11 de janeiro de 2017 - 15h25

Chico Lopes pede revisão no reajuste da tarifa de ônibus

   

Para o parlamentar, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deve haver mais transparência quanto às planilhas de composição do preço da passagem, com a sociedade conferindo em detalhes cada item e promovendo amplo debate, quando houver reivindicação de reajuste pelas empresas de ônibus. Chico Lopes levará o tema à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, quando do reinício dos trabalhos legislativos.

"As empresas já se beneficiam de várias isenções concedidas pelo Poder Público, como a redução de pagamento de ISS e do ICMS sobre o óleo diesel, concedida pelo Governo do Estado. Não tem cabimento, em um contexto de crise e de preocupação com o emprego, o trabalhador pagar a conta de um aumento de quase 17%, que pode inclusive levar ao fechamento de postos de trabalho", ressalta o deputado, lembrando que em 2013 o Governo Federal zerou as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins, dos serviços de transporte público, também incentivando menores preços no setor.

Para Chico Lopes, é imprescindível haver mais transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo. "Nesse sentido, fui relator do projeto de lei No. 6151/2013, que dispõe sobre o direito dos usuários a todas as informações sobre a composição da tarifa de transporte coletivo urbano", enfatiza o deputado, ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à plena informação, adequada e clara, sobre a prestação de serviços, o que também vale para a tarifa de ônibus.

Avanços importantes, aumento prejudicial

"Reconhecemos o esforço da Prefeitura para que a tarifa de ônibus de Fortaleza siga sendo uma das mais baixas entre as capitais, bem como o trabalho para integração dos ônibus, bilhete único, corredores exclusivos de ônibus, ar-condicionado nos ônibus e incentivo ao uso de outras formas de transporte, como a bicicleta", avalia Chico Lopes.

"Mas, com a crise, o trabalhador não pode arcar sozinho com 17% de reajuste na passagem", pondera o deputado, apontando que para o barateamento da passagem, também é necessário que o Governo Federal reduza o IPI sobre itens, como chassis, carrocerias e pneus, que já contaram com IPI reduzido e hoje não possuem essa diferenciação. "A qualidade do transporte também não é aceita pela população como merecedora de reajuste. São muitas as reclamações, principalmente sobre demora e lotação nos ônibus".

Empresas ganham reajuste alto e querem mais

Chico Lopes critica o comportamento das empresas de ônibus, cujo representante declarou à imprensa nesta quarta-feira que elas vão paralisar investimentos, pelo fato de o reajuste da passagem não ter sido ainda maior: de 20%, em vez de 17%.

"As empresas prestam um serviço público, por concessão público, e não podem simplesmente declarar que vão paralisar investimento em melhorias da frota de ônibus. Um representante do Sindiônibus não pode declarar isso, e a coisa ficar por isso mesmo. Investimento em melhoria na frota é uma contrapartida exigida pelo Poder Público a essas empresas, pela exploração desse serviço, pelos lucros que elas têm e que não revelam à sociedade, sem transparência", destaca Chico Lopes.

Conselho Municipal de Transporte

O deputado reforça ainda que o Conselho Municipal de Transporte Urbano e que o Conselho Municipal de Usuários de Transporte deveriam se manifestar sobre a questão e debater com a sociedade, com tempo hábil e participação coletiva, quando houver reivindicação de reajuste na passagem pelas empresas de ônibus. "Os conselhos precisam existir de fato, atuar, puxar esse debate, defender os passageiros", complementa Chico Lopes.






Matéria atualizada às 16:05

Assessoria de Imprensa do Deputado Chico Lopes - Dalwton Moura - CE 01339 JP 

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