Comissão de Ética adverte Marun por declaração sobre recursos da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu impor apenas uma advertência ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, por declarações dadas em dezembro do ano passado em que ele chantageia os governadores apoiar a reforma da Previdência se quisessem financiamentos da Caixa Econômica.

Marun - Reprodução da Internet

Segundo o presidente da comissão, Luiz Navarro, Marun infringiu o artigo 3º do código de ética da alta administração federal. O artigo diz que “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.

O ministro deu a declaração em uma entrevista no Palácio do Planalto. “Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com esses governantes, alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje ser de vida ou morte para o Brasil”, disse, na época.

Para a comissão, a declaração de Marun não foi uma chantagem. Apenas “não inspira a confiança do público em geral” e transmite uma imagem distorcida do que deve ser a atuação de um agente público.

“[A declaração] passa uma imagem de que se não votar com o governo não vai receber empréstimos. E, evidentemente, os empréstimos devem ser concedidos de acordo com critérios técnicos. Ainda que, pela repercussão do fato, isso não tenha se concretizado, as altas autoridades devem demonstrar que estão atuando com integridade e respeito às normas”, disse Navarro.

No decorrer do processo, o ministro apresentou defesa por escrito em que diz que o significado de sua declaração “não era exatamente aquilo” e que fazia parte do “embate político”. Para alguns conselheiros “não foi suficiente para reparar o erro cometido”, disse o presidente da comissão. Caso queira, Marun pode pedir à comissão uma reconsideração da decisão.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo.

Caso entendesse que houve prática de infração ética por parte de Marun, a comissão poderia recomendar a exoneração do ministro. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão. A censura ética é uma espécie de reprimenda da administração pública que fica marcada no currículo do agente público.