STF x STF

No mérito, sempre defendi a fidelidade partidária. Além de fortalecer os partidos, essa regra os obriga a ter maior nitidez programática, razão pela qual sempre militei no PCdoB. Reconheço, entretanto, que isso é um tanto raro, uma vez que a migração partidária sempre esteve presente na cultura política brasileira.

Por isso mesmo, a ação destes partidos contra o chamado “troca-troca” não é por convicção e sim por conveniência, até mesmo porque esta “tecnologia” foi desenvolvida por eles. Esses 3 partidos, sob o governo de FHC, saltaram de 154 para 207 Deputados Federais entre 1994 e 1998. Aumento de 53 cadeiras!

A evidência da conveniência é tamanha que eles argumentam que o mandato é do Partido, mas a ação que eles impetraram no STF não questiona a “fidelidade” de governadores, prefeitos, presidentes e Senadores que, igualmente, só podem ser eleitos se tiverem filiação partidária.

A razão desse “esquecimento” é simples. No Senado a direita ainda tem força suficiente para paralisar o governo. Na Câmara dos Deputados o governo tem ampla maioria, razão pela qual o objeto focado foi exclusivamente a Câmara.

A força do governo na Câmara, entretanto, não decorreu apenas de eventuais migrações. O PMDB, PT e o Bloco de Esquerda (PCdoB, PSB, PDT, PMN, PHS e PRB), somados, elegeram 248 Deputados e alcançaram 251. O “aliciamento” foi de 3 Deputados, contra 53 do bloco de direita enquanto esteve no governo. Da base do governo Lula apenas o PL cresceu expressivamente, de 23 para 42 parlamentares.
Coerência, como se vê, nunca foi o forte dessa gente.

Mas, o STF viveu um dilema. Acabou proferindo um voto mais político do que jurídico. Quando a direita estava no governo e o troca-troca era intenso o STF entendeu que o “mandato era do parlamentar”. Agora, que o centro-esquerda assumiu o governo, o mandato “passou a ser do partido”, embora com flexibilização de prazo.