O Estatuto e a Capoeira

Jairo Junior *

 A polêmica envolvendo a versão final (?) do Estatuto da Igualdade Racial, que recentemente foi aprovado pelo Senado da República é pertinente e salutar. Afinal embora seja um avanço, tímido, mas avanço. Não é justo que as pessoas de bem de nosso país fiquem caladas diante das atitudes, no mínimo reacionárias, tomadas pelo Senador Demóstenes, do DEM, aquele mesmo que culpou os negros africanos pela escravidão e exploração ocorrida no mundo.


 
   
 
   
 
As emendas supressivas e modificativas apresentadas pela figura comprometeram realmente pontos relevantes do Estatuto. Nós devemos denunciar e lutar para que tais reparos sejam feitos de outras formas talvez até em legislação ordinária. Lembremos que teremos eleições este ano e é bom os militantes do movimento negro e cidadãos em geral que combatem ou não são racistas coloquem este critério quando forem voltar em seus candidatos. Afinal um país com mais da metade da população negra precisa ter coragem de no momento eleitoral fazer repercutir tais características no resultado.

Mas se é verdade que estas limitações do Estatuto colocam problemas para a nossa luta não pode deixar escapar oportunidades e vitórias que contraditoriamente o resultado nos mostra. Jogar a criança com a água suja fora não é boa coisa, muito menos para a criança. Temos que ter coragem de ao fazer as criticas justas, não negar o Estatuto e os seus avanços.

As conquistas obtidas devem ser valorizadas por que têm sim grande valor. E a exemplo do que ocorreu nos debates legislativos de 1888 e na sociedade à época que ficou polarizada entre aqueles que queriam a abolição com várias condições, várias justas inclusive e aqueles que não queriam perder a oportunidade de tornar livres os escravos. Corretamente prevaleceu a ultima, pois negar tal avanço era manter a escravidão. Do mesmo modo precisamos registrar a consolidação, através do estatuto, uma nova ordem legal. A edificação de um novo ramo do Direito, o Direito Étnico.

A capoeira

Mas talvez o principal avanço obtido fosse com relação ao reconhecimento da CAPOEIRA como desporto de criação nacional.

No capitulo da Cultura, em seu Art. 2, onde define que o “Poder público” garantirá o registro e proteção da Capoeira, em todas as modalidades como bem de natureza imaterial e de formação da Identidade Cultural brasileira. E indica que este poder buscará GARANTIR, por meios de atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores nas suas relações internacionais.

Estas decisões coroam séculos de lutas que se intensificou nos últimos dez anos. Hoje a comunidade mais madura, compreendendo mais a necessidade de fazer valer conquistas deste porte. Sabe que é preciso deixar de lado as questões individuais, a vaidade, a briguinha por espaço, a disputa por este ou aquele grupo tentar ser melhor ou mostrar-se a toda hora que é melhor mais preparado do que o outro. Os vários Congressos existentes, as várias atividades desenvolvidas, as lutas travadas tudo isso amadureceram a consciência da comunidade em todo País.

O resultado é esta vitória histórica e irrefutável do povo brasileiro.

Agora podemos e devemos cobrar do Ministério do Esporte o que diz o Art. 23 do Capitulo do “Esporte e Lazer”: “O Poder público fomentará o pleno acesso da população negra à prática desportiva consolidando o esporte e lazer como direitos sociais”. E ainda em seu Artigo 24, parágrafo “A atividade de Capoeira será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música sendo livre o exercício em todo o território nacional” e ainda em seu Parágrafo 2 ao dizer que “É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos”.

Muito foi feito para que chegássemos até aqui. Embora muito tenha que vir a ser feito para que esta lei não se torne letra morta. Temos, nós capoeiristas, de comemorar tais conquistas. Elas representam o resultado das ações, reuniões, debates, viagens, palestras, seminários, envolvimento dos parlamentares, sejam em Brasília ou nos estados e principalmente é o resultado das lutas e das rodas de Capoeiras em todo o mundo e aqui no nosso País onde ela nasceu, cresceu e tornou-se a força que é hoje.

Valeu Zumbi maior líder negro da história, Besouro, Zuma, Bimba, Pastinha e todos os mestres de ontem, de hoje e de amanhã. Meu amigo falecido em pleno Congresso Nacional de Capoeira em 2003, filho do Mestre Bimba e irmão do Nenel, o Mestre Formiga. Que os Orixás o tenham, pois onde você estiver tenho certeza que esta a sorrir.

“O Capoeira, sempre de bom coração
Sempre louva em oração
Aquilo que tem amor
Sempre louva a liberdade
A luta contra a escravidão
Mas o que é não ter correntes
Numa vida sem paixão”

* Presidente Associação Brasil Angola (AABA); Diretor do Centro Cultural Africano (CCA); Coordenador do Congresso Nacional de Capoeira (CNC)

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.


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