Wadson Ribeiro

Paulo Guedes propõe entregar o Brasil à própria sorte

Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da economia Paulo Guedes apresentou um conjunto de ideias mal organizadas que, segundo ele, constituirão as bases para um novo pacto federativo.

Sem detalhar metas, prazos e viabilidade política para aprovação no Congresso Nacional, Guedes defende a completa desobrigação, desindexação e desvinculação das despesas dos entes federativos. Tais medidas representam um retrocesso em relação aos avanços advindos da Constituição de 1988, que justamente para corrigir a enorme dívida social do Brasil, garantiu a aplicação constitucional de recursos em áreas como a saúde e a educação.

O problema da economia brasileira não reside numa possível amarra burocrática que carimba os investimentos públicos. Hoje não se tem um percentual maior do orçamento assegurado à sua face discricionária, não porque as despesas obrigatórias consomem mais de 90% dos gastos, mas sim por falta de crescimento econômico e da baixa perspectiva de arrecadação, numa economia que se encontra claudicante. Se a economia estivesse em ascensão, o Brasil manteria seus recursos alocados em áreas obrigatórias e, mesmo assim, contaria com um volume maior de investimentos para outras áreas de importância para o governo. É em função de mecanismos legais, que objetivam dar um caráter estável e perene a áreas vitais como a saúde e a educação, garantindo-lhes financiamento, que em momentos de crises como agora, esses recursos não são aplicados com outras finalidades.

Na mesma linha da desregulamentação total e do sucateamento do Estado, Guedes disse que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para privatizar todas as empresas públicas do governo. A lógica dos neoliberais sempre é a de menos Estado para os mais pobres e um Estado inteiro para os ricos, sobretudo, estatais e bancos altamente lucrativos. Nenhum país do mundo consegue se desenvolver soberanamente sem instituições públicas como bancos e empresas estratégicas. Para Guedes, o BNDES precisa voltar ao tempo em que financiava as privatizações, assim como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, dentre centenas de outras empresas, precisam ser entregues à iniciativa privada. A diferença desse governo é que as elites econômicas não se beneficiam dele, elas são o próprio governo agindo em nome de seus próprios interesses.

Além das desregulamentações e de uma politica de privatizações, Paulo Guedes anunciou também que pretende no bojo da reforma tributária propor a criação de um novo imposto, que seria o ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras). Além de configurar mais um estelionato eleitoral, assim como já fizera na Reforma da Previdência, uma vez que Bolsonaro anunciou que não criaria novos impostos e nem voltaria com a CPMF, essa medida penaliza a classe média e a população mais pobre. Uma reforma tributária precisa ser feita para estimular o setor produtivo, desonerar de tributos a população mais pobre, taxar as grandes riquezas, acabar com monstruosidades como a Lei Kandir e combater os grandes sonegadores. A receita mais uma vez é cobrar mais caro dos trabalhadores e passar a mão na cabeça dos mais ricos.

Essa pauta econômica ultraliberal está mergulhando o país numa crise de graves proporções. O Brasil precisa urgentemente voltar a crescer e a gerar empregos, utilizar seu mercado interno de mais de 100 milhões de possíveis consumidores, criar frentes de trabalho para reativar as obras desativadas e investir em novas obras de infraestrutura como no saneamento básico e na logística, além de programas sociais que combatam a pobreza e distribuam renda.

Para os países desenvolvidos vale a máxima do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Ou seja, eles fortalecem seus Estados nacionais e apresentam como modelo para a superação da crise econômica nos países subdesenvolvidos a liquidação do Estado e os cortes em investimentos sociais e estratégicos. O governo, com a mentalidade colonizada que tem, cumpre a risca essa tarefa.





* Presidente do PCdoB-MG, foi presidente da UNE, da UJS e secretário de Estado

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho



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