Mais um gol contra do STF

A concessão da liminar limitando a ação do CNJ partindo de quem partiu não constitui propriamente uma surpresa porque Marco Aurélio sempre foi radicalmente contra a criação do Conselho. Ele, como quem o indicou, que não é muito chegado à transparência, já que defendeu até onde pode o sigilo eterno de documentos oficiais que agora serão tornados públicos no tempo máximo de 50 anos – 25 anos podendo ser prorrogado por igual período – entra para a galeria dos não confiáveis.

Vergonhosa também é a posição da Associação dos Magistrados que já propôs nada menos de 20 ações diretas de inconstitucionalidade. Aí fica bem claro o corporativismo dos magistrados que querem galinha tomando conta de galinheiro. É por todos sabido que as Corregedorias Estaduais além de demorarem demais para julgar atos de improbidade dos seus juízes, quase sempre os inocenta. O ministro Marco Aurélio Mello tem cometido muitas melladas durante as quase duas décadas que ocupa uma cadeira na mais alta Corte de Justiça brasileira: de todos os votos dados ele foi vencido em 73%. Ele também envergonha quando defende a ditadura militar – 1964-1985 -, dizendo que foi um mal necessário.

Com a liminar concedida por Marco Aurélio, os Tribunais de Justiça não têm mais prazo para julgar os seus magistrados. Eles tinham 140 dias para julgar. Essa foi mais uma mellada desse ministro. Espera-se que ao reiniciar os trabalhos em fevereiro próximo o pleno do STF revogue essa excrescência.

Posições como essa do ministro primo do Fernando Collor de Mello e outras defendidas pelo afilhado de outro Fernando, o Coisa Ruim, Gilmar Mendes – ou Gilmar Dantas, conforme o jornalista Ricardo Noblat – defensor intransigente de bandido de colarinho branco e de torturador, e inimigo jurado dos movimentos sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e dos jornalistas por formação, é que levam os brasileiros a desconfiarem, sempre, do Poder Judiciário.

O esvaziamento de poderes do CNJ é um verdadeiro gol contra do STF.