30 anos da "Nova República”: Discutindo a “transição”

Apesara da derrota das “Diretas Já’, o maior movimento de massas desde o Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil, a mobilização nas ruas foi um prenúncio para a eleição indireta para a Presidência de Tancredo Neves e de José Sarney (ex-líder no Congresso do PDS, embrionário da Aliança Renovadora Nacional, a ARENA, e articulador do Golpe que depôs Jango) no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, ocasião em que o candidato da Ditadura, Paulo Maluf, foi derrotado por 480 x 180 votos.

A autodenominada “Nova República” começaria em sobressaltos. Eleito indiretamente, mesmo assim, o histórico conciliador Tancredo Neves representou a canalização dos anseios de uma maioria pelo retorno à democracia política do País.

No processo de abertura lenta, gradual e segura, a eleição de Tancredo foi o possível depois da derrota da Emenda das “Diretas Já”, ainda em 1984. Mas Tancredo não chegaria a assumir a Presidência. Um dia antes de sua posse, marcada para 15 de março de 1985, foi submetido a uma cirurgia para tratar de uma diverticulite, segundo a equipe médica que o cuidava, procedimento que o levaria a uma infecção generalizada [1], vindo a falecer na data simbólica de 21 de abril. Depois de ampla cobertura midiática sobre a convalescença de Tancredo, bem ao estilo de uma transição conservadora a gosto das classes dominantes, a Nação Brasileira ficará sabendo oficialmente da notícia por pronunciamento televisivo através de seu porta-voz, Antônio Britto, futuro governador do Rio Grande do Sul.

A “Nova República”, com Sarney à frente depois de Tancredo Neves falecer antes de tomar posse, ainda foi uma “transição pelo alto”, iniciada em 15 de maio, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 25, alterando os dispositivos da Constituição Federal e restabelecendo: eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, em dois turnos (o que aconteceria apenas em 1989), para deputado federal e para senador, para o Distrito Federal, para prefeito e vice-prefeito das capitais dos estados, dos municípios considerados de interesse da segurança nacional e das estâncias hidrominerais; abolição da fidelidade partidária e; revogação do artigo que previa a adoção do sistema distrital misto. Faltava, entretanto, uma nova constituição para a Ditadura terminar institucionalmente no Brasil e consolidar uma democracia burguesa.

A partir de então, os partidos comunistas, o Partido Comunista do
Brasil (PCdoB) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as centrais sindicais iriam conquistar a legalidade. Ao menos institucional e politicamente a Ditadura estava derrotada. Apesar disso tudo, e da resistência intensa, através da ação e mobilização dos movimentos sociais e populares de oposição à Ditadura, a correlação de forças impediu que tais movimentos se transformassem em poder político para chegar ao Executivo do País, em 1985.

Empossado como interino ainda em março, o vice-presidente eleito, José Sarney tomou posse com os desafios de estabilizar a economia, numa conjuntura de grave crise iniciada ainda nos anos 1970, e terminar o processo de transição para a Nova Democracia. Afinal, mesmo oriundo do partido que sustentou a Ditadura, Sarney era o primeiro civil a governar o País desde o Golpe que derrubou Jango em 1964, sendo sustentado pela Aliança Democrática, a mesma que havia construído a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral, e que reunia o PMDB e o Partido da Frente Liberal (PFL) [2].

No Governo Sarney algumas medidas democráticas devem ser destacadas, como a legalização dos Partidos Comunistas e da UNE, bem como a maior liberdade sindical para as centrais sindicais, especialmente a CUT e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), pois foram reconhecidos os direitos dos trabalhadores em se organizar além da estrutura sindical oficial (sindicatos de base, federações e confederações). Estas medidas, nas relações com o movimento operário e sindical e a escolha de Almir Pazzianotto para ministro do Trabalho, segundo Silvio Caccia Bavia, foi “um claro sinal de disposição do governo federal em dialogar com os setores mais combativos do movimento”, sendo que, “as suas primeiras medidas deram sinais de que se abriria uma nova era nas negociações capital-trabalho”, especialmente porque “os sindicatos sob intervenção foram devolvidos às suas categorias com a promessa de que não haveria mais intervenções”, enquanto dirigentes sindicais cassados foram anistiados, a negociação direta entre patrões e empregados foi estimulada e a greve foi reconhecida como um direito do trabalhador [3].

Porém, segundo Bavia, com a inflação se projetando na casa dos 400% ao ano e o desemprego em alta, além de “uma crescente desconfiança do povo quanto ao futuro”, o Governo Sarney se colocava diante de “uma crise de grandes proporções”, o que poderia “comprometer sua estabilidade”, pois ainda se “tratava-se de um governo que já era impugnado como ilegítimo por setores da sociedade que pediam eleições diretas para presidente da República” [4]. Em resposta, e uma das marcas do Governo Sarney, foi proposto o Plano Cruzado, lançado pela equipe econômica, objetivando combater a inflação que fora intensa desde o último governo da Ditadura.

Com a criação de uma nova moeda, o cruzado, e com um controverso congelamento dos preços em alta, enquanto os salários foram congelados em baixa, representando novo arrocho salarial, entretanto, o governo passou a gozar de importante apoio popular inicial. Na conjuntura, a produção aumentará, assim como o crescimento das vendas e do emprego, o que isolará “os setores mais combativos do movimento operário”, pois os trabalhadores, de uma maneira geral, estarão “mais para fiscais do Sarney que para piqueteiros” [5]. Nem as denúncias de Leonel Brizola em programa político-partidário em rede nacional sobre o significado mais profundo do Plano Cruzado e as artimanhas da transição conservadora, arrefecerão o clima positivo em que o Plano Cruzado foi recebido pela maioria da população brasileira.

Por sua vez, a relativa estabilidade financeira fará com que o PMDB, novo Partido do Presidente, saia amplamente vitorioso das urnas nas eleições de 15 de novembro de 1986, elegendo a maioria dos governadores e parlamentares do Congresso, o que garantirá a governabilidade do Governo Sarney, a Constituinte e a Carta de 1988, apesar das grandes mobilizações dos movimentos sociais e políticos de oposição, incluindo as greves gerais que construíam uma perspectiva de governo popular nas eleições diretas para Presidente da República, marcadas agora para 1989.

A pergunta que resta depois desta contextualização, é se a “Nova República” foi apenas o resultado de uma “transição transada” pelas classes dominantes brasileiras?

Desde que o ditador Errnesto Geisel passou a ser “protagonista” da “distensão”, e outro ditador, João Baptista Figueiredo foi alçado como artífice da “abertura”, se reforça a ideia de “transição pelo alto” entre a Ditadura e a Democracia pós-1985 em nosso País. Isto é, o Golpe de 1964 instaurou a Ditadura e nossas classes dominantes e as Forças Armadas golpistas e os generais de plantão, quando lhes foi conveniente, “decidiram” terminar com o Terrorismo de Estado. Deste argumento, a “transação política” resultou no governo da “Nova República” e de José Sarney (1985-1990), antigo líder no Congresso do Partido Democrático Social, o PDS, nascido com o DNA da ARENA.

Em uma das vertentes mais importantes e problemáticas da explicação sobre a transição no Brasil, o “Regime Militar”, termo eufemístico cunhado pelos próprios ditadores, difundida por setor significativo das ciências sociais e da historiografia, e presente em muitos livros didáticos, os personagens de Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo, somando-se com a “eminência parda” Golbery do Couto e Silva e os “sorbonnistas”, foram aqueles que decidiram realizar a transição, como se a História continuasse a ser a ação de indivíduos que tomam ou mudam de posição conforme os seus desejos políticos e individuais; na outra ponta, ainda aparece a oposição consentida, nucleada no Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, transformado em Partido com a volta do pluripartidarismo restrito de 1980.

Muitos dirão que falar da luta de classes e os conflitos sócio-políticos para entender a o fim da Ditadura Civil-Militar pós-1964 é uma “história militante”. Mesmo que ainda seja preferível, no caso deste artigo, uma “história militante”, não se trata, por obviedade de reforçar tal “reducionismo”. A “história vista de baixo” quando não percebe as formas de dominação e de poder, também oblitera o processo, sendo tão problemática quanto uma história de heróis ou uma construção histórica que dá ao “Estado” o papel de sujeito do processo, neste caso, transformando o aparato jurídico-político em personificação social, tal como sempre fez a historiografia de fundo liberal.

Evidenciar os movimentos sociais e políticos que resistiram à Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985) é colocar em patamar diferente aquilo que já foi adiantado por Caio Navarro de Toledo, quando argumentou que o Golpe de 1964 foi um Golpe contra a incipiente democracia política brasileira, contra as reformas políticas e sociais em debate durante o Governo de João Goulart; contra a politização das organizações dos trabalhadores, camponeses e estudantes e contra o rico debate cultural e intelectual que vivia o país. Para levar adiante um golpe de direita contra as reformas de base e a democracia e uma ditadura das classes dominantes, e seus ideólogos, civis ou militares, como já disse o autor, foi preciso destruir as organizações políticas e reprimir os movimentos sociais de esquerda e progressistas [6].

Aqui, sem negar-se a priori, a complexidade da luta de classes durante a Ditadura, a qual evidencia as contradições mais profundas do processo de Golpe, da Ditadura em si e da “transição democrática”, dar prioridade ao tema da resistência é deslocar do eixo secundário para o eixo principal a explicação sobre nossos 21 anos de Terrorismo de Estado perpetrado pelas nossas classes dominantes em aliança com o capital estrangeiro e, sobremaneira, com os interesses norte-americanos em nosso País.

Ainda devemos dizer mais sobre Caparaó e as primeiras tentativas de resistência guerrilheira ao arbítrio; de entender o significado mais profundo do descontentamento da chamada classe média radicalizada que marcha na passeata dos Cem Mil, em 1968; de se aprofundar o significado da Guerrilha do Araguaia e da tática política do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no mais longevo movimento armado de resistência à Ditadura, bem como perceber a luta de outras organizações como a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), o Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), o Partido Operário Comunista (POC), a VAL-PALMARES, o Comando de Libertação Nacional (Colina), a Ala Vermelha do PCdoB e tantas outras organizações da luta armada, bem como a resistência pacífica e institucional, seja do Partido Comunista Brasileiro (PCB), seja do MDB e, no final da Ditadura, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ou do próprio PMDB, entre outros.

A Ditadura Civil-Militar Brasileira, sempre é bom reforçar, foi marcada pela Doutrina de Segurança Nacional e pelo Terrorismo de Estado, Suas marcas foram a “Operação Limpeza” contra os movimentos sociais camponeses e sindicais, sobretudo no imediato pós-Golpe, mas insuficiente para aplacar a resistência, necessitando-se do Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 13 de dezembro de 1968, bem como dos aparelhos de terror como o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), o Centro de Informações do Exército (CIE), Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), a Operação Bandeirantes (OBAN), o Serviço Nacional de Informações (SNI) e os Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), assim como a Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), tudo coordenado pelo Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN) [7].
Este amplo aparato do Terrorismo de Estado resultou nas prisões, na tortura, na censura, no exílio, nos assassinatos e nos desaparecimentos, exemplificados pelo extermínio da Luta Armada e pela morte de muitos que não partilhavam desta estratégia, como Vladimir Herzog e Manuel Filho, ou pela Chacina da Lapa, em 1976, assim como os atentados terroristas que explodiram bancas de revista e que levaram a carta-bomba que vitimou a secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lydia Monteiro da Silva, além do enigmático atentado do Riocentro. Somou-se a isso a Operação Condor, mas todas elas ineficientes para impedir a crise da política e econômica da Ditadura que levou ao fim do “milagre econômico”, assim como ao fim da censura; a crise política e a vitória do MDB em 1974; mas especialmente a volta dos movimentos sociais e políticos através das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), da luta pela moradia e pela terra (CONAM e MST), bem como a mobilização nas ruas de estudantes, das greves operárias do ABC e de tantas outras categorias de trabalhadores, todas elas no processo de luta Pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, na Luta pela Constituinte Livre e Soberana e na luta pelas “Diretas Já”.

Se não evidenciarmos tudo isso e a própria resistência, aí sim se abrirá mão de entender as contradições mais profundas da Ditadura Pós-1964, não deixando, portanto, de fazer uma “história militante”.

Apesar disso tudo e da resistência intensa, através da ação e mobilização dos movimentos sociais e populares de oposição à Ditadura, tal qual o protagonismo dos escravos cem anos antes, na luta de classes contra a escravidão, como bem já escreveu o saudoso Clóvis Moura [8], a correlação de forças impediu que tais movimentos se transformassem em poder político para chegar ao Executivo do País, em 1985. A “Nova República”, com Sarney à frente, neste aspecto, e exclusivamente neste sentido, como dizia Florestan Fernandes na época, foi uma “transição pelo alto”. Assim, como fora a República de 1889, com Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto à frente. Marcas das nossas “metamorfoses” políticas ao longo da História da Formação Sócio-Econômica Brasileira [9].

* Este artigo apresenta extratos ligeiramente modificados de dois capítulos do livro O Parlamento Gaúcho: da Província de São Pedro ao Século 21, organizado por Débora Dornsbach Soares e Juliana Erpen, editado emPorto Alegre, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em 2013. Tratam-se dos capítulos “Política e Poder Legislativo no Rio Grande do Sul Republicano – Parte 4 1964-1985. A Ditadura Civil-Militar” e” Política e Poder Legislativo no Rio Grande do Sul Republicano – Parte 5 1985-2013. A Nova Democracia”, respectivamente, nas páginas 162 a 182 e 196 a 209. Disponível em:http://www2.al.rs.gov.br/memorial/LinkClick.aspx?fileticket=1vNn6SzvynA%3D&tabid=3454. Assim como também trago para cá extratos modificados do artigo “A democracia brasileira não foi doada: a resistência na Ditadura Civil-Militar Brasileira”. In. ALVES, Clarissa Sommer; PADRÓS, Enrique Serra (orgs.). II Jornada de estudos sobre a ditaduras e direitos humanos. Há 40 anos dos golpes no Chile e no Uruguai. Porto Alegre – RS: APERS, 2013. Disponível em: http://www.apers.rs.gov.br/arquivos/1388085964.Ebook_II_Jornada_Ditaduras_e_DH.pdf.

Notas

[1] Sobre Tancredo e a cobertura da mídia, bem como a “comoção nacional” criada enquanto ele esteve internado, indico o instigante artigo “A morte de Tancredo Neves pela TV: algumas reflexões sobre rituais, memória e identidade nacional”, de Douglas Attila Marcelino. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/mosaico/?q=artigo/morte-de-tancredo-neves-pela-tv-algumas-reflex%C3%B5es-sobre-rituais-mem%C3%B3ria-e-identidade-nacional. Acesso em 22 nov. 2013. Sabe-se que, durante a enfermidade de Tancredo, avizinhou-se a primeira crise política e institucional da “Nova República”, pois se temia que os derrotados no Colégio Eleitoral e militares comprometidos com a Ditadura tentassem impedissem a consolidação.

[2] O PFL foi fundado em 1985, oriundo da dissidência do PDS que rompera com a candidatura de Paulo Maluf, tendo como lideranças Aureliano Chaves, vice-presidente da República, e Marco Maciel, futuro Vice-Presidente. Em 2007, foi extinto por decisão de sua própria direção, mudando o nome da sigla para Democratas (DEM).

[3] BAVA, Silvio Caccia. A Nova República e os movimentos dos trabalhadores. Lua Nova, v. 3, n. 3, São Paulo, mar. 1987. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451987000100011&script=sci_arttext. Acesso em 23 nov. 2013.

[4] Idem.

[5] Idem.

[6] Ver: TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: o golpe contra as reformas e a democracia. In. REIS FILHO, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (orgs.). O Golpe e a Ditadura Militar. 40 anos depois (1964-2004). Bauru: Ed. da USC, 2004, p. 67-68; do mesmo autor, cf. “1964: o golpe contra as reformas e a democracia”. In. Revista Brasileira de História. Dossiê Brasil: do ensaio ao golpe (1954-1964), v. 24, n. 47. São Paulo: ANPUH-CNPQ, jan. a jun. de 2004, p. 13-28.

[7] Ver mais sobre isso em: FICO, Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001.

[9] Sugiro ver esta concepção clássica sobre a transição da escravidão para a República, mas ainda pouco levada em conta, seja pela acadêmica, seja pelos movimentos sociais, apresentadas na primeira edição de Rebeliões de senzala, lançada peal Edições Zumbi, em 1959. Conferi-las também em MOURA, Clóvis. Rebeliões de senzala: quilombos, insurreições e guerrilhas. 4 ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988

[9] A ideia de “metamorfoses” nas transformações históricas, na dialética de continuidades e rupturas, a partir do sociólogo francês Robert Castel, foi defendida em minha tese de doutorado. Cf. O fantasma do medo: o Rio Grande do Sul, a repressão policial e os movimentos sócio-políticos (1930-1937). Campinas: IFCH-Unicamp, 2004.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho
Autor