Bolsonaro quer dar “licença para matar” a policiais
Liberação do porte de armas para o “cidadão de bem”, redução da idade penal para 16 anos, aumento do encarceramento e uma “carta branca” para matar agentes públicos em operação são algumas das ideias defendidas por Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República. A última, que se refere à aplicação da chamada excludente de ilicitude, está presente em dois projetos de lei apresentados pelo candidato no Congresso.
Publicado 20/09/2018 13:07
De acordo com o PL 9064/17, que Bolsonaro divide a autoria com o filho Eduardo (PSL-SP), a aplicação da excludente de ilicitude se dará nas ações de agentes públicos em operações policiais. Já no PL 9564/18, Bolsonaro quer estabelecer a medida nas ações que acontecerem sob intervenção federal, como no caso do Rio de Janeiro.
Com essa medida, a proposta de Bolsonaro é que quando o “emprego da força por agentes públicos em operação resultar em ofensa à integridade física de terceiros, será prontamente aplicada a excludente de ilicitude”. Segundo projeto, em nenhuma hipótese, o agente público será preso. Na prática, Bolsonaro quer oferecer uma licença para matar aos policiais e militares.
Segundo o candidato à Presidência pelo PSL, os policiais “precisam ter certeza de que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude”.
As propostas precisam alterar o Código Penal para garantir uma imunidade automática aos policiais. O PL 9064/17 tramita em conjunto com texto de igual teor, de autoria de Eduardo Bolsonaro, o PL 272/15. A matéria tramita em regime de urgência, mas nunca foi pautada na Câmara.
Já o PL 9564/18, que trata da excludente de ilicitude em ações sob intervenção federal, aguarda parecer desde abril na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde o relator é o deputado – e aliado de Bolsonaro – Onyx Lorenzoni (DEM-RS).