8 de outubro de 2007 - 15h03

Classificação indicativa é necessária mas não é suficiente


A banalização da violência foi a gota d´água que fez com que pais, educadores e a sociedade civil organizada pressionassem o Governo Federal para aprovar a classificação indicativa no sentido de elevar o nível da programação da TV. O diretor do Departamen


Qual o balanço que o senhor faz da aplicação das novas regras da classificação indicativa para os programas de TV no Brasil até agora?

 

 

São quase três meses de aplicação das novas regras e podemos perceber que o número de reclamações dobrou. O Ministério recebia em média, por mês, cerca de 60 reclamações e, hoje, chegam a quase 150.

 

 

A que o senhor atribui essa preocupação dos pais com o que os filhos estão vendo na TV?

 

 

Antes, não havia a exibição da classificação indicativa. Agora, mesmo no caso de programas exibidos no horário adequado, mas se é considerado livre, os pais ligam para reclamar. A classificação está sendo aplicada desde agosto.

 

 

A classificação indicativa atinge a todos os programas?

 

 

É importante dizer que as novas regras não se aplicam aos programas jornalísticos, noticiosos, esportivos, assim como à publicidade em geral.

 

 

E quanto aos programas policiais?

 

 

O problema evidente é oferecer conteúdos considerados inadequados para crianças e adolescentes, como por exemplo, exposição de cadáveres, cenas de agressão e tratamentos aviltantes a determinadas categorias sociais.

 

 

As crianças acabam assistindo devido ao horário...

 

 

Em se tratando do programa policial é preciso deixar claro que há uma relação entre o modo como estas cenas de sexo e violência são recebidas pelas crianças e a percepção que elas têm da realidade. A classificação indicativa não tem a finalidade de banir a exibição de cenas de violência e de sexo, ou da representação do mal. A classificação indicativa apenas afirma que é necessário criar faixas e horários de proteção como existem em outros países.

 

 

Como a criança processa a recepção dessas imagens?

 

 

Com o sofrimento. Há crianças que vão fazer xixi na cama, à noite, de medo; e, outras terão receio de sair de casa na ausência dos pais, achando que lá fora há violência com a mesma intensidade que se vê na televisão.

 

 

Quais os principais pontos que diferenciam a classificação indicativa da censura prévia?

 

 

A confusão entre censura e classificação se justifica, em parte, pela ausência de campanha de esclarecimento e pela falta de discussão pelos próprios meios. As TVs comerciais, em geral, não se abriram ao debate .

 

 

Por quê?

 

 

Elas apostavam que não fosse ser aprovada, que a crítica contundente e a confusão com a censura produziriam uma retração do Estado. É preciso esclarecer que o Ministério não executou um projeto próprio, mas reconheceu uma demanda da sociedade.

 

 

A população continua ainda confundindo...

 

 

A classificação indicativa não é mais uma ação da polícia como era na ditadura. É apenas uma informação aos pais e responsáveis, como aparece numa embalagem de brinquedo, por exemplo. A classificação entrou no lugar da censura e surgiu no texto da Constituição de 1998.

 

 

O departamento dispõe de infra-estrutura?

 

 

No período da ditadura, eram 350 censores espalhados por todo o País, hoje, o Departamento tem 30 analistas de classificação. Temos um aparato tecnológico com recursos que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oferece, permitindo captar e monitorar sinal de qualquer TV em qualquer região do País. Fazemos a análise do conteúdo e, se existir alguma irregularidade, o Ministério da Justiça informa ao Ministério Público e os responsáveis podem ser punidos ou responsabilizados.

 

 

Como acontecem essas irregularidades e quais as faixas, as idades e os horários previstos pela classificação?

 

 

Uma maneira é dizer que o programa é livre ou próprio para 14 anos e exibir conteúdo para 18, ou indicado para 14 e ser exibido no horário inadequado. As faixas consideradas livres e para 10 anos não têm vinculação de horário. Os programas para 12 são considerados inadequados para antes das 20h; 14 anos pode ser exibido às 21h; 16 anos, 22h; e 18 anos, 23h.

 

 

A que o senhor atribui essa resistência por parte das emissoras?

 

 

É uma resistência a todo e qualquer processo de regulamentação da comunicação social. Mas, hoje, tenho certeza que as emissoras estão fazendo da classificação indicativa um valor agregado ao seu próprio produto. A defesa da criança e do adolescente é uma demonstração de responsabilidade social.

