Governo ignora índios em projeto sobre exploração de suas terras

De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal, os debates com os índios devem ser realizados apenas quando o texto já estiver no Congresso. A informação é site Poder360.

“Estamos tendo diálogo com a Funai, que é o órgão oficial que representa a comunidade indígena. Ali dentro, lógico, tem os técnicos, profissionais da administração pública, que têm sensibilidade no trato dessas questões”, disse ele.

A possibilidade de exploração em áreas demarcadas está na Constituição. As regras atuais determinam algumas condições: a exploração só podem ser efetivadas com autorização do Congresso e após discussão com as comunidades afetadas. Também determina que parte dos recursos seja destinada aos índios da região.

As propostas da equipe de Bolsonaro para o setor estão sendo elaboradas em um grupo de trabalho formado por representantes do MME; Casa Civil; Ministério do Meio Ambiente; Funai; e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Para o secretário, o diálogo sobre o tema deve ser “franco e honesto” entre todas as partes. Mas, ressaltou que não há nenhuma definição explícita sobre quando as discussões com as comunidades indígenas devem ser realizadas. “O decreto fala em todas as fases, mas quais seriam? Há um certo limbo jurídico que não facilita essas compreensões, mas a legislação que se quer apresentar vai tentar aparar essas arestas.”