamparina, não é nada perto de o agricultor poder conservar o leite de seu filho (e o excedente para o mercado) em um refrigerador ou irrigar sua lavoura por meio de alguma bomba elétrica. Em outras palavras, um meio de trabalho fundamental, componente básico dos meios de produção, foi socializado entre milhões de agricultores brasileiros que, ademais do acesso, pagam uma conta altamente subsidiada.

Outra ação das mais importantes adotadas pelos governos Lula e Dilma foi a vertiginosa expansão do crédito via o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. O crédito (historicamente restrito ao pequeno agricultor) é fundamental para o acesso a diversos insumos e equipamentos que são a base para o aumento da produtividade. Nesse sentido, é adequado lembrar que a grandeza do valor de uma mercadoria é determinada pelo tempo de trabalho. Portanto, o extraordinário aumento da produtividade entre os pequenos agricultores brasileiros tem contribuído imensamente com o barateamento de muitos componentes da cesta básica do brasileiro.

De acordo com a matéria “A ‘nova classe média’ da agricultura familiar” divulgada no Valor Econômico do dia 23 de fevereiro deste ano, entre os anos-safra 2003/2004 e 2013/14, os valores financiados subiram de R$ 3,4 bilhões para R$ 22,3 bilhões. Mas o mais importante é o tipo de empréstimo que o pequeno agricultor passou a demandar: Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, citado pelo Valor Econômico, “houve uma migração de necessidades, com recuo nos pedidos de custeio e alta nos de investimento – basicamente para compra de tratores, sementeiras, colheitadeiras e ordenhadeiras”. Ou seja, cada vez mais o pequeno agricultor brasileiro está se capitalizando e impulsionando suas forças produtivas.

É justamente esse o cenário mais promissor para uma reforma agrária nos marcos do capitalismo. Distribuição de apenas um meio de trabalho que é a terra, por mais histórica que seja essa bandeira, é totalmente insuficiente para promover qualquer reforma agrária. Talvez seja a terra a demanda mais fácil em ser atendida por qualquer governo, inclusive de direita.

Mais complexo e importante é incrementar todas as forças produtivas no campo, desde a força de trabalho até os demais meios de produção. E é esse conjunto de ações que contribuem para o desenvolvimento das forças produtivas no campo e que merece ser exaltado como o mais importante marco na reforma agrária brasileira em todos os tempos. Isso tudo nos permite afirmar, sem lugar a dúvidas, que também na reforma agrária, os governos Lula e Dilma avançaram enormemente.