Umberto Martins

É chegada a hora de uma CPI para Moro e a Lava Jato

Mensagens vazada para o site The Intercept Brasil, divulgadas no domingo (9), revelam o que os críticos da Operação Lava Jato denunciaram exaustivamente: Sergio Moro não agiu como um juiz, combinou com os procuradores e os instruiu sobre o que fazer para condenar e prender o ex-presidente Lula, impedindo sua candidatura à Presidência.

O ex-juiz, atual ministro da Justiça, incorreu em notórias ilegalidades e a cúpula do Congresso Nacional já admite a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos, de acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo.

Jair Bolsonaro, por sua vez, não se mexeu para defender seu funcionário. Prefere manter distância e a sensação que hoje predomina nos círculos políticos de Brasília é de que Moro pode ser jogado às feras do Congresso, onde tem poucos amigos, já que construiu sua fama enlameando a política e perseguindo políticos, especialmente Lula e outros líderes do PT.

O ministro do governo de extrema direita trocou informações com o procurador Delton Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, a quem também instruiu na conspiração contra Lula e cobrou mais ação: “não é muito tempo sem operação?”, chegou a indagar numa das conversas vazada para o Intercept. A ilegalidade é transparente. Em um bate-papo Dallagnol confessou que não tinha certeza da ligação entre o processo do apartamento em Guarujá e a corrupção na Petrobras, alegada para que a ação contra Lula continuasse nas mãos do algoz Moro.

A Constituição de 1988 não considera o Ministério Público parte integrante do Judiciário, atribuindo à instituição a representação da sociedade, enquanto ao Judiciário cabe julgar imparcialmente com base na denúncia e na defesa. O artigo 8º do Código de Ética da Magistratura dá a seguinte definição sobre o juiz imparcial: “É aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Já o Código Penal em seu artigo 254 prevê que o juiz se declare suspeito “se tiver aconselhado qualquer das partes”. E, finalmente, o mesmo código, prevê a nulidade do processo se ficar comprovada a suspeição do juiz. Ou seja, o respeito à Lei exige a anulação do julgamento que condenou Lula e sua imediata libertação.

Sabemos, porém, que Lula é um preso político, e o novo escândalo é mais uma prova desta verdade. Por trás de sua detenção escondem-se interesses e forças poderosas. Se não fosse preso e impedido de participar das eleições de 2018 o maior líder popular da história do Brasil estaria hoje na Presidência da República.

Sua prisão foi simplesmente fundamental para viabilizar a vitória de Jair Bolsonaro, que demonstrou consciência disto ao recompensar Sergio Moro com o Ministério da Justiça e lhe prometer uma vaga no STF, que a esta altura parece muito pouco provável.

Moro agiu como um juiz fora da Lei em diferentes ocasiões. Uma das mais famosas foi quando vazou o conteúdo de um grampo ilegal de uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma. Levou, então, um puxão de orelha do ex-ministro do STF, Teori Zavascki (morto em 2017), e se viu constrangido a pedir desculpas publicamente. Agora sua situação é bem mais delicada que à época. Para o governador do Maranhão, Flavio Dino, que também é jurista, "Sergio Moro deve se afatar ou ser afastado do Ministério da Justiça.

Como que por ironia da história, o ex-juiz e os procuradores estão agora praguejando contra o “vazamento ilegal”, esquecendo-se de que inauguraram e defenderam a prática durante a implacável perseguição a Lula. Isto tudo remete a uma frase da canção “Aroeira” de Geraldo Vandré: “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

* Jornalista e autor do livro O golpe do capital contra o trabalho

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho



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