 

 

Como o senhor avalia a classificação indicativa em meio a tantas outras midias?

 

 

Existem duas portarias. A 1.100 de 2006, que trata de cinema e todas as outras mídias, inclusive, jogos eletrônicos, e a portaria 1.220 de 2007, específica para televisão e não faz distinção entre pública, comercial ou por assinatura. A classificação indicativa para cinema não tem relação com o acesso. A distinção está, e este foi o ponto mais polêmico, na vinculação ao horário.

 

 

Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente é que prevê esta vinculação...

 

 

As emissoras criticaram o Ministério da Justiça justificando que a vinculação do horário impedia a exibição do conteúdo. Não é o Ministério que quer impedir a exibição do conteúdo, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente . Isto foi o que chamei de desinformação.

 

 

E com relação à internet?

Não há regulamentação sobre a internet. A expectativa do Ministério é de que, se houver uma novela pelo celular ou pela internet, os provedores e as operadoras de celular possam oferecer aos pais ou assinantes informação sobre o conteúdo acessado.

 

 

Na prática, como isso está sendo feito?

 

 

Sobre a internet, em alguns casos, os provedores são internacionais e os conteúdos produzidos em outros países. O Ministério está trabalhando em comum acordo com os Estados Unidos, México e Argentina e criando uma orientação chamada de pan-regional, a diretriz americana para a classificação. Estamos trabalhando para que haja compromissos, regras e princípios que possam ser aplicados a todo e qualquer provedor seja ele na internet ou na televisão aberta.

 

 

Qual o papel da sociedade e dos pais para a efetivação da classificação indicativa?

 

 

Agora, com a classificação indicativa, o controle é dos pais. Sem a classificação, o controle é dos grupos empresariais que controlam as emissoras. Na ausência dos pais ou responsáveis quem controla e estabelece o limite é o Estado e não as emissoras. Os grupos empresariais têm demonstrado que são capazes de produzir conteúdo de qualidade. Mas são movidos por interesses comerciais e por uma concorrência bastante selvagem pelos níveis de audiência. A classificação indicativa empodera os pais, no sentido de reforçar o poder familiar e a capacidade de decidir sobre o que seus filhos devem assistir na televisão.

 

 

O que a sociedade mais reclamava na programação da TV?

 

 

A banalização da violência. É preciso deixar claro que o mérito da classificação indicativa não é do governo mas, sim, da sociedade que se mobilizou, pressionou e quis a classificação, resultado de um amplo processo de discussão e participação.

 

 

A que o senhor atribui essa tomada de consciência da sociedade brasileira?

 

 

Primeiro, à importância central da TV na vida das pessoas. A centralidade da televisão na vida do brasileiro, hoje, faz com que a gente passe a se preocupar. Pais, organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos, universidades e educadores de escolas públicas são os atores centrais do processo.

 

 

Mas houve resistência....

 

 

As TVs criaram tensões constantes e que foi algo muito produtivo. Se não houvesse resistência, a discussão não se qualificaria tanto. O que tenho dito sempre é que neste processo não venceu governo, nem as emissoras. A vitória foi da sociedade.

 

 

O que fazer para elevar o nível da programação já que a classificação indicativa não é aplicada a todos os programas?

 

 

A classificação é necessária mas não é suficiente. Considero que faltam incentivos à produções feitas por crianças e adolescentes e para estes públicos. A primeira solução é produzir uma programação de grande qualidade. Quando falo em qualidade, estou fazendo menção expressa às exigências da Constituição, que são programas com finalidades educativas, caracteres regionais, informativas e culturais. A baixaria na TV só pode ser combatida com uma mobilização do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

 

 

É possível analisar o nível sociocultural de uma sociedade a partir de sua programação de TV ?

 

 

A TV só será o reflexo da sociedade quando tivermos maior pluralidade de produções e de representações de grupos comunitários. Hoje a televisão não é plural. Em torno de 12 famílias controlam a produção da TV aberta.

 

 

A classificação indicativa veio para ficar?

 

 

Não é promessa de governo é uma política de Estado e vai ficar, porque reafirma os direitos humanos dos cidadãos.

 

 

Fonte: Diário do Nordeste

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