Publicado 15/05/2019 11:44
Paulo Guedes, o ministro da Economia, afirmou que o salário mínimo só poderá ter aumento real, acima da inflação, com as “reformas fiscais”, como a da Previdência Social. Em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, com deputados e senadores, ele disse que o “impacto fiscal” do aumento do salário mínimo nas contas públicas representa R$ 300 milhões para cada R$ 1 de reajuste concedido.
A equação, apresentada sem nenhuma fundamentação, não leva em conta o conjunto do Orçamento, a proporção do “impacto fiscal” de cada item, em especial o da ciranda financeira. Para o ministro, que ocupa o cargo com a missão de garantir o fluxo financeiro às custas de cortes como esse do salário mínimo e da Previdência Social, até 31 de dezembro uma trajetória para o reajuste do salário mínimo deve ser criada. “Se for criado algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não for feita (nenhuma “reforma”), o período de austeridade será mais longo”, chantageou.
Bolsonaro
Insistindo na retórica vazia, Para Guedes afirmou que o salário mínimo hoje é baixo para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para as finanças públicas — obviamente considerando somente o “impacto fiscal”, sem levar em conta quem paga e quem recebe as despesas orçamentárias.
Sem aumento real em 2020 Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Para o ano que vem, o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que o valor do salário mínimo será de R$ 1.040, o que significa que não haverá aumento real.