Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis
Transformar um projeto em lei não é tão simples como pode parecer à primeira vista. Poucas pessoas têm noção da complexidade do processo de formulação, negociação e votaç&a
Publicado 12/05/2006 16:25
Foi movido pela necessidade de jogar luzes sobre esse complexo processo, pela importância da participação popular na formulação das políticas públicas e principalmente pela vontade de contribuir para a compreensão dos mecanismos, das disputadas e negociações envolvidas na formulação das políticas públicos, que resolvi escrever este pequeno livro sobre o processo decisório, particularmente no Poder Legislativo.
Assim, nasceu o livro “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”. Nele, o leitor vai encontrar uma verdadeira radiografia do processo decisório: com informações sobre as estruturas e instâncias, os atores, as regras, o ambiente político, as táticas e estratégias empregadas, além de dicas importantes sobre o trabalho no Congresso Nacional.
Para fins didáticos, o livro foi estruturando em tópicos, como: i) introdução, com informações gerais sobre os poderes da República, ii) dados sobre estrutura e atores institucionais, iii) detalhamento das regras e procedimentos utilizados no processo decisório, iv) formas de atuação e dicas de acompanhamento parlamentar, v) noções sobre grupos de pressão e persuasão, vi) estudos de casos específicos sobre a relação com o Congresso dos Governos FHC e Lula, e vii) linguagem empregada no jargão parlamentar.
Os tópicos são desmembrados em itens. Um dos itens, por exemplo, detalha os recursos de obstrução utilizados nas disputas políticas no interior do Congresso, que vão desde negar quorum às sessões, solicitar a retirada da matéria de pauta, passando por requerer adiamento de votação (por dez, cinco, três ou uma sessão) até a apresentação de destaque para votação em separado, mecanismo pelo qual partes polêmicas de projetos são submetidas a votações específicas.Noutro item, também a título de ilustração, busco mostrar a importância do Parlamento. O Congresso, imprescindível à democracia, exerce o papel fundamental de organizar, de modo pacífico, as contradições que a sociedade não quer e nem pode assumir, sob pena de jogar o país na barbárie. Por isto, a instituição “Parlamento” não pode ser confundida com as decisões que adota. A natureza de suas decisões é que pode e deve ser objeto de julgamento, nunca a instituição.
Para não dizer que só falei de flores, inclui um item, sob título “as leis e as salsichas”, descrevendo manobras, artimanhas, manipulações até ilegalidades na produção legislativa. Mas isto naturalmente são exceções à regra. O exemplo mais deprimente é o da completa submissão do Congresso ao Governo militar, quando o presidente do Senado atrasou o relatório para aprovar a emenda constitucional de 1967 dentro do prazo dado pelo presidente Castelo Branco.