Wadson Ribeiro

Por uma reforma política que garanta a democracia

Nesta semana o Senado alterou radicalmente a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que tratava da reforma eleitoral. Os senadores mantiveram apenas o fundo eleitoral para 2020 e rejeitaram as demais propostas dos deputados.

A matéria agora volta à Câmara e depois precisa estar sancionada pelo presidente da República até o dia 4 de outubro para que tenha validade no pleito de 2020. Mais uma vez esse debate é feito de forma açodada pelos congressistas, sem nenhuma participação da sociedade civil organizada e sem atacar o cerne dos problemas.

Concordo com o financiamento público de campanha. O financiamento privado foi um dos principais responsáveis pelo crescimento da corrupção, uma vez que os interesses privados se confundem, na maioria das vezes, com o público no exercício dos mandatos e gestões daqueles que foram financiados e venceram as eleições – constituindo um círculo vicioso que alimenta práticas ilegais. No entanto, a utilização do dinheiro público precisa ser fiscalizada, daí a importante correção que o Senado fez ao texto da Câmara ao suprimir a possibilidade da utilização de outros sistemas, que não o da Justiça Eleitoral, para a prestação de contas. A falta de uma padronização de sistemas dificultaria a fiscalização da aplicação desses recursos que são públicos.

Excetuando a questão do fundo eleitoral, razão pela qual não haveria forma de financiamento para 2020 devido ao vácuo de legislação, os demais temas carecem de um debate mais amplo e menos imediatista. Algumas premissas precisam estar presentes como a indevida e crescente judicialização da política; o combate às fake news e a regulamentação do uso da internet; o fortalecimento dos partidos políticos; a possibilidade de formação das federações partidárias e a reserva de cadeiras no parlamento para as mulheres.

A renovação política que o Brasil assistiu em 2018 tem um caráter altamente conservador. É fruto da desconstrução de uma lógica política que prevaleceu no país desde a redemocratização. Essa lógica sustentava a ideia de um presidencialismo de coalizão e de respeito às instituições do Estado e ao Estado Democrático de Direito. Tudo isso foi posto em xeque desde as manifestações de 2013 e pavimentaram o caminho para a vitória da não política, da desconstrução dos partidos e das instituições do Estado.

A chamada “nova” política nasceu velha. Seus representantes não passam de prepostos dos grandes empresários e rentistas que têm interesses na reforma neoliberal do Estado para aumentarem seus ganhos e moldarem as instituições às suas concepções gerencialistas de governo. Fruto da ausência de uma legislação mais forte, instituições como a Fundação Leman têm tentado substituir o papel dos partidos, financiando a pré-campanha e elegendo deputados, como ocorreu em 2018 através de movimentos, como o RenovaBR e o Acredito. Não é à toa que a “bancada Leman” defende candidaturas avulsas, sem exigência de filiação partidária, o que acarretaria em uma atomização política ingovernável.

O Congresso Nacional tem o importante papel de resgatar a harmonia entre os poderes da República e o fortalecimento da democracia. Isso só será possível com partidos fortes e com o pluripartidarismo, com uma sociedade civil atuante, com uma legislação eleitoral que combata as práticas ilegais e respeite o voto livre e consciente da população. É preciso diminuir o papel do poder econômico nas eleições e aumentar o papel do debate de ideias e de projetos para o Brasil se desenvolver.

* Presidente do PCdoB-MG, foi presidente da UNE, da UJS e secretário de Estado

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho



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