A tática de despertar o pânico fazendo ilações sobre supostas tentativas de cerceamento da democracia tem sido frequentemente utilizada pela oposição conservadora no país. E isso, não é de hoje.

Em 1989, ano que marca a primeira disputa presidencial após o regime militar, me lembro bem de ouvir as pessoas dizendo que se o Lula ganhasse as eleições, ele iria desapropriar todas as propriedades, as pessoas teriam que sair de suas casas, dividi-las com outras famílias e toda a sorte de bobagens que se pode imaginar.

Eu tenho medo
Em 2003, diante da inevitável derrota tucana nas eleições presidenciais, foi a vez do apelo emocional ao medo, protagonizado por ninguém menos do que a atriz namoradinha do Brasil, Regina Duarte. Em tom solene, ela ocupou o horário eleitoral para dizer que tinha medo do que poderia acontecer com o Brasil caso Lula ganhasse as eleições.

A tática do medo, que está sendo usada no momento, ressuscita o fantasma da censura e é uma ofensiva dos conglomerados de mídia e da oposição conservadora contra a crescente demanda por mais participação da sociedade nas políticas de comunicação.

O mantra da censura
O que faz a mídia hegemônica é repetir, tantas vezes quantas necessárias, o mantra de que o controle social sobre os meios de comunicação é censura. Bateram tantas e tantas vezes na tecla de que censura e controle são a mesma coisa que, inclusive setores que defendem mecanismos de participação da sociedade sobre os meios de comunicação já estão questionando se esta deve ser ou não uma bandeira a ser desfraldada.

Se setores da sociedade se mobilizam para definir critérios para exibição de conteúdos de acordo com horário e faixa etária – a classificação indicativa – os veículos tacham: é censura. Se há iniciativas que criam regras para a publicidade de medicamentos, bebidas ou para propagandas voltadas ao público infantil, os veículos tacham: é censura. Se segmentos organizados definem parâmetros para que se respeitem os direitos humanos nas atividades de comunicação e entretenimento, os veículos tacham: é censura.

Liberdade de empresa
As empresas de comunicação – a economia da informação e do entretenimento, que é um negócio para lá de lucrativo – não viraram os guardiões da liberdade de expressão. Pelo contrário, não estão fazendo nada além do que defender a liberdade de empresa – deles.

Senão, veríamos nas emissoras de televisão, por exemplo, reportagens nos quais os movimentos sociais não são arruaceiros e criminosos, haveria espaço na cobertura jornalística para o exercício do contraditório, a produção independente e regional teria abrigo nos canais de televisão.

Esses veículos temem – por isso usam a tática do medo – que seu modelo de negócios seja ameaçado. E, como estão cada vez mais assumindo para si o papel de partido político da elite conservadora no país, atuando ostensivamente no jogo político para derrotar o atual governo e os setores progressistas da sociedade, rechaçam todo o tipo de discussão e iniciativa que possa inviabilizar que esse papel ideológico seja cumprido.

O engodo do controle remoto
Na sociedade que consagrou o indivíduo como o centro de todas as coisas, a neoliberal, a alternativa oferecida pelos veículos de comunicação aos que estão descontentes com o conteúdo do que está sendo oferecido é o livre-arbítrio: não gostou, não leia, não assista, não ouça.

As empresas de comunicação se eximem da responsabilidade do que é produzido e veiculado e a repassa para o leitor, o telespectador. Vejam, afinal, para que serve o controle remoto? Vou responder: serve para dar ao telespectador a sensação de que ele detém o poder sobre a programação. Nada mais.

Se uma emissora de televisão aberta é uma concessão pública, o pressuposto de – não gosta não assiste – está com o sinal trocado. Afinal, ao receber a outorga para explorar um canal de televisão, aquela empresa deveria respeitar os preceitos constitucionais, a dignidade humana, os interesses da sociedade.

Comunicação é ouvir, não só falar
Ah!, alguém pode dizer: “mas a sociedade tem interesse no Big Brother Brasil, ou na Fazenda ou em programas que imbecilizam e humilham as pessoas e degradam as relações humanas”. Será? Então porque a audiência de mini-séries tem batido sucessivos recordes enquanto estes programas tipo reality shows têm visto seus seguidores despencar?

É verdade que estes programas têm um público, seja pelo apelo destes ou pela falta de opção. Mas isso justifica a sua exibição? Formar audiências para conteúdos de qualidade também é uma função desses meios. Podem ter certeza que, se anunciado o final destes programas não haverá uma manifestação em frente às emissoras em protesto.

Criar uma confusão entre o que é censura e controle é de interesse dos meios de comunicação. A sociedade tem sim o direito de opinar sobre o conteúdo de uma programação, de expor seu ponto de vista e isso não significa cerceamento nenhum à liberdade de expressão.

E, a noção deste direito, está se ampliando. Por isso a ofensiva e a tentativa de imputar à sociedade o rótulo de censores.

Em tempo:
Por ocasião da apresentação do PL (6446/09) que proíbe as emissoras de rádio e televisão de exibirem situações humilhantes e degradantes em reality shows, o site da Câmara dos Deputados colocou uma enquete para saber a opinião dos internautas.

Quando eu votei, a favor do projeto, o resultado da aferição estava apertada – 51% a favor do projeto e 49% contra.

Deem uma passadinha lá e votem também.

O deputado Nelson Goetten (PR-SC) acha que não. Por isso, elaborou um projeto de lei para proibir as emissoras de rádio e televisão a veicularem cenas que atentem contra a dignidade humana.

É incrível como a busca por alguns instantes de fama tenha se tornado uma obsessão para tantas pessoas. Ser uma celebridade é o desejo de consumo mais cultivado, independente da posição econômica. Mais incrível ainda, é o que as pessoas estão dispostas a fazer e passar para ter seus minutos de fama e por uma recompensa econômica.

Os reality shows estão ai para provar isso. Uma baixaria cada vez mais apelativa que vai descambando para situações bizarras e humilhantes. O pior, é que no vasto mundo da futilidade que está disponível nos meios de comunicação, a disputa por um lugar no rol dos famosos é totalmente sem regras.

Como estancar a baixaria?
Esperar que as emissoras, num lampejo de civilidade, percebam que é preciso colocar um freio nessa situação e acabar com essa baixaria por consciência e convicção seria no mínimo ingenuidade.

Por isso é tão necessário que existam mecanismos públicos para impedir que se permita humilhar uma pessoa em cadeia nacional, mesmo com o seu consentimento. Tais mecanismos, por exemplo, estavam presentes no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, bombardeado como o mais famigerado inimigo pelo eixo da mídia.

A iniciativa do deputado Nelson Goetten se soma a essa preocupação. O Projeto de Lei 6446/09, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive as TVs por assinatura, de exibir situações e cenas que atentem contra a dignidade humana em reality shows. A emissora ou operadora que descumprir a medida será punida com base na Lei 4.117/62, que trata da radiodifusão, e poderá pagar multa de até R$ 50 mil por infração cometida.

O deputado afirmou que é uma tarefa da Câmara proibir a espetacularização da desgraça alheia nos meios de comunicação. Para ele, os reality shows extrapolam todos os padrões socialmente aceitáveis. “Vale tudo em nome da fama. Certos tipos de prova, como comer olho de cabra cru, não são raras. Outros tipos de perigo, como a proximidade a fios elétricos e a superação de obstáculos que levam à exaustão, também são recorrentes, em troca de recompensas financeiras”, afirma.

Vale tudo em nome da liberdade de expressão?
Se as emissoras de televisão tivessem um pingo de compromisso com a qualidade dos programas que são veiculados, com o respeito à audiência e com a observância, sim, dos direitos humanos, riscariam solenemente estes produtos de suas programações.

Engana-se quem acredita que as emissoras de televisão podem tudo em nome da liberdade de expressão. E isto, está explícito na Constituição Federal, em seu artigo 221. “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Será que alguém pode me dizer em qual dos itens acima se encaixam esses programas tipo reality show?

Estou em Salvador a trabalho. Cobertura de eventos são altamente danosas para jornalistas: ficamos um tanto distantes dos acontecimentos externos. Pela manhã, por volta das 8hs, recebo a ligação de um grande amigo, o jornalista Fernando Henrique Borgonovi. Ele perguntava se eu estava ligada na TV. Disse que não. Ele então me contou que a Record estava ‘detonando’ a Globo, como resposta da cobertura da emissora dos Marinho sobre Edir Macedo.

Abaixo, reproduzo artigo assinado por Borgonovi sobre o duelo das emissoras.

Globo X Record: nessa baixaria os dois lados “têm razão”

As escaramuças entre a Rede Globo e a TV Record produziram um acontecimento, no mínimo, inusitado: uma baixaria em que os dois lados, no afã de jogar a sujeira do outro no ventilador, têm rompantes de sinceridade. Nos veículos das Organizações Globo, seguidos por outros como a Folha de S. Paulo, espocaram manchetes nos últimos dias sobre processos contra o bispo Edir Macedo, dono da Record, e sobre a ligação desta com a Igreja Universal e prováveis vinculação do dinheiro dos fiéis com o império de comunicação.

O Jornal Nacional desta quarta-feira emendou de primeira. Nas palavras de Fátima Bernardes, “Edir Macedo deu outro destino ao dinheiro doado à Igreja Universal”, ao que segue a matéria que busca provar, através de imagens da pregação feita em cultos, que a “religião é apenas um pretexto para arrecadação de dinheiro”. De fato, é difícil não considerar a hipótese de haver ligação entre uma coisa e outra e, mais ainda, desconhecer que igrejas podem, eventualmente, fazer o diabo para arrancar dinheiro dos seguidores.

A Record contra-ataca e descasca a Globo
Mas o cúmulo da verdade veio no contragolpe da Record. O jornal desta manhã de quinta foi, sem rodeios, na jugular. Falou que a Globo é cria da ditadura militar, regime que apoiou entusiasticamente. “A história não apaga. A Globo nasceu de uma ação ilícita de um governo ditatorial”, em referência a acordo com grupo norte-americano que injetou milhões de dólares na televisão, mesmo sendo ilegal a participação estrangeira em veículos de comunicação.

Discorreu ainda sobre as interferências da emissora dos Marinho na política nacional, como no escândalo Globo/Proconsult contra a candidatura de Leonel Brizola a governador do Rio de Janeiro, em 1982; a célebre edição do debate entre Collor e Lula nas eleições de 1989, lance decisivo para a vitória collorida; o boicote à cobertura das Diretas, as imagens do dinheiro do tal dossiê nas eleições de 2006….

Foi tudo, digamos, fantástico, espetacular, irretocável! Nunca houve caso de tamanha transparência, de tal sinceridade.

Racha empresarial
O “dedo no olho” público entre as duas emissoras de maior audiência do país é o retrato da divisão dos empresários da área, fratura que é vista também nas posições relativas à Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo.

A disputa por maiores fatias do mercado tem provocado tais contradições, que devem ser exploradas habilmente por movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação.

De imediato, uma coisa salta aos olhos: pelo menos na hora de falar mal, os dois lados acabam desintocando as verdades. Ótimo negócio para o respeitável público.

Fernando Borgonovi é jornalista e diretor de comunicação da UJS
artigo publicado no site da UJS