Emenda 95 não equilibra contas: Rombo no semestre foi de R$ 14 bilhões

O governo Michel Temer aprovou a Emenda 95, que estabelece um teto de gastos, com a falsa promessa de que o país iria "equilibrar" as suas contas, ainda que isso representasse o corte de verbas para investimentos sociais por 20 anos. Mas como denunciado por diversos setores, a medida só aumenta o rombo, enquanto os juros para pagamento da dívida aos bancos continuou a aumentar.

Michel Temer - Marcos Corrêa/PR

Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (31), as contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 14,424 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB).

O setor público consolidado brasileiro teve déficit primário de R$ 13,491 bilhões de reais em junho, somando em 12 meses rombo equivalente a 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Quando se incorpora essa conta, o chamado déficit nominal sobe para de R$ 57,941 bilhões em junho.

Em 12 meses até junho de 2018, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 487,041 bilhões, o equivalente 7,28% do PIB. Esse valor é considerado alto para padrões internacionais e também para economias emergentes.

São os juros da dívida que tem impacto direito nos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, o índice mais baixo da série histórica.

O pagamento de juros nominais somou R$ 44,450 bilhões em junho e R$ 397,217 bilhões em doze meses até junho de 2018 (5,94% do PIB).

Dívida

Em junho, a dívida pública bruta ficou em 77,2% do PIB, ao passo que a dívida líquida atingiu 51,4% do PIB, contra expectativa de 77,1 e 51,2 por cento, respectivamente. Com uma meta fiscal de até R$ 161,3 bilhões para o ano de 2018 fechado, o governo já acendeu o alerta de atenção.

No primeiro semestre foi registrado um déficit primário de R$ 28,718 bilhões (0,86% do PIB) e as empresas estatais apresentaram um rombo de R$ 1,080 bilhão. Mas esses resultados negativos foram parcialmente compensados pelo superávit de R$ 13,214 bilhões (0,39% do PIB) dos estados e municípios.

Já a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 3,416 trilhões em maio, ou 51,3% do PIB, para R$ 3,440 trilhões em junho deste ano – o equivalente a 51,4% do PIB.

A dívida líquida engloba os ativos do país, incluindo as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.