Cinco vitórias
Marcos Verlaine do DIAP nos chamou a atenção para cinco leis aprovadas neste ano no Congresso Nacional, já sancionadas pela presidente Dilma, que são de interesse direto dos trabalhadores e podem ser consideradas vitórias do movimento sindical.
Publicado 03/11/2011 18:32
Copio dele a lista:
– Lei 12382 (25/02) do Salário Mínimo;
– Lei 12440 (07/07) da Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas;
– Lei 12469 (26/08) da Correção da Tabela do Imposto de Renda e novas faixa e alíquota;
– Lei 12506 (11/10) do Aviso Prévio Proporcional;
– Lei 12513 (26/10) da Instituição do PRONATEC para o Ensino Técnico.
No endereço do DIAP (www.diap.org.br) pode-se acessar a íntegra dessas leis e os comentários pertinentes.
Das cinco leis, duas (Salário Mínimo e Imposto de Renda) foram negociadas com as centrais sindicais unidas e as outras três foram iniciativas dos poderes do Estado.
As cinco vitórias devem ser acrescentadas à Pauta Trabalhista que o movimento sindical procura implementar no Congresso Nacional cujos projetos prioritários encontram-se em diferentes fases de negociação, discussão e aprovação.
Vão aqui duas observações.
É preciso manter a vigilância para garantir a aplicação da Lei do Salário Mínimo em janeiro, já que os adversários, derrotados mas não convencidos, começam a fazer barulho sobre sua influência nefasta na conjuntura.
O Ministério do Trabalho e Emprego poderia regulamentar aspectos controversos da Lei do Aviso Prévio, principalmente devido às interpretações tendenciosas de setores do patronato (escolas privadas, por exemplo).