Zona Franca de Manaus: avanços e limites

1. Os “palpiteiros”, que em decorrência do raso conhecimento que possuem sobre o assunto, “elaboram” suas opiniões a partir de boatos, notícias divulgadas nos veículos de comunicação ou motivadas pelo desejo pessoal daquilo que gostariam que acontecesse. Geralmente oscilam entre a euforia acrítica e as visões catastrofistas.
2. A direita ideológica, cujo ideário reacionário, baseado nos postulados do neoliberalismo – que quase quebrou o Brasil e acaba de destruir a economia Européia – é contra todo e qualquer tipo de projeto nos moldes da ZFM, os quais consideram uma agressão ao “deus mercado”. Por isso mesmo no período de 1990-1991 e 1993-2002, enquanto governaram, a Zona Franca de Manaus foi sistematicamente golpeada. Continuam o mesmo trabalho. São as “viúvas” de FHC.
3. E, obviamente, as forças progressistas que derrotaram a direita nas eleições de 2002/2006 e 2010, entre os quais existem, certamente, distintos subgrupos: desde os comunistas – que entendem ser imprescindível a presença do governo na economia, especialmente na área de infra-estrutura e projetos estratégicos – até setores fisiológicos, que “dançam” de acordo com a toada bovina da moda.

É preciso que esse debate se dê com um mínimo de racionalidade, em torno de indicadores objetivos e não na base do desejo ou da catástrofe eminente dos “palpiteiros” e tampouco sobre os dados grosseiramente manipulados que a direita esgrima a seu favor para iludir eventuais incautos. Não raro a cobertura jornalística oscila entre a euforia e a tragédia, alternando manchetes nas quais se destacam “vitórias e conquistas” e “duros golpes” contra a ZFM.

Dentro desse critério de racionalidade, não se pode contabilizar nem uma vitória ou uma derrota por um dado isolado. O simples anúncio de que tal ou qual empreendimento teve seu projeto aprovado não diz muito se analisado isoladamente. De igual forma se um determinado setor produtivo, por qualquer razão, tem sua atividade dificultada ou até mesmo inteiramente comprometida na ZFM, isso não significa que o projeto como um todo está sendo “golpeado”. Como em qualquer processo é inevitável os ajustes, a decantação e o refinamento inerente a qualquer ação natural ou social, pois, como já dizia Mefistófeles em Fausto, de Goethe, “tudo que nasce deve morrer”.

Embora se deva cuidar com absoluto zelo de cada uma das batalhas travadas, é imperioso compreender que a vitória ou a derrota é expressa pelo resultado final do combate. Nenhum comandante cioso de suas responsabilidades se empolga com uma vitória pontual e tampouco se desespera diante de um eventual fracasso conjuntural. O que a ele importa, de fato, é se sua “tropa” está conquistando posições, mesmo com eventuais derrotas. Por analogia, no caso concreto da ZFM, o que nos deve preocupar não são os fatos isolados sim o rumo geral do projeto, sob pena de transformarmos em antipatia a simpatia que hoje muitos nutrem pela nossa causa.

Assim, e somente assim, podemos fazer uma análise racional sobre avanços ou perdas para o projeto ZFM, em torno de claros indicadores, a saber: Reuniões do CAS, Projetos Produtivos Básicos, número de projetos e volume de recursos aprovados e investidos, postos de trabalhos criados e, finalmente o faturamento anual do modelo.

Os dados que acabam de ser divulgados indicam que, no geral, esses indicadores se revitalizaram, sugerindo que o modelo está em expansão e não em contração, como a direita, por razões óbvias, procura fazer crer. Com um faturamento de 63,4 bilhões de reais (38 bilhões de dólares) e 123.387 empregos criados o modelo experimentou um crescimento de 17,9% contra uma inflação oficial de 6,5%. A produção de motocicletas, motonetas e ciclomotores aumentou 18,16%, e ultrapassou a cifra de 10 milhões de unidades. Uma exuberante produção de 7 a 10 milhões de televisores e mais de 2,5 milhões de celulares consolida essa posição de expansão do modelo.

Mas esses dados exuberantes, igualmente, podem levar a uma falsa percepção de que o modelo está consolidado, o que não é verdadeiro. E nem será enquanto não se cuidar de questões estruturantes que exigem maior atenção e que, em certa medida, nunca foram devidamente tratados.

Dentre essas questões está o aprimoramento da infra-estrutura (portos, hidrovias, aeroportos, energia, comunicação, ferrovias, rodovias, linhas fluviais e marítimas regulares), a qual é imprescindível não apenas para a ZFM, mas para toda a economia do Estado e da Amazônia Ocidental, como um todo.

Ademais, do ponto de vista estratégico é preciso adotar medidas que diversifique a planta industrial do Estado, especialmente em relação às atividades do setor agropecuário – a “perna” que ao longo dos tempos foi atrofiada – e que junto com as “pernas” comercial e industrial constituíram o tripé sobre o qual se assentiu o modelo ZFM.