Luciano Siqueira

Quem tem medo do controle social?

A receita ultraliberal, adotada em boa parte do mundo afora e implementada no Brasil pela equipe econômica do presidente Bolsonaro, traz em sua essência duas incompatibilidades: uma, com as necessidades básicas da maioria da população; a outra, verdadeira ojeriza à democracia.

A ultraconcentração da produção, da renda e da riqueza implica em exclusão de contingentes crescentes dos sem capital. O que se agrava com as transformações operadas no mundo do trabalho, na esteira da chamada revolução 4.0: postos de trabalho convencionais são eliminados em velocidade jamais vista.

Um modelo assim não pode conviver com o livre debate. E os que governam, por seu turno, temem o controle social.

No Brasil, a governança permeável ao controle social é uma conquista da sociedade civil na Constituinte de 88.

Jair Bolsonaro cuidou de aniquilar de pronto essa conquista, extinguindo (no centésimo dia de governo) dezenas de colegiados da administração federal com a participação da sociedade civil. Incluindo órgãos eminentemente técnicos, mutilando estruturas de ação governamental, como ocorre com o sistema de controle ambiental – mais do que evidente no transcurso do atual desastre ecológico pelo derrame de óleo em praias no Nordeste e do Espírito Santo.

E o fez com argumentação tendenciosa e inverídica, sugerindo que estaria promovendo "gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população", conforme registrou na ocasião em suas redes sociais.

De uma só canetada, atingiu conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e "qualquer outra denominação".

Hoje, passados mais de 600 dias de gestão, o sentido antidemocrático da medida tem sido corroborado através de um sem número de declarações e atitudes estapafúrdias do presidente, tendo como alvo os princípios e as práticas democráticas.

Até na esfera partidária, ele que já frequentou oito legendas, acaba de se desfiliar do PSL, partido pelo qual se elegeu presidente da República, assumidamente com a intenção de criar novo partido que possa chamar de seu.

Entrementes, os múltiplos segmentos sociais que se espraiam numa postura crítica e as agremiações partidárias de oposição ainda parecem subestimar o alcance e a gravidade do verdadeiro desmonte do Estado democrático em curso. Padecem de um egocentrismo que urge superar. Antes que seja tarde.

* Médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho



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