Crise municipal

A presidente Dilma Rousseff assinou recentemente decisão que aumentou em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que deu uma leve refrescada no caixa da esmagadora maioria das 5.500 prefeituras brasileiras. Mas a situação crítica dos municípios está longe de ser equacionada, pelo menos a curto prazo.

As eleições federais e estaduais, em vez de boas novas, trazem um período de mais pedregulho. A mudança nos governos estaduais e na equipe de Dilma significa um período de alguns meses de caixas fechados, para arrumação de casa, e com isso os gestores municipais ficam a ver navios. A situação se agrava com gastos maiores no fim de ano.

Mas isso, desde logo, é um bom motivo para os prefeitos de todos os partidos apoiarem uma reforma política urgente. Especialmente no que se refere à coincidência de eleições em todos os níveis. Do jeito que está, mudam os governos nos estados e em Brasília justamente no meio do mandato do prefeito.

É um período de indefinições e logo em seguida começa o processo das eleições municipais, que serão daqui a dois anos. Ou seja, termina uma eleição, começa outra. Os prefeitos que se virem para criar interesse nas equipes ou para manter os serviços funcionando direitinho.
É claro que o grande problema dos municípios brasileiros, que é o endividamento, independe de eleições ou prazos. Depende de mudanças mais profundas, que revejam o Pacto Federativo no que é a sua essência, ou seja, o quem é quem na federação, o que cada um tem que fazer e o que cada um tem a receber ou pagar.

Pra ficar mais claro, o que o movimento municipalista coloca na mesa é justamente as incumbências de cada ente federativo. Reclama que, desde a Constituição de 88, muitos serviços públicos da alçada dos estados ou da União passaram a ser executados pelos municípios.

Até aí tudo bem, porque faz sentido, já que é a prefeitura que está mais perto da comunidade e, portanto, mais próxima de quem usufrui dos serviços e enfrenta problemas também. A questão, porém, é quem paga a conta, pois aí é que o bicho pega.

Os prefeitos alegam que em todos os serviços que seriam dos estados e da União, mas que são assumidos pelo poder local, o dinheiro repassado nunca cobre os custos reais. Assim, a prefeitura cobre a diferença ou não presta o serviço.

A merenda escolar é sempre citada como exemplo. Ninguém é contra a decisão, que vem do governo Lula, de que os alimentos da merenda sejam adquiridos localmente. Isso tem duas vantagens: a cultural, pois valoriza a culinária regional, e a econômica, já que os fornecedores são comerciantes e agricultores de cada localidade.

No entanto, o Ministério da Educação repassa R$ 0,37 por refeição, por pessoa, quando, nas contas dos municipalistas, não é possível fazer o rango da meninada por menos de R$ 1,50 por cada refeição. Uma diferença bem acentuada, portanto, que é bancada pela prefeitura, embora haja as que cortam a merenda e com isso expulsam muitas crianças da escola.

Ainda no campo da Educação, as mesmas contas são feitas em relação ao transporte escolar, a manutenção de creches e assim por diante. Na área da Saúde, o que pesa mais é a remuneração dos profissionais, em especial os médicos, que não aceitam ir para o interior pelos salários pagos pelo governo federal.

É certo que muitos prefeitos não gostam de cobrar os impostos que ficam nos municípios, em especial o IPTU, considerado antipático e tirador de votos. Também taxas (de lixo e tantas outras) têm esse estigma, de modo que os gestores locais fazem corpo mole com medo de perder eleitores.

Outros municípios têm indústrias estratégicas e campos de extração de minérios especiais, por exemplo, e isso rende uma baita grana extra, que nem sempre é bem aplicada. Mas, eles alegam que, no conjunto, esses são uma pequena minoria.

O fato é que, pelas notícias que se vê na mídia, muitas prefeituras estão chegando ao final de ano no osso, inclusive atrasando salários de funcionários e pagamentos de fornecedores. E tantos outros sequer cumprem os pisos-salariais de categorias profissionais fixados nacionalmente.

Assim, o ano de 2015 promete um alvoroço grande do movimento municipalista que, embora meio dividido e às vezes confuso, deve ir pras ruas com propostas unitárias que certamente irão influenciar as reformas que estão por vir.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho
Autor