Publicado 26/04/2018 11:49
A Agência Brasil e demais canais da EBC, que até o final do mandato da presidenta Dilma Rousseff teve preservada sua autonomia em relação ao Executivo, cabe produzir e difundir informações de interesse público, como previsto na lei 11.652 de 2008.
No texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao presidente da Agência Brasil, Laerte Rimoli, o governo descreve a necessidade de "adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a comunicar apenas notícias de Estado".
Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a iniciativa do governo quer desmontar a comunicação pública, transformando a EBC em agência de notícias do Estado. “Querem fazer propaganda de Estado. Apenas falando bem do governo Temer, se conseguir. Isso é algo que afronta a lei, porque ela dá o caráter público. E nós precisamos ter uma comunicação pública. Tem amparo inclusive na Constituição Federal”, destacou.
Os princípios da comunicação pública, que serviram de base para a regulamentação da Agência Brasil, estão presentes no art. 223 da Constituição – que aponta a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de informação.
Para alterar o caráter da empresa, o governo Temer propôs no dia 23 de abril, durante reunião do conselho de administração da EBC, um “realinhamento da estratégia”. O colegiado que é composto pelo secretário de Comunicação da Presidência da República, Márcio de Freitas, representantes de quatro ministérios e um porta-voz dos servidores, Edvaldo Aparecido Cuaio – único a se posicionar contra a alteração – não tem respaldo entre os funcionários.
A coordenadora nacional do FNDC, Renata Mielli, afirma que os movimentos sociais ligados a democratização da comunicação estão mobilizadas para denunciar a intervenção do governo federal iniciou ao extinguir o Conselho Curador e nomear um interventor de confiança do presidente da República para a presidência da Empresa, ferindo a independência na gestão da EBC.
De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o documento deixa claro o objetivo de transformar a EBC em uma assessoria de comunicação governamental. “O objetivo de Temer e seus aliados é sufocar o que ainda existe de conteúdo público produzido pela determinação e convicção do corpo de funcionários da empresa, e desta forma impedir a disseminação de informações que possam ser constrangedoras para o governo”, afirma o manifesto assinado por entidades nacionais, lideranças políticas e movimentos sociais.
Confira aqui o manifesto e as entidades que defendem a comunicação pública.