Justiça em marcha ré

Às vésperas do prolongado recesso do Tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello determinou por sua conta que as ações do CNJ sejam suspensas até que uma decisão coletiva do STJ se tomada, em fevereiro do ano que vem.

Ele diz atender demanda da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e esta, por seu lado, diz representar os homens de toga de todo o País. Mas isso, para nossa sorte, não é verdade. Juízes de todos os estados e do Distrito Federal passam um abaixo-assinado em defesa do CNJ.

Antes dele, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conhecido pelas suas posições sempre contra os interesses populares, já havia impedido a investigação sobre tribunais de São Paulo. São investigações sobre pagamentos nebulosos, que envolvem a ele próprio.

É evidente que o Poder Judiciário carece de uma ampla reforma o mais urgentemente possível. Ministros dos tribunais superiores, desembargadores e juízes vivem de mordomias, além dos régios salários que têm. Sem falar das gordas propinas que muitos recebem para proteger bandidos de todas as modalidades.

Nunca é demais repetir que, enquanto os tribunais ostentam luxo e riqueza, a Defensoria Pública vive na miséria, escondida. Isso, quando existe, porque são raros os municípios onde se dá essa proteção ao cidadão comum, que, além de ser o lado mais fraco, sequer tem como pagar um advogado. E aí vira festa para os poderosos.

O CNJ foi criado em 2004, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um instrumento para que o País tenha algum tipo de controle sobre o Poder Judiciário. Mesmo assim, é um tipo de controle interno, pois de seus 15 membros, apenas quatro não são do Judiciário. São dois advogados e dois cidadãos “de saber jurídico e conduta ilibada”, indicados pelo Governo.

Os togados corruptos, em todas as instâncias, são minoria, é de se crer, mas mandam o suficiente para emporcalhar as instituições. E seguem impunes.

Segundo dados oficiais, temos hoje no Brasil mais ou menos 20 mil magistrados. Mesmo que a gente fingisse de morto e não soubesse das decisões que são tomadas por eles, a própria natureza humana nos diz que é improvável que todos sejam honestos, corretos, limpos enfim.

No entanto, nos últimos dez anos, apenas cinco deles perderam o cargo por corrupção ou outros crimes no País inteiro. E hoje, apenas 78 deles respondem a algum processo com chance de resultar em perda do cargo e demais consequências previstas em lei. Ou seja, a impunidade é a regra.

A corregedora nacional de Justiça, que é uma espécie de coordenadora do CNJ, ministra Eliana Calmon, promoveu cruzamento de dados da Receita Federal e identificou 3438 juízes e altos servidores do judiciário com “movimentação financeira atípica”. E isso gerou a ira de ministros do STF, até por temerem que as investigações cheguem a eles.

O problema de tudo isso é que o Judiciário quer estar acima das leis, fora de qualquer controle. E isto é um absurdo que o Brasil não pode e não quer mais tolerar.

Reforma do Judiciário, já